IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPA
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
01/12/2014
Valor da Causa
R$ 1.551,07
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
Autor
HERMINIO DOS REIS MORAES
Reu
Advogados / Representantes
BRENDA QUEIROZ JATENE
OAB/PA 9750·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Apensado ao processo 0812307-19.2024.8.14.0301
01/02/2024, 13:49
Arquivado Definitivamente
31/01/2024, 13:52
Transitado em Julgado em 04/12/2023
31/01/2024, 13:52
Decorrido prazo de HERMINIO DOS REIS MORAES em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 10:17
Publicado EDITAL em 04/10/2023.
04/10/2023, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0051529-76.2014.8.14.0301.
EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
EXECUTADO: HERMINIO DOS REIS MORAES (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM, Juiz de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal da Co
Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]
03/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/10/2023, 08:53
Expedição de Edital.
02/10/2023, 08:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023, 07:29
Juntada de Petição de certidão
02/10/2023, 07:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023, 08:11
Expedição de Mandado.
02/09/2023, 19:10
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 10:52
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3