Reintegração / Manutenção de Posse 0807034-72.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Agrária de Santarém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Agrária de Santarém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Celia Regina de Lima Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LEONEL TIAGO SANTOS FONSECA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:13

Decorrido prazo de JOSÉ SOUSA ALMEIDA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:13

Decorrido prazo de MARIZETE ALMEIDA FONSECA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:13

Decorrido prazo de JOSÉ SOUSA ALMEIDA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:11

Decorrido prazo de LEONEL TIAGO SANTOS FONSECA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:11

Decorrido prazo de MARIZETE ALMEIDA FONSECA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:11

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 09:45

Processo Desarquivado

17/06/2025, 09:45

Juntada de Petição de termo de ciência

05/06/2025, 10:13

Publicado Decisão em 27/05/2025.

01/06/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025

01/06/2025, 01:53

Arquivado Provisoriamente

30/05/2025, 08:50

Juntada de Certidão

26/05/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 11:59

Todas as movimentações(293)

Decorrido prazo de LEONEL TIAGO SANTOS FONSECA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:13

Decorrido prazo de JOSÉ SOUSA ALMEIDA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:13

Decorrido prazo de MARIZETE ALMEIDA FONSECA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:13

Decorrido prazo de JOSÉ SOUSA ALMEIDA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:11

Decorrido prazo de LEONEL TIAGO SANTOS FONSECA em 10/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•27/11/2020, 12:42

Decisão

•30/11/2020, 10:54

11/07/2025, 04:11

Decorrido prazo de MARIZETE ALMEIDA FONSECA em 10/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:11

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 09:45

Processo Desarquivado

17/06/2025, 09:45

Juntada de Petição de termo de ciência

05/06/2025, 10:13

Publicado Decisão em 27/05/2025.

01/06/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025

01/06/2025, 01:53

Arquivado Provisoriamente

30/05/2025, 08:50

Juntada de Certidão

26/05/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 11:59

Conclusos para decisão

23/05/2025, 10:44

Juntada de decisão

23/05/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LEONEL TIAGO SANTOS FONSECA, MARIZETE ALMEIDA FONSECA Advogados do(a) APELANTE: JOAO PAULO BELTRAO DE FREITAS - PA30662-A, LIBANIO LOPES COSTA NETO - PA19147-A, MATEUS SOUSA FELIPE - PA31738-A Advogados do(a) APELANTE: LIBANIO LOPES COSTA NETO - PA19147-A, JOAO PAULO BELTRAO DE FREITAS - PA30662-A, MATEUS SOUSA FELIPE - PA31738-A APELADO: JOSEAN DE AGUIAR ALMEIDA, JOSÉ SOUSA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0807034-72.2020.8.14.0051

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LEONEL TIAGO SANTOS FONSECA, MARIZETE ALMEIDA FONSECA Advogados do(a) APELANTE: JOAO PAULO BELTRAO DE FREITAS - PA30662-A, LIBANIO LOPES COSTA NETO - PA19147-A, MATEUS SOUSA FELIPE - PA31738-A Advogados do(a) APELANTE: LIBANIO LOPES COSTA NETO - PA19147-A, JOAO PAULO BELTRAO DE FREITAS - PA30662-A, MATEUS SOUSA FELIPE - PA31738-A APELADO: JOSEAN DE AGUIAR ALMEIDA, JOSÉ SOUSA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0807034-72.2020.8.14.0051

29/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/03/2023, 10:49

Juntada de Certidão

23/03/2023, 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2023, 20:18

Decorrido prazo de LEONEL TIAGO SANTOS FONSECA em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:40

Decorrido prazo de MARIZETE ALMEIDA FONSECA em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:40

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 10:21

Juntada de Certidão

08/03/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo(a/s) requerido(a/s) Intime (m)-se o (a/s) apelado (a/s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar (em) contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1.º). Caso o (a/s) apelado (a/s) apresente (m) com suas contrarrazões recurso adesivo e/ou questão de mérito em sede de preliminar na hipótese do §1.º do art. 1.009, sem nova conclusão, deverá o apelante ser intimado para, no prazo de 15 (quin

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 10:54

Conclusos para decisão

07/03/2023, 08:12

Juntada de Certidão

07/03/2023, 08:11

Juntada de Petição de apelação

06/03/2023, 18:10

Juntada de Petição de termo de ciência

10/02/2023, 15:44

Publicado Sentença em 08/02/2023.

10/02/2023, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 07:18

Juntada de Petição de termo de ciência

08/02/2023, 20:16

Juntada de Petição de termo de ciência

07/02/2023, 14:01

Juntada de Certidão

07/02/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM Sentença 1 – Relatório Trata-se de se ação de reintegração/manutenção de posse com pedido liminar ajuizada por Leonel Tiago Santos Fonseca e Marizete Almeida Fonseca em face de Josean de Aguiar Almeida e José Sousa de Almeida. Relata a inicial que os autores possuem a área de terra de aproximadamente 9,84 hectares, localizada à Comunidade Iruçanga, na estrada do Pindobal, Município de Belterra- PA. Aduziu que o histórico de posse/ocupaç

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:23

Julgado procedente o pedido

03/02/2023, 17:02

Juntada de Petição de alegações finais

13/10/2022, 12:16

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 13:46

Juntada de Certidão

12/09/2022, 13:44

Juntada de Petição de alegações finais

12/09/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 22:45

Publicado Despacho em 21/07/2022.

22/07/2022, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 22:45

Decorrido prazo de LEONEL TIAGO SANTOS FONSECA em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 20:56

Decorrido prazo de MARIZETE ALMEIDA FONSECA em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 20:56

Juntada de Certidão

20/07/2022, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: LEONEL TIAGO SANTOS FONSECA e MARIZETE ALMEIDA FONSECA Adv.: João Paulo Beltrão de Freitas Requerido: JOSEAN DE AGUIAR ALMEIDA e JOSÉ SOUSA DE ALMEIDA Adv.: Erick Rommel Gomes Cota Em 07/06/2022, às 09h00min, na cidade de Santarém, na sala de Audiências da VARA AGRÁRIA DA COMARCA DE SANTARÉM, presente o MM. Juiz de Direito, Dr. Manuel Carlos de Jesus Maria, comigo, assessor, abaixo assinado. A representant TERMO DE AUDIÊNCIA Processo PJE nº. 0807034-72.2020.8.14.0051 Ação possessória

20/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:21

Juntada de Certidão

19/07/2022, 12:18

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 00:57

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2022, 12:34

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2022, 12:34

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2022, 12:34

Juntada de Certidão

13/06/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: LEONEL TIAGO SANTOS FONSECA e MARIZETE ALMEIDA FONSECA Adv.: João Paulo Beltrão de Freitas Requerido: JOSEAN DE AGUIAR ALMEIDA e JOSÉ SOUSA DE ALMEIDA Adv.: Erick Rommel Gomes Cota Em 07/06/2022, às 09h00min, na cidade de Santarém, na sala de Audiências da VARA AGRÁRIA DA COMARCA DE SANTARÉM, presente o MM. Juiz de Direito, Dr. Manuel Carlos de Jesus Maria, comigo, assessor, abaixo assinado. A representant TERMO DE AUDIÊNCIA Processo PJE nº. 0807034-72.2020.8.14.0051 Ação possessória

13/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 10:50

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 10:39

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 10:32

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 11:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/06/2022 09:00 Vara Agrária de Santarém.

07/06/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:06

Publicado Decisão em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/06/2022 09:00 Vara Agrária de Santarém.

04/05/2022, 08:33

Juntada de Certidão

04/05/2022, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRARIA DE SANTARÉM DECISÃO Passo a análise das preliminares arguidas pelos requeridos. No que se refere a incompetência do juízo, não deve prosperar, vez que consta aos autos informações repassadas pelo INCRA que a área está afetada à política pública da reforma agrária por intermédio de criação de projeto de assentamento PAE Pindobal, e, portanto, compete a Vara Agrária Especializada processar e julgar as ações que envolvem a questão debatida no menciona

04/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

03/05/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2022, 07:29

Conclusos para decisão

27/04/2022, 13:59

Juntada de Petição de parecer

27/04/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 12:02

Juntada de Petição de diligência

24/03/2022, 23:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2022, 23:48

Publicado Despacho em 11/03/2022.

12/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 00:24

Juntada de Certidão

10/03/2022, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DESPACHO Em prosseguimento ao feito, faculto aos autores e aos requeridos, o prazo de 15 dias, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Após vi

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 08:11

Conclusos para despacho

04/03/2022, 08:09

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 17:52

Juntada de Petição de diligência

03/03/2022, 02:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2022, 02:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO em 24/02/2022 23:59.

27/02/2022, 03:17

Decorrido prazo de MARIZETE ALMEIDA FONSECA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:39

Decorrido prazo de LEONEL TIAGO SANTOS FONSECA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:39

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:47

Juntada de Certidão

16/02/2022, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 351 do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santarém, 15 de fevereiro de 2022. MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 10:34

Conclusos para despacho

15/02/2022, 09:59

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 09:59

Juntada de Petição de contestação

10/02/2022, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2022, 11:19

Juntada de Petição de termo de ciência

26/01/2022, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 08:34

Publicado Decisão em 26/01/2022.

26/01/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 00:25

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 11:31

Juntada de Mandado

25/01/2022, 11:06

Juntada de Certidão

25/01/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO Trata-se de se ação de reintegração/manutenção de posse com pedido liminar ajuizada por Leonel Tiago Santos Fonseca e Marizete Almeida Fonseca em face de Josean de Aguiar Almeida e José Sousa de Almeida. Relata a inicial que os autores possuem a área de terra de aproximadamente 9,84 ha (hectares), localizada à Comunidade Iruçanga, na estrada do Pindobal, Município de Belterra- PA. Aduziu que o histórico de posse/ocupação da área

25/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:41

Concedida a Medida Liminar

24/01/2022, 10:51

Conclusos para decisão

13/01/2022, 12:28

Juntada de Petição de parecer

13/01/2022, 11:19

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:28

Juntada de Certidão

13/12/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 09:35

Conclusos para despacho

02/12/2021, 13:58

Cancelada a movimentação processual

02/12/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 16:57

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 09:57

Juntada de Petição de termo de ciência

09/11/2021, 11:53

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 15:53

Audiência Justificação realizada para 28/10/2021 09:00 Vara Agrária de Santarém.

28/10/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2021, 16:45

Juntada de Petição de diligência

27/10/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 12:52

Juntada de Petição de certidão

09/10/2021, 11:28

Juntada de Petição de diligência

09/10/2021, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 09:41

Publicado Despacho em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 00:11

Audiência Justificação designada para 28/10/2021 09:00 Vara Agrária de Santarém.

06/10/2021, 09:00

Juntada de Certidão

06/10/2021, 08:58

Publicado Despacho em 06/10/2021.

06/10/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 00:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 08:40

Decorrido prazo de MARIZETE ALMEIDA FONSECA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:35

Decorrido prazo de LEONEL TIAGO SANTOS FONSECA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:35

Juntada de Petição de termo de ciência

04/10/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 11:46

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 11:17

Juntada de Mandado

04/10/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 14:42

Conclusos para despacho

28/09/2021, 08:26

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 14:48

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 17:39

Juntada de Certidão

24/09/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 11:13

Conclusos para despacho

23/09/2021, 10:52

Cancelada a movimentação processual

23/09/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 09:12

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 08:41

Audiência Justificação realizada para 09/09/2021 10:30 Vara Agrária de Santarém.

14/09/2021, 08:38

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 08:53

Juntada de Petição de certidão

01/08/2021, 21:28

Juntada de Petição de certidão

01/08/2021, 20:40

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição

26/07/2021, 22:11

Juntada de Petição de termo de ciência

20/07/2021, 10:01

Juntada de Petição de termo de ciência

15/07/2021, 19:10

Juntada de Petição de termo de ciência

15/07/2021, 17:52

Juntada de Petição de termo de ciência

15/07/2021, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2021, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2021, 10:56

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 09:14

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 09:13

Juntada de Mandado

15/07/2021, 09:06

Juntada de Mandado

15/07/2021, 09:04

Juntada de Certidão

15/07/2021, 08:56

Juntada de Petição de termo de ciência

14/07/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2021, 09:29

Conclusos para decisão

13/07/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 11:21

Juntada de Petição de termo de ciência

06/07/2021, 12:08

Audiência Justificação redesignada para 09/09/2021 10:30 Vara Agrária de Santarém.

05/07/2021, 08:59

Juntada de Certidão

05/07/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2021, 11:12

Conclusos para decisão

30/06/2021, 10:24

Juntada de Petição de parecer

29/06/2021, 15:19

Juntada de Petição de termo de ciência

23/06/2021, 19:42

Juntada de Petição de termo de ciência

23/06/2021, 19:42

Juntada de Petição de termo de ciência

23/06/2021, 19:42

Juntada de Petição de termo de ciência

23/06/2021, 19:41

Audiência Justificação redesignada para 29/07/2021 10:30 Vara Agrária de Santarém.

23/06/2021, 08:41

Juntada de Certidão

23/06/2021, 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 13:34

Juntada de Petição de termo de ciência

22/06/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:15

Expedição de Mandado.

22/06/2021, 12:02

Juntada de Mandado

22/06/2021, 12:01

Expedição de Mandado.

22/06/2021, 11:58

Juntada de Mandado

22/06/2021, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2021, 10:27

Decorrido prazo de MARIZETE ALMEIDA FONSECA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de LEONEL TIAGO SANTOS FONSECA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:35

Conclusos para decisão

18/06/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 10:49

Juntada de Certidão

11/06/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2021, 11:51

Conclusos para decisão

10/06/2021, 08:48

Processo Desarquivado

10/06/2021, 08:48

Juntada de Decisão

24/05/2021, 11:42

Arquivado Definitivamente

27/04/2021, 10:26

Juntada de Ofício

27/04/2021, 10:25

Juntada de Petição de diligência

11/03/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição

09/03/2021, 17:41

Juntada de Petição de termo de ciência

09/03/2021, 08:21

Juntada de Petição de termo de ciência

09/03/2021, 08:20

Juntada de Petição de parecer

08/03/2021, 12:42

Juntada de Ofício

08/03/2021, 10:39

Juntada de Certidão

08/03/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2021, 18:01

Conclusos para decisão

19/02/2021, 16:41

Juntada de Petição de parecer

18/02/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 14:08

Conclusos para despacho

03/02/2021, 09:12

Cancelada a movimentação processual

03/02/2021, 09:12

Juntada de Petição de termo de ciência

25/01/2021, 17:06

Juntada de Petição de termo de ciência

25/01/2021, 17:05

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 11:44

Juntada de Petição de termo de ciência

21/01/2021, 12:09

Juntada de Certidão

21/01/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2021, 11:56

Conclusos para decisão

19/01/2021, 11:33

Juntada de Petição de termo de ciência

16/12/2020, 17:44

Juntada de Petição de termo de ciência

16/12/2020, 17:43

Juntada de Petição de termo de ciência

16/12/2020, 17:39

Juntada de Petição de termo de ciência

16/12/2020, 17:39

Juntada de Petição de termo de ciência

16/12/2020, 17:38

Juntada de Petição de termo de ciência

16/12/2020, 17:38

Juntada de Petição de parecer

15/12/2020, 12:56

Audiência Justificação designada para 27/01/2021 09:00 Vara Agrária de Santarém.

15/12/2020, 10:56

Juntada de Certidão

15/12/2020, 10:52

Expedição de Mandado.

15/12/2020, 10:45

Expedição de Mandado.

15/12/2020, 10:43

Expedição de Mandado.

15/12/2020, 10:39

Expedição de Mandado.

15/12/2020, 09:45

Confirmada a citação eletrônica

15/12/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2020, 11:53

Conclusos para decisão

11/12/2020, 11:35

Cancelada a movimentação processual

11/12/2020, 11:33

Cancelada a movimentação processual

11/12/2020, 11:12

Conclusos para decisão

11/12/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 08:25

Juntada de Certidão

01/12/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 10:54

Cancelada a movimentação processual

30/11/2020, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2020, 12:42

Conclusos para decisão

26/11/2020, 18:09

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 18:09

Decisão

•11/12/2020, 11:53

Decisão

•14/12/2020, 10:18

Decisão

•19/01/2021, 11:56

Decisão

•20/01/2021, 09:38

Despacho

•05/02/2021, 14:08

Despacho

•05/02/2021, 16:14

Decisão

•04/03/2021, 18:01

Decisão

•05/03/2021, 09:46

Documento de Comprovação

•24/05/2021, 11:42

Decisão

•10/06/2021, 11:51

Decisão

•10/06/2021, 12:11

Decisão

•22/06/2021, 10:27

Decisão

•22/06/2021, 12:15

Todos os documentos(58)

Decisão

•27/11/2020, 12:42

Decisão

•30/11/2020, 10:54

Decisão

•11/12/2020, 11:53

Decisão

•14/12/2020, 10:18

Decisão

•19/01/2021, 11:56

Decisão

•20/01/2021, 09:38

Despacho

•05/02/2021, 14:08

Despacho

•05/02/2021, 16:14

Decisão

•04/03/2021, 18:01

Decisão

•05/03/2021, 09:46

Documento de Comprovação

•24/05/2021, 11:42

Decisão

•10/06/2021, 11:51

Decisão

•10/06/2021, 12:11

Decisão

•22/06/2021, 10:27

Decisão

•22/06/2021, 12:15

Decisão

•02/07/2021, 11:12

Decisão

•02/07/2021, 11:39

Decisão

•14/07/2021, 09:29

Decisão

•14/07/2021, 10:30

Despacho

•23/09/2021, 11:13

Despacho

•23/09/2021, 11:29

Despacho

•01/10/2021, 14:42

Despacho

•04/10/2021, 11:46

Despacho

•05/10/2021, 09:25

Despacho

•28/10/2021, 15:53

Despacho

•06/12/2021, 09:35

Despacho

•10/12/2021, 10:18

Decisão

•24/01/2022, 10:51

Decisão

•24/01/2022, 12:41

Despacho

•15/02/2022, 10:34

Despacho

•15/02/2022, 11:57

Despacho

•09/03/2022, 08:11

Despacho

•09/03/2022, 11:19

Despacho

•04/04/2022, 09:53

Decisão

•03/05/2022, 07:29

Decisão

•03/05/2022, 11:10

Despacho

•08/06/2022, 11:22

Despacho

•10/06/2022, 10:56

Despacho

•19/07/2022, 12:21

Despacho

•10/08/2022, 10:35

Sentença

•03/02/2023, 17:02

Sentença

•06/02/2023, 10:23

Decisão

•07/03/2023, 10:54

Decisão

•07/03/2023, 11:03

Decisão

•23/03/2023, 12:24

Despacho

•28/09/2023, 14:07

Despacho

•28/09/2023, 14:21

Petição

•20/10/2023, 19:04

Despacho

•01/07/2024, 12:47

Despacho

•02/07/2024, 08:41

Decisão

•02/12/2024, 10:55

Despacho

•23/01/2025, 19:51

Despacho

•24/01/2025, 08:04

Decisão

•25/04/2025, 11:33

Decisão

•25/04/2025, 12:58

Petição

•21/05/2025, 10:55

Decisão

•23/05/2025, 11:59

Decisão

•23/05/2025, 12:13