Execução Fiscal 0804829-67.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2018

Valor da Causa

R$ 2.952,22

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

OSMAR CARDOSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 02:58

Decorrido prazo de OSMAR CARDOSO em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:01

Juntada de Petição de termo de ciência

09/11/2022, 11:43

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804829-67.2018.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

04/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

13/05/2022, 08:27

Conclusos para decisão

03/05/2022, 09:37

Conclusos para decisão

03/05/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2022, 11:55

Conclusos para decisão

10/12/2021, 13:02

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 02:58

Decorrido prazo de OSMAR CARDOSO em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:01

Juntada de Petição de termo de ciência

09/11/2022, 11:43

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

Documentos

Decisão

•03/11/2022, 10:07

Decisão

•13/05/2022, 08:27

Decisão

•11/03/2022, 11:16

Decisão

•07/03/2022, 11:55

Despacho

•01/09/2021, 10:52

Despacho

•12/03/2018, 12:23

05/11/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804829-67.2018.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

04/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

13/05/2022, 08:27

Conclusos para decisão

03/05/2022, 09:37

Conclusos para decisão

03/05/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2022, 11:55

Conclusos para decisão

10/12/2021, 13:02

Conclusos para decisão

10/12/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:59

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 10:52

Conclusos para despacho

01/09/2021, 10:25

Cancelada a movimentação processual

01/09/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 03:04

Decorrido prazo de OSMAR CARDOSO em 29/08/2018 23:59:59.

30/08/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 12:23

Conclusos para despacho

08/02/2018, 12:24

Distribuído por sorteio

11/01/2018, 13:23