Recurso Especial 0814527-25.2021.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A

CNPJ

Autor

MARIA ZILAR PINHEIRO BARBOSA

CPF

Reu

COURO DO NORTE LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO MARCELO BATISTA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MACEDO ROQUE

OAB/PA 63080·CPF·Representa: Autor

BRUNA PRANDO OLIGINI

OAB/SC 49477·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN

OAB/SC 19433·CPF·Representa: Réu

GABRIEL LUCAS DE SOUZA

OAB/SC 31869·CPF·Representa: Réu

FERNANDO GABRIEL FAZOLLO

OAB/PA 7937·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL MACEDO ROQUE

OAB/PA 63080·CPF·Representa: Autor

BRUNA PRANDO OLIGINI

OAB/SC 49477·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN

OAB/SC 19433·CPF·Representa: Réu

GABRIEL LUCAS DE SOUZA

OAB/SC 31869·CPF·Representa: Réu

FERNANDO GABRIEL FAZOLLO

OAB/PA 7937·Representa: Réu

MARINA POLIGOWSKI

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

13/04/2023, 15:11

Juntada de Certidão

13/04/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 18:03

Publicado Decisão em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: SOLVE SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A (Representante: Rafael Macedo Roque – OAB/PR n.º 63.080) RECORRIDOS: COURO DO NORTE LTDA, FRANCISCO MARCELO BATISTA BARBOSA E MARIA ZILAR PINHEIRO BARBOSA (Representantes: Bruna Prando Oligini – OAB/SC n.º 49.477- e outros) DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0814527-25.2021.8.14.0000 RECURSO ESPECIAL Trata-se de Recurso Especial (ID 11206024), interposto por SOLVE SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A, com fundamento no art. 105, III,

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:23

Cancelada a movimentação processual

30/03/2023, 09:57

Recurso especial admitido

29/03/2023, 18:19

Juntada de Certidão

15/02/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 00:03

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:03

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

13/04/2023, 15:11

Juntada de Certidão

13/04/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 18:03

Publicado Decisão em 03/04/2023.

Documentos

Documento de Comprovação

•10/12/2021, 15:23

Decisão

•14/12/2021, 14:48

03/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: SOLVE SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A (Representante: Rafael Macedo Roque – OAB/PR n.º 63.080) RECORRIDOS: COURO DO NORTE LTDA, FRANCISCO MARCELO BATISTA BARBOSA E MARIA ZILAR PINHEIRO BARBOSA (Representantes: Bruna Prando Oligini – OAB/SC n.º 49.477- e outros) DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0814527-25.2021.8.14.0000 RECURSO ESPECIAL Trata-se de Recurso Especial (ID 11206024), interposto por SOLVE SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A, com fundamento no art. 105, III,

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:23

Cancelada a movimentação processual

30/03/2023, 09:57

Recurso especial admitido

29/03/2023, 18:19

Juntada de Certidão

15/02/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 00:03

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: SOLVE SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A (Representante: Rafael Macedo Roque – OAB/PR n.º 63.080) RECORRIDOS: COURO DO NORTE LTDA, FRANCISCO MARCELO BATISTA BARBOSA E MARIA ZILAR PINHEIRO BARBOSA (Representantes: Bruna Prando Oligini – OAB/SC n.º 49.477- e outros) DESPACHO Retornem os autos à Unidade de Processamento Judicial (UPJ) correspondente, para certificar o órgão julgador, o resultado e a data da sess PROCESSO ELETRÔNICO N.º: 0814527-25.2021.8.14.0000 RECURSO ESPECIAL

28/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:01

Cancelada a movimentação processual

25/11/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2022, 10:20

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (1032)

27/10/2022, 11:41

Juntada de Certidão

27/10/2022, 11:41

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO BATISTA BARBOSA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de MARIA ZILAR PINHEIRO BARBOSA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de COURO DO NORTE LTDA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima a parte interessada para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso especial opostos nos autos. 27 de setembro de 2022

28/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 09:21

Decorrido prazo de COURO DO NORTE LTDA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO BATISTA BARBOSA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARIA ZILAR PINHEIRO BARBOSA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A AGRAVADO: COURO DO NORTE LTDA, FRANCISCO MARCELO BATISTA BARBOSA, MARIA ZILAR PINHEIRO BARBOSA PROCURADOR: MARINA POLIGOWSKI, FERNANDO GABRIEL FAZOLLO RELATOR(A): Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814527-25.2021.8.14.0000 EMBARGANTE/AGRAVANTE: SOLVE SECURITIZADORA DE CRE Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0814527-25.2021.8.14.0000

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 11:57

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

31/08/2022, 10:03

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

31/08/2022, 10:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2022, 14:10

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/08/2022, 12:37

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 12:52

Cancelada a movimentação processual

20/06/2022, 12:52

Decorrido prazo de SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2022, 23:24

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará intima as partes interessadas para que, querendo, apresente contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos nos autos. 12 de maio de 2022

13/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 10:19

Decorrido prazo de COURO DO NORTE LTDA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO BATISTA BARBOSA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de MARIA ZILAR PINHEIRO BARBOSA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2022, 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2022, 15:18

Publicado Ementa em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – SENTENÇA TERMINATIVA – DETERMINAÇÃO JUDICIAL – INÉRCIA DO AUTOR/APELANTE – HIPÓTESE DE ABANDONO DA CAUSA – NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE – INOBSERVÂNCIA – EXIGÊNCIA INSCULPIDA NO §1º DO ARTIGO 485 CPC/2015 – SENTENÇA QUE DEVE SER ANULADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 – Cinge-se a controvérsia recursal à impossibilidade de extinção do feito sem resolução de mérito, sem prévia intimação da parte autora/apelante, em razão de ausência de m

14/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 16:58

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

13/04/2022, 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 09:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/03/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 11:54

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 08:20

Cancelada a movimentação processual

16/03/2022, 08:20

Juntada de Certidão

15/03/2022, 08:50

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO BATISTA BARBOSA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARIA ZILAR PINHEIRO BARBOSA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de COURO DO NORTE LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2022, 00:01

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A AGRAVADOS: COURO DO NORTE LTDA E OUTROS RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATÓRIO Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO interposto por SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A, em face da Decisão Interlocutória proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara Cível de Icoaraci que, nos aut AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0814527-25.2021.8.14.0000

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 08:44

Decorrido prazo de SOLVE SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 07:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/12/2021, 14:48

Conclusos ao relator

11/12/2021, 17:38

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

10/12/2021, 15:23

Decisão

•14/12/2021, 16:33

Decisão

•15/12/2021, 07:47

Decisão

•14/02/2022, 08:44

Acórdão

•13/04/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 10:29

Acórdão

•31/08/2022, 10:03

Acórdão

•31/08/2022, 11:57

Documento de Comprovação

•26/09/2022, 18:32

Documento de Comprovação

•26/09/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 09:22

Despacho

•24/11/2022, 13:50

Todos os documentos(19)

Documento de Comprovação

•10/12/2021, 15:23

Decisão

•14/12/2021, 14:48

Decisão

•14/12/2021, 16:33

Decisão

•15/12/2021, 07:47

Decisão

•14/02/2022, 08:44

Acórdão

•13/04/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 10:29

Acórdão

•31/08/2022, 10:03

Acórdão

•31/08/2022, 11:57

Documento de Comprovação

•26/09/2022, 18:32

Documento de Comprovação

•26/09/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 09:22

Despacho

•24/11/2022, 13:50

Despacho

•25/11/2022, 11:01

Documento de Comprovação

•05/12/2022, 13:34

Decisão

•29/03/2023, 18:19

Decisão

•30/03/2023, 15:23