Execução Fiscal 0805901-89.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0805901-89.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 02:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES DE ANDRADE em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:01

Juntada de Petição de termo de ciência

09/11/2022, 11:43

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805901-89.2018.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

04/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

13/05/2022, 08:27

Conclusos para decisão

03/05/2022, 09:46

Conclusos para decisão

03/05/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2022, 17:30

Conclusos para decisão

07/12/2021, 12:16