Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800460-80.2020.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Alenquer

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALENQUER - PA

Autor

ILITCH PAIVA MESQUITA

Terceiro

JONATHAS SIMOES PINTO

CPF

Reu

ILITCH PAIVA MESQUITA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDERSON CARVALHO OLIVEIRA

OAB/PA 20526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2024, 07:18

Juntada de Petição de diligência

05/04/2024, 07:18

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:16

Juntada de Petição de termo de ciência

22/01/2024, 09:04

Extinta a punibilidade por prescrição

12/12/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

10/12/2023, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023, 15:49

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 11:33

Decorrido prazo de JONATHAS SIMOES PINTO em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800460-80.2020.8.14.0003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Desacato] DENUNCIADO: JONATHAS SIMOES PINTO (Endereço: RUA RAIMUNDO COLARES, 144, PX BAR DO JAIR, INDEPENDENCIA, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000) DECISÃO Vistos, etc. 1. Uma vez preenchidos os requisitos do art. 41 do Código Processual Penal e afastadas as hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma legal,

25/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

24/07/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:07

Recebida a denúncia contra JONATHAS SIMOES PINTO - CPF: 031.110.012-02 (REU)

24/07/2023, 10:07

Todas as movimentações(75)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2024, 07:18

Juntada de Petição de diligência

05/04/2024, 07:18

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:16

Juntada de Petição de termo de ciência

22/01/2024, 09:04

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 17:59

Decisão

•09/11/2023, 11:32

Extinta a punibilidade por prescrição

12/12/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

10/12/2023, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023, 15:49

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 11:33

Decorrido prazo de JONATHAS SIMOES PINTO em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800460-80.2020.8.14.0003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Desacato] DENUNCIADO: JONATHAS SIMOES PINTO (Endereço: RUA RAIMUNDO COLARES, 144, PX BAR DO JAIR, INDEPENDENCIA, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000) DECISÃO Vistos, etc. 1. Uma vez preenchidos os requisitos do art. 41 do Código Processual Penal e afastadas as hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma legal,

25/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

24/07/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:07

Recebida a denúncia contra JONATHAS SIMOES PINTO - CPF: 031.110.012-02 (REU)

24/07/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:07

Conclusos para decisão

28/04/2023, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023, 15:31

Audiência Preliminar realizada para 26/01/2023 14:00 Vara Única de Alenquer.

26/01/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 14:07

Juntada de Petição de diligência

24/11/2022, 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2022, 12:07

Juntada de Petição de termo de ciência

17/11/2022, 17:42

Mandado devolvido cancelado

17/11/2022, 13:21

Juntada de Petição de certidão

17/11/2022, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 10:10

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 09:14

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 09:12

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 09:08

Audiência Preliminar designada para 26/01/2023 14:00 Vara Única de Alenquer.

17/11/2022, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800460-80.2020.8.14.0003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Desacato ] DENUNCIADO(A): JONATHAS SIMOES PINTO (Endereço: RUA GUARANY, Nº 35, CASA 4, BAIRRO ALVORADA, SANTARÉM/PA, CEP 68.042-150, FONE: (93) 99102-8138) DESPACHO - MANDADO 1. DESIGNO audiência para proposta de SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO para o dia 26/01/2023, às 14:00 horas, a ser realizada por video

04/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

03/11/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 09:47

Conclusos para despacho

17/10/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 14:33

Juntada de Petição de diligência

13/09/2022, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2022, 09:16

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

23/08/2022, 18:57

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 18:53

Juntada de Petição de parecer

06/04/2022, 14:45

Juntada de Petição de diligência

12/01/2022, 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2022, 18:21

Juntada de Petição de diligência

16/10/2021, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2021, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 16:45

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2021, 09:55

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 11:07

Juntada de Petição de diligência

17/03/2021, 22:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2021, 22:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2021, 11:52

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 11:43

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 11:40

Recebida a denúncia contra JONATHAS SIMOES PINTO - CPF: 031.110.012-02 (FLAGRANTEADO)

30/11/2020, 16:19

Conclusos para decisão

29/11/2020, 15:26

Juntada de Petição de denúncia

25/11/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 11:26

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 11:25

Juntada de Informações

03/11/2020, 11:24

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 22:37

Concedida a Liberdade provisória de JONATHAS SIMOES PINTO - CPF: 031.110.012-02 (FLAGRANTEADO).

29/09/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 12:25

Conclusos para decisão

29/09/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 12:25

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 12:25

Decisão

•24/07/2023, 10:07

Decisão

•26/01/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 09:14

Despacho

•03/11/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 11:07

Decisão

•30/11/2020, 16:19

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 11:26

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 11:25

Decisão

•29/09/2020, 15:02