Execução Fiscal 0814339-70.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 5.258,15

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

E.A. MARISCOS ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 02:58

Decorrido prazo de E.A. MARISCOS ALIMENTOS LTDA - ME em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:00

Juntada de Petição de termo de ciência

07/11/2022, 09:21

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0814339-70.2019.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

04/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

16/05/2022, 11:39

Conclusos para decisão

02/12/2021, 12:31

Juntada de certidão

02/12/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 10:34

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 10:44

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 09:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 02:58

Decorrido prazo de E.A. MARISCOS ALIMENTOS LTDA - ME em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:00

Juntada de Petição de termo de ciência

07/11/2022, 09:21

Publicado Decisão em 07/11/2022.

Documentos

Decisão

•03/11/2022, 11:00

Decisão

•16/05/2022, 11:39

Despacho

•22/09/2021, 08:45

Despacho

•01/04/2019, 11:16

07/11/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0814339-70.2019.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

04/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

16/05/2022, 11:39

Conclusos para decisão

02/12/2021, 12:31

Juntada de certidão

02/12/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 10:34

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 08:45

Conclusos para despacho

20/09/2021, 11:15

Juntada de certidão

20/09/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 03:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 11:16

Conclusos para despacho

28/03/2019, 13:53

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 10:25