PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal
TJPA
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
28/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém
Partes do Processo
DENISE CARVALHO
CPF
Autor
RAFAEL RODRIGUES GOMES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/19579 o Assunto Crimes contra a liberdade pessoal foi retirado e o Assunto Perseguição foi incluído.
08/05/2024, 00:00
Decorrido prazo de DENISE CARVALHO em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023, 03:32
Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES GOMES em 16/02/2023 23:59.
19/02/2023, 00:33
Arquivado Definitivamente
14/02/2023, 12:04
Juntada de identificação de ar
13/02/2023, 06:27
Publicado Sentença em 01/02/2023.
09/02/2023, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023, 01:10
Juntada de Petição de petição
31/01/2023, 11:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0822196-56.2022.8.14.0401 SENTENÇA COM MÉRITO
Vistos.
Trata-se de autos de Medidas Protetivas de urgência solicitadas pela requerente em desfavor do requerido, ambos já qualificados nos autos, em razão de fato caracterizador de violência doméstica, descrito nos autos. Em decisão liminar, foi deferida medida protetiva em favor da requerente nos seguintes termos: a) Proibição de se aproximar da o