Cumprimento de sentença 0801225-20.2017.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Agrária de Castanhal

Partes do Processo

ADMILSON DA SILVA COSTA

CPF

Autor

JOAO ROSA DA SILVA

CPF

Autor

EUDA SOUSA DA ROSA

CPF

Autor

SEBASTIAO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

CELSO REIS RIBEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JANDER HELSON DE CASTRO VALE

OAB/PA 8984·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON TEIXEIRA DE LIMA

OAB/PA 8195·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

ADMILSON DA SILVA COSTA

CPF

Autor

JOAO ROSA DA SILVA

CPF

Autor

EUDA SOUSA DA ROSA

CPF

Autor

SEBASTIAO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

CELSO REIS RIBEIRO

CPF

Autor

ANGELA MARIA SILVA MELO

CPF

Autor

MANOEL FERNANDES ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE AUGUSTO DA SILVA REIS

CPF

Autor

JOSE ANTONIO SILVA DO ROSARIO

CPF

Autor

OSVALDO GOMES DOS REIS

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

CPF

Autor

PEDRO PAULO MELO DA SILVA

CPF

Autor

MANOEL MARTINS REIS

CPF

Autor

RAMIRO AVIZ DA ROSA

CPF

Autor

DANIELE RODRIGUES DA ROSA

CPF

Autor

ANDRE SOUSA DA ROSA

CPF

Autor

ERNANDES BENEDITO SILVA DO ROSARIO

CPF

Autor

ELZA MARIA MELO BATISTA

CPF

Autor

AUGUSTO SOUSA DA ROSA

CPF

Autor

MIGUEL GOMES DA SILVA

CPF

Autor

JOAO REIS DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO GOMES DA ROSA

CPF

Autor

MARIA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

JOSE RIBAMAR MELO DA SILVA

CPF

Autor

PAULO CESAR DA SILVA MELO

CPF

Autor

MOISES GOMES DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

51 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

ALCUNHA

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Reu

RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

EDSON GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

SIGEO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

04/11/2023, 08:48

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023

29/10/2023, 00:11

Juntada de Petição de termo de ciência

27/10/2023, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n. 0801225-20.2017 DECISÃO Analisando os presentes autos, especialmente o termo de acordo homologado por sentença, observa-se que no item 7 ficou estabelecido que a Câmara de Tratamento de Conflitos Agrários do Ministério Público compareceria à área do litígio para identificar territorialmente os limites do acordo. Posteriormente, diante da impossibilidade da realização da diligência pela Câmara de Tratamento de Conflitos Agrários do Ministério Público, coube ao SIGEO a realização da pr

27/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 08:36

Conclusos para decisão

29/09/2023, 23:12

Conclusos para decisão

29/09/2023, 23:12

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 19:37

Todas as movimentações(968)

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

04/11/2023, 08:48

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:35

Documentos

Petição

•19/07/2024, 14:04

Decisão

•26/10/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023

29/10/2023, 00:11

Juntada de Petição de termo de ciência

27/10/2023, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n. 0801225-20.2017 DECISÃO Analisando os presentes autos, especialmente o termo de acordo homologado por sentença, observa-se que no item 7 ficou estabelecido que a Câmara de Tratamento de Conflitos Agrários do Ministério Público compareceria à área do litígio para identificar territorialmente os limites do acordo. Posteriormente, diante da impossibilidade da realização da diligência pela Câmara de Tratamento de Conflitos Agrários do Ministério Público, coube ao SIGEO a realização da pr

27/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 08:36

Conclusos para decisão

29/09/2023, 23:12

Conclusos para decisão

29/09/2023, 23:12

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 19:37

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES ARAUJO DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

22/07/2023, 09:15

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SILVA MELO em 30/06/2023 23:59.

22/07/2023, 09:15

Decorrido prazo de CELSO REIS RIBEIRO em 30/06/2023 23:59.

22/07/2023, 09:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

22/07/2023, 09:15

Decorrido prazo de EUDA SOUSA DA ROSA em 30/06/2023 23:59.

22/07/2023, 09:15

Decorrido prazo de JOAO ROSA DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

22/07/2023, 09:15

Decorrido prazo de ADMILSON DA SILVA COSTA em 30/06/2023 23:59.

22/07/2023, 09:15

Decorrido prazo de ELZA MARIA MELO BATISTA em 30/06/2023 23:59.

22/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de MOISES GOMES DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

22/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA MELO em 30/06/2023 23:59.

22/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

22/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA ROSA em 30/06/2023 23:59.

22/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de MARIA GOMES DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

22/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de JOAO REIS DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

22/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

22/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de AUGUSTO SOUSA DA ROSA em 30/06/2023 23:59.

22/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MELO DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

22/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

22/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES DOS REIS em 30/06/2023 23:59.

22/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SILVA DO ROSARIO em 30/06/2023 23:59.

22/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA REIS em 30/06/2023 23:59.

22/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de ERNANDES BENEDITO SILVA DO ROSARIO em 30/06/2023 23:59.

22/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de ANDRE SOUSA DA ROSA em 30/06/2023 23:59.

22/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES DA ROSA em 30/06/2023 23:59.

22/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de RAMIRO AVIZ DA ROSA em 30/06/2023 23:59.

22/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de SINVAL REIS RIBEIRO em 30/06/2023 23:59.

22/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS REIS em 30/06/2023 23:59.

22/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de EDSON GOMES DOS SANTOS em 23/06/2023 23:59.

21/07/2023, 22:06

Decorrido prazo de AUGUSTO SOUSA DA ROSA em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de ELZA MARIA MELO BATISTA em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de ERNANDES BENEDITO SILVA DO ROSARIO em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de ANDRE SOUSA DA ROSA em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES DA ROSA em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de RAMIRO AVIZ DA ROSA em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de SINVAL REIS RIBEIRO em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS REIS em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de CELSO REIS RIBEIRO em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de EUDA SOUSA DA ROSA em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de JOAO ROSA DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de ADMILSON DA SILVA COSTA em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de MOISES GOMES DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA MELO em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA ROSA em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de MARIA GOMES DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de JOAO REIS DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES DOS REIS em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SILVA DO ROSARIO em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA REIS em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES ARAUJO DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SILVA MELO em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MELO DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de ERNANDES BENEDITO SILVA DO ROSARIO em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de ANDRE SOUSA DA ROSA em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES DA ROSA em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de RAMIRO AVIZ DA ROSA em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de SINVAL REIS RIBEIRO em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS REIS em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA ROSA em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de MARIA GOMES DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de JOAO REIS DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de AUGUSTO SOUSA DA ROSA em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de ELZA MARIA MELO BATISTA em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA REIS em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES ARAUJO DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SILVA MELO em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de CELSO REIS RIBEIRO em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de EUDA SOUSA DA ROSA em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de JOAO ROSA DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de ADMILSON DA SILVA COSTA em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de MOISES GOMES DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA MELO em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MELO DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES DOS REIS em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SILVA DO ROSARIO em 01/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:42

Decorrido prazo de MARIA GOMES DA SILVA em 24/05/2023 23:59.

19/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA ROSA em 24/05/2023 23:59.

19/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO DA SILVA em 24/05/2023 23:59.

19/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA MELO em 24/05/2023 23:59.

19/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de MOISES GOMES DA SILVA em 24/05/2023 23:59.

19/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de JOAO REIS DA SILVA em 24/05/2023 23:59.

19/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MELO DA SILVA em 24/05/2023 23:59.

19/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS REIS em 24/05/2023 23:59.

19/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de SINVAL REIS RIBEIRO em 24/05/2023 23:59.

19/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de RAMIRO AVIZ DA ROSA em 24/05/2023 23:59.

19/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES DA ROSA em 24/05/2023 23:59.

19/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de ANDRE SOUSA DA ROSA em 24/05/2023 23:59.

19/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de ERNANDES BENEDITO SILVA DO ROSARIO em 24/05/2023 23:59.

19/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de ELZA MARIA MELO BATISTA em 24/05/2023 23:59.

19/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de AUGUSTO SOUSA DA ROSA em 24/05/2023 23:59.

19/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES DA SILVA em 24/05/2023 23:59.

19/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES ARAUJO DA SILVA em 24/05/2023 23:59.

19/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA REIS em 24/05/2023 23:59.

19/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SILVA DO ROSARIO em 24/05/2023 23:59.

19/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES DOS REIS em 24/05/2023 23:59.

19/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 24/05/2023 23:59.

19/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de EUDA SOUSA DA ROSA em 24/05/2023 23:59.

19/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DA SILVA em 24/05/2023 23:59.

19/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de CELSO REIS RIBEIRO em 24/05/2023 23:59.

19/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SILVA MELO em 24/05/2023 23:59.

19/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de JOAO ROSA DA SILVA em 24/05/2023 23:59.

19/07/2023, 17:50

Decorrido prazo de ADMILSON DA SILVA COSTA em 24/05/2023 23:59.

19/07/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 22:17

Decorrido prazo de AUGUSTO SOUSA DA ROSA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de ELZA MARIA MELO BATISTA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de ERNANDES BENEDITO SILVA DO ROSARIO em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA ROSA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de MARIA GOMES DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de JOAO REIS DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de MOISES GOMES DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA MELO em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de ANDRE SOUSA DA ROSA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:41

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES DA ROSA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:39

Decorrido prazo de RAMIRO AVIZ DA ROSA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:39

Decorrido prazo de SINVAL REIS RIBEIRO em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:39

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS REIS em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:39

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES DOS REIS em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:39

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SILVA DO ROSARIO em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:39

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA REIS em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:39

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES ARAUJO DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:39

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SILVA MELO em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:39

Decorrido prazo de CELSO REIS RIBEIRO em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:39

Decorrido prazo de EUDA SOUSA DA ROSA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:39

Decorrido prazo de JOAO ROSA DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:39

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MELO DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:39

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 21:18

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 18:56

Conclusos para despacho

26/05/2023, 08:07

Conclusos para despacho

26/05/2023, 08:07

Juntada de Petição de diligência

24/05/2023, 09:59

Decorrido prazo de ERNANDES BENEDITO SILVA DO ROSARIO em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:12

Decorrido prazo de ELZA MARIA MELO BATISTA em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:12

Decorrido prazo de AUGUSTO SOUSA DA ROSA em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:12

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:12

Decorrido prazo de JOAO REIS DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:12

Decorrido prazo de MARIA GOMES DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:11

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA ROSA em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:11

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:11

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA MELO em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:11

Decorrido prazo de MOISES GOMES DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:11

Decorrido prazo de SINVAL REIS RIBEIRO em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:11

Decorrido prazo de RAMIRO AVIZ DA ROSA em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:11

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES DA ROSA em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:11

Decorrido prazo de ANDRE SOUSA DA ROSA em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:11

Decorrido prazo de CELSO REIS RIBEIRO em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:11

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SILVA MELO em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:11

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES ARAUJO DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:11

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA REIS em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:11

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SILVA DO ROSARIO em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:11

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES DOS REIS em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:11

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MELO DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:11

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS REIS em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:11

Decorrido prazo de ADMILSON DA SILVA COSTA em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:11

Decorrido prazo de JOAO ROSA DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:11

Decorrido prazo de EUDA SOUSA DA ROSA em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 14:14

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2023.

19/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, Parágrafo 2º, inciso XI, do provimento 006/09 da CJCI, que delegou poderes ao Diretor de Secretaria e atribuições para praticar atos de administração e mero expediente, sem caráter decisório, ficam as partes e o Ministério Público intimados da certidão da Oficial de Justiça ID. 92795118, no qual informa que comparecerá no local do litígio nas datas de 19 e 20 de maio/2023 para fins de cumprimento do Mandado de Vistoria. Castanhal, 15 de maio de 2023 Jo

16/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 12:03

Juntada de Petição de certidão

15/05/2023, 10:34

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 10:32

Desentranhado o documento

15/05/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 13:07

Juntada de Petição de termo de ciência

22/03/2023, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2023, 09:43

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 09:38

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 08:52

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n° 0801225-20.2017.8.14.0015 Despacho. O presente feito foi sentenciado em audiência, conforme se observa do ID n. 14081202. Na oportunidade, consignou-se que a identificação territorial dos limites do acordo homologado em audiência ficaria a cargo de equipe técnica do órgão do Ministério Público, com o fim de garantir maior segurança ao acordo, conforme se especificou em referido termo. Certidão de trânsito em julgado consta do ID n. 14871299. O Ministério Público formulou requerimento

21/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 22:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 12:47

Cancelada a movimentação processual

15/03/2023, 11:00

Conclusos para despacho

15/03/2023, 11:00

Conclusos para decisão

14/03/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 09:40

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de JOAO REIS DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de MARIA GOMES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SILVA DO ROSARIO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA REIS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES ARAUJO DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SILVA MELO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de CELSO REIS RIBEIRO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de MOISES GOMES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA MELO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA ROSA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MELO DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES DOS REIS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de AUGUSTO SOUSA DA ROSA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de ELZA MARIA MELO BATISTA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de ERNANDES BENEDITO SILVA DO ROSARIO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de ANDRE SOUSA DA ROSA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES DA ROSA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de RAMIRO AVIZ DA ROSA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de SINVAL REIS RIBEIRO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS REIS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de EUDA SOUSA DA ROSA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de JOAO ROSA DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de ADMILSON DA SILVA COSTA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de CELSO REIS RIBEIRO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:25

Decorrido prazo de JOAO REIS DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:24

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SILVA MELO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:24

Decorrido prazo de MARIA GOMES DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:24

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA ROSA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:24

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:24

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MELO DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:24

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS REIS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:24

Decorrido prazo de SINVAL REIS RIBEIRO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:24

Decorrido prazo de RAMIRO AVIZ DA ROSA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:24

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA MELO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:24

Decorrido prazo de MOISES GOMES DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:24

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SILVA DO ROSARIO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:24

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES DOS REIS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:24

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES DA ROSA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:24

Decorrido prazo de ANDRE SOUSA DA ROSA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:24

Decorrido prazo de ADMILSON DA SILVA COSTA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:24

Decorrido prazo de ERNANDES BENEDITO SILVA DO ROSARIO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:24

Decorrido prazo de JOAO ROSA DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:24

Decorrido prazo de ELZA MARIA MELO BATISTA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:24

Decorrido prazo de EUDA SOUSA DA ROSA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:24

Decorrido prazo de AUGUSTO SOUSA DA ROSA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:24

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:24

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA REIS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:24

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES ARAUJO DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:24

Publicado Despacho em 27/01/2023.

08/02/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n° 0801225-20.2017 Despacho. Tendo em vista o teor da petição constante do ID 13241650, intime-se a parte contrária para manifestação, podendo requerer o que de direito, assim como juntar documentos, no prazo de 10 (dez) dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. Cumpra-se e intime-se. Em, 24 de janeiro de 2023. André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca Juiz de Direito

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 10:54

Cancelada a movimentação processual

24/01/2023, 10:53

Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:53

Conclusos para decisão

22/01/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 09:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 30/11/2022 23:59.

09/12/2022, 00:20

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES DOS REIS em 30/11/2022 23:59.

09/12/2022, 00:20

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SILVA DO ROSARIO em 30/11/2022 23:59.

09/12/2022, 00:20

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA REIS em 30/11/2022 23:59.

09/12/2022, 00:20

Decorrido prazo de JOAO ROSA DA SILVA em 30/11/2022 23:59.

09/12/2022, 00:20

Decorrido prazo de ADMILSON DA SILVA COSTA em 30/11/2022 23:59.

09/12/2022, 00:20

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES ARAUJO DA SILVA em 30/11/2022 23:59.

09/12/2022, 00:20

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SILVA MELO em 30/11/2022 23:59.

09/12/2022, 00:20

Decorrido prazo de CELSO REIS RIBEIRO em 30/11/2022 23:59.

09/12/2022, 00:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DA SILVA em 30/11/2022 23:59.

09/12/2022, 00:20

Decorrido prazo de EUDA SOUSA DA ROSA em 30/11/2022 23:59.

09/12/2022, 00:20

Decorrido prazo de MOISES GOMES DA SILVA em 30/11/2022 23:59.

09/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA MELO em 30/11/2022 23:59.

09/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO DA SILVA em 30/11/2022 23:59.

09/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA ROSA em 30/11/2022 23:59.

09/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de MARIA GOMES DA SILVA em 30/11/2022 23:59.

09/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de JOAO REIS DA SILVA em 30/11/2022 23:59.

09/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES DA SILVA em 30/11/2022 23:59.

09/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de AUGUSTO SOUSA DA ROSA em 30/11/2022 23:59.

09/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de ELZA MARIA MELO BATISTA em 30/11/2022 23:59.

09/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de ERNANDES BENEDITO SILVA DO ROSARIO em 30/11/2022 23:59.

09/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de ANDRE SOUSA DA ROSA em 30/11/2022 23:59.

09/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES DA ROSA em 30/11/2022 23:59.

09/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de RAMIRO AVIZ DA ROSA em 30/11/2022 23:59.

09/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de SINVAL REIS RIBEIRO em 30/11/2022 23:59.

09/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS REIS em 30/11/2022 23:59.

09/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MELO DA SILVA em 30/11/2022 23:59.

09/12/2022, 00:19

Juntada de Petição de parecer

30/11/2022, 08:50

Decorrido prazo de JOAO REIS DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de MARIA GOMES DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA ROSA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA MELO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de MOISES GOMES DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de EDSON GOMES DOS SANTOS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de ERNANDES BENEDITO SILVA DO ROSARIO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de ELZA MARIA MELO BATISTA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de AUGUSTO SOUSA DA ROSA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SILVA MELO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES ARAUJO DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA REIS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SILVA DO ROSARIO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES DOS REIS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MELO DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS REIS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de SINVAL REIS RIBEIRO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de RAMIRO AVIZ DA ROSA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES DA ROSA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de ANDRE SOUSA DA ROSA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de CELSO REIS RIBEIRO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de EDSON GOMES DOS SANTOS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de ERNANDES BENEDITO SILVA DO ROSARIO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de ELZA MARIA MELO BATISTA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de AUGUSTO SOUSA DA ROSA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de JOAO REIS DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de MARIA GOMES DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA ROSA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA MELO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de MOISES GOMES DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de ADMILSON DA SILVA COSTA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de JOAO ROSA DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de ANDRE SOUSA DA ROSA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de EUDA SOUSA DA ROSA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES DOS REIS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:33

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MELO DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS REIS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de SINVAL REIS RIBEIRO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de RAMIRO AVIZ DA ROSA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES DA ROSA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de ADMILSON DA SILVA COSTA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de JOAO ROSA DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de EUDA SOUSA DA ROSA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de CELSO REIS RIBEIRO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SILVA MELO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES ARAUJO DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA REIS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SILVA DO ROSARIO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de FRANCISCO VECIO DE ARAUJO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 07:17

Decorrido prazo de FRANCISCO VECIO DE ARAUJO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:13

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 10:04

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO VECIO DE ARAUJO em 04/11/2022 23:59.

06/11/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0801225-20.2017 R.H. DESPACHO Tendo em vista o teor da manifestação do SIGEO, intimem-se as partes e o Ministério Público para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, podendo requerer o que de direito. Findo o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. Cumpra-se. Após conclusos. Em, 03 de novembro de 2022. André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca Juiz de Direito

04/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 21:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2022, 10:48

Juntada de Petição de diligência

01/11/2022, 10:48

Conclusos para despacho

28/10/2022, 13:12

Entrega de Documento

28/10/2022, 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 13:25

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 11:05

Conclusos para despacho

20/09/2022, 09:01

Conclusos para despacho

20/09/2022, 09:01

Entrega de Documento

19/09/2022, 22:45

Decorrido prazo de SIGEO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 03:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2022, 09:48

Juntada de Petição de diligência

22/07/2022, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 12:46

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 12:42

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 19:07

Conclusos para despacho

24/05/2022, 11:57

Conclusos para despacho

24/05/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 18:52

Classe Processual alterada de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/12/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição

02/11/2021, 23:40

Juntada de Petição de petição

24/10/2021, 13:47

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 16:43

Juntada de Outros documentos

19/10/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 14:01

Conclusos para despacho

08/09/2021, 09:08

Conclusos para despacho

08/09/2021, 09:08

Mandado devolvido cancelado

27/05/2021, 13:59

Juntada de Petição de certidão

27/05/2021, 13:59

Homologada a Transação

26/04/2021, 11:28

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 11:17

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 11:17

Conclusos para despacho

23/04/2021, 18:04

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 14:09

Intimado em Secretaria

16/03/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 00:21

Conclusos para despacho

11/02/2021, 11:21

Conclusos para despacho

11/02/2021, 11:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/11/2020, 12:39

Juntada de Petição de ofício

18/11/2020, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 15:51

Conclusos para despacho

01/10/2020, 10:52

Conclusos para despacho

01/10/2020, 10:50

Juntada de Petição de diligência

08/07/2020, 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2020, 17:31

Juntada de Petição de termo de ciência

13/04/2020, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 15:29

Conclusos para despacho

27/03/2020, 10:12

Juntada de Petição de certidão

27/03/2020, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2020, 12:19

Juntada de Petição de diligência

24/03/2020, 12:19

Juntada de Petição de termo de ciência

04/03/2020, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2020, 08:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/03/2020, 10:46

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 10:39

Juntada de Petição de ofício

02/03/2020, 10:15

Juntada de Petição de mandado

02/03/2020, 10:11

Juntada de Petição de certidão

02/03/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:02

Decorrido prazo de JANDER HELSON DE CASTRO VALE em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 10:58

Conclusos para despacho

18/02/2020, 12:37

Conclusos para despacho

18/02/2020, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 14:08

Conclusos para despacho

14/02/2020, 14:05

Cancelada a movimentação processual

14/02/2020, 14:05

Juntada de Petição de certidão

13/02/2020, 20:08

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2020, 13:55

Juntada de Petição de certidão

10/02/2020, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2020, 12:37

Expedição de Mandado.

10/02/2020, 12:21

Juntada de Petição de ofício

10/02/2020, 12:04

Juntada de Petição de mandado

10/02/2020, 09:10

Cancelada a movimentação processual

10/02/2020, 08:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 08:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 08:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 08:51

Outras Decisões

31/01/2020, 11:25

Conclusos para decisão

31/01/2020, 11:22

Cancelada a movimentação processual

31/01/2020, 11:22

Juntada de certidão

15/01/2020, 09:13

Juntada de certidão

15/01/2020, 09:01

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 13:09

Juntada de Petição de petição

08/01/2020, 09:37

Juntada de documento de comprovação

06/12/2019, 13:25

Juntada de ofício

06/12/2019, 12:51

Juntada de ofício

06/12/2019, 12:35

Decorrido prazo de EDSON GOMES DOS SANTOS em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 00:15

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SILVA MELO em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:55

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES ARAUJO DA SILVA em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:55

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SILVA DO ROSARIO em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:55

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA MELO em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:55

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA REIS em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:55

Decorrido prazo de ELZA MARIA MELO BATISTA em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA ROSA em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:55

Decorrido prazo de EUDA SOUSA DA ROSA em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:54

Decorrido prazo de MOISES GOMES DA SILVA em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:54

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES DOS REIS em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:54

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES DA SILVA em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DA SILVA em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:25

Decorrido prazo de CELSO REIS RIBEIRO em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:25

Decorrido prazo de JOAO ROSA DA SILVA em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 00:21

Juntada de Sentença

22/11/2019, 11:37

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 11:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 01:04

Decorrido prazo de ADMILSON DA SILVA COSTA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:42

Decorrido prazo de MARIA GOMES DA SILVA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:38

Decorrido prazo de JOAO REIS DA SILVA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:38

Decorrido prazo de ERNANDES BENEDITO SILVA DO ROSARIO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:38

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO DA SILVA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:38

Decorrido prazo de ANDRE SOUSA DA ROSA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:38

Decorrido prazo de AUGUSTO SOUSA DA ROSA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:37

Decorrido prazo de RAMIRO AVIZ DA ROSA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:37

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES DA ROSA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:37

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS REIS em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:37

Decorrido prazo de SINVAL REIS RIBEIRO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:37

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MELO DA SILVA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:37

Decorrido prazo de ADMILSON DA SILVA COSTA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:37

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 15:24

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 19:25

Juntada de certidão

12/11/2019, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2019, 16:00

Juntada de Petição de diligência

11/11/2019, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2019, 15:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/11/2019, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2019, 15:59

Juntada de Petição de diligência

11/11/2019, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2019, 15:58

Juntada de Petição de diligência

11/11/2019, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2019, 15:57

Juntada de Petição de diligência

11/11/2019, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2019, 15:56

Juntada de Petição de diligência

11/11/2019, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2019, 15:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/11/2019, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2019, 15:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/11/2019, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2019, 15:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/11/2019, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2019, 15:52

Juntada de Petição de diligência

11/11/2019, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2019, 15:51

Juntada de Petição de diligência

11/11/2019, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2019, 15:48

Juntada de Petição de diligência

11/11/2019, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2019, 13:48

Juntada de Petição de diligência

06/11/2019, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2019, 13:48

Juntada de Petição de diligência

06/11/2019, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2019, 13:47

Juntada de Petição de diligência

06/11/2019, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2019, 13:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/11/2019, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2019, 13:45

Juntada de Petição de diligência

06/11/2019, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2019, 13:44

Juntada de Petição de diligência

06/11/2019, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2019, 13:43

Juntada de Petição de diligência

06/11/2019, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2019, 13:42

Juntada de Petição de diligência

06/11/2019, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2019, 13:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/11/2019, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2019, 13:40

Juntada de Petição de diligência

06/11/2019, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2019, 13:39

Juntada de Petição de diligência

06/11/2019, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2019, 13:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/11/2019, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2019, 13:37

Juntada de Petição de diligência

06/11/2019, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2019, 13:36

Juntada de Petição de diligência

06/11/2019, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2019, 13:16

Juntada de Petição de diligência

06/11/2019, 13:16

Juntada de Petição de diligência

06/11/2019, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2019, 12:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/11/2019, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2019, 11:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/11/2019, 11:46

Decorrido prazo de JANDER HELSON DE CASTRO VALE em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 01:09

Juntada de Petição de petição

05/11/2019, 12:32

Decorrido prazo de WELLINGTON TEIXEIRA DE LIMA em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 01:11

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 00:51

Juntada de documento de comprovação

23/10/2019, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 12:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 11:09

Expedição de Mandado.

21/10/2019, 13:56

Juntada de mandado

21/10/2019, 13:43

Expedição de Mandado.

21/10/2019, 12:50

Juntada de ofício

21/10/2019, 12:30

Juntada de ofício

21/10/2019, 11:57

Juntada de ofício

21/10/2019, 11:39

Juntada de ofício

21/10/2019, 11:06

Juntada de ofício

21/10/2019, 11:05

Juntada de mandado

21/10/2019, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 11:50

Juntada de documento de comprovação

17/10/2019, 11:47

Juntada de ofício

17/10/2019, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/10/2019, 18:03

Movimento Processual Retificado

16/10/2019, 18:01

Conclusos para decisão

16/10/2019, 18:01

Conclusos para despacho

16/10/2019, 09:17

Juntada de certidão

16/10/2019, 09:16

Juntada de Petição de diligência

15/10/2019, 16:03

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 17:18

Juntada de Petição de parecer

04/10/2019, 09:05

Decorrido prazo de JANDER HELSON DE CASTRO VALE em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:25

Decorrido prazo de WELLINGTON TEIXEIRA DE LIMA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2019, 11:58

Expedição de Mandado.

23/09/2019, 10:47

Juntada de mandado

23/09/2019, 10:39

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 15:01

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 10:37

Juntada de documento de comprovação

04/09/2019, 12:16

Juntada de documento de comprovação

04/09/2019, 11:34

Juntada de documento de comprovação

03/09/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 09:42

Conclusos para despacho

28/08/2019, 09:41

Movimento Processual Retificado

28/08/2019, 09:41

Decorrido prazo de JOAO ROSA DA SILVA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:06

Conclusos para decisão

23/08/2019, 15:25

Juntada de certidão

23/08/2019, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2019, 18:15

Juntada de Petição de diligência

06/08/2019, 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2019, 18:09

Juntada de Petição de diligência

06/08/2019, 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2019, 18:07

Juntada de Petição de diligência

06/08/2019, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2019, 18:04

Juntada de Petição de diligência

06/08/2019, 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2019, 18:00

Juntada de Petição de diligência

06/08/2019, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2019, 17:57

Juntada de Petição de diligência

06/08/2019, 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2019, 17:55

Juntada de Petição de diligência

06/08/2019, 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2019, 17:53

Juntada de Petição de diligência

06/08/2019, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2019, 17:50

Juntada de Petição de diligência

06/08/2019, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2019, 17:46

Juntada de Petição de diligência

06/08/2019, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2019, 17:43

Juntada de Petição de diligência

06/08/2019, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2019, 17:41

Juntada de Petição de diligência

06/08/2019, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2019, 17:37

Juntada de Petição de diligência

06/08/2019, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2019, 17:34

Juntada de Petição de diligência

06/08/2019, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2019, 17:31

Juntada de Petição de diligência

06/08/2019, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2019, 17:28

Juntada de Petição de diligência

06/08/2019, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2019, 17:25

Juntada de Petição de diligência

06/08/2019, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2019, 17:22

Juntada de Petição de diligência

06/08/2019, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2019, 17:19

Juntada de Petição de diligência

06/08/2019, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2019, 17:16

Juntada de Petição de diligência

06/08/2019, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2019, 17:12

Juntada de Petição de diligência

06/08/2019, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2019, 17:08

Juntada de Petição de diligência

06/08/2019, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2019, 16:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/08/2019, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2019, 16:32

Juntada de Petição de diligência

06/08/2019, 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2019, 16:28

Juntada de Petição de diligência

06/08/2019, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2019, 16:21

Juntada de Petição de diligência

06/08/2019, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2019, 16:04

Juntada de Petição de diligência

06/08/2019, 16:04

Juntada de Petição de parecer

26/07/2019, 08:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 09:52

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 11:39

Conclusos para despacho

02/07/2019, 11:56

Juntada de certidão

02/07/2019, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2019, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2019, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2019, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2019, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2019, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2019, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2019, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2019, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2019, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2019, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2019, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2019, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2019, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2019, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2019, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2019, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2019, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2019, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2019, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2019, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2019, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2019, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2019, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2019, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2019, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2019, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2019, 11:24

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 09:14

Juntada de mandado

24/06/2019, 16:08

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 19:29

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 12:37

Decorrido prazo de JANDER HELSON DE CASTRO VALE em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:08

Conclusos para despacho

17/05/2019, 12:26

Juntada de certidão

17/05/2019, 12:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 08:45

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 16:15

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 13:33

Juntada de documento de comprovação

16/04/2019, 09:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 22:37

Conclusos para despacho

09/04/2019, 12:38

Juntada de certidão

09/04/2019, 12:36

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 19:02

Juntada de ofício

19/03/2019, 10:07

Decorrido prazo de EDSON GOMES DOS SANTOS em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 00:09

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2019, 12:30

Juntada de Petição de diligência

18/02/2019, 12:30

Juntada de documento de comprovação

08/02/2019, 12:57

Juntada de documento de comprovação

08/02/2019, 12:02

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 17:08

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 17:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 17:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 17:06

Juntada de certidão

21/01/2019, 15:38

Juntada de Petição de petição

17/01/2019, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2019, 15:27

Expedição de Mandado.

14/01/2019, 13:57

Juntada de documento de comprovação

14/01/2019, 13:36

Juntada de documento de comprovação

10/01/2019, 13:52

Juntada de ofício

07/01/2019, 13:44

Juntada de ofício

07/01/2019, 13:43

Juntada de ofício

07/01/2019, 13:42

Juntada de edital

07/01/2019, 13:39

Juntada de mandado

07/01/2019, 13:34

Juntada de certidão

07/01/2019, 11:58

Juntada de Petição de certidão

07/01/2019, 11:58

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 16:03

Juntada de documento de comprovação

27/09/2018, 08:55

Juntada de Petição de contestação

26/09/2018, 11:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 16:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2018, 21:34

Conclusos para decisão

17/09/2018, 11:56

Juntada de certidão

17/09/2018, 11:53

Juntada de Petição de parecer

12/09/2018, 13:54

Juntada de petição

10/08/2018, 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 09:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 15:20

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 15:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 15:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/05/2018, 08:41

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 08:41

Conclusos para decisão

24/05/2018, 08:40

Movimento Processual Retificado

24/05/2018, 08:40

Conclusos para despacho

23/05/2018, 16:29

Juntada de certidão

23/05/2018, 16:28

Juntada de documento de comprovação

23/05/2018, 16:07

Juntada de Petição de termo de audiência

23/05/2018, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2018 23:59:59.

19/05/2018, 05:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARA em 15/02/2018 23:59:59.

15/05/2018, 12:09

Decorrido prazo de EDSON GOMES DOS SANTOS em 22/02/2018 23:59:59.

15/05/2018, 04:21

Decorrido prazo de JANDER HELSON DE CASTRO VALE em 24/10/2017 23:59:59.

05/05/2018, 02:09

Decorrido prazo de MOISES GOMES DA SILVA em 27/09/2017 23:59:59.

03/05/2018, 02:08

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA MELO em 27/09/2017 23:59:59.

03/05/2018, 02:08

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO DA SILVA em 27/09/2017 23:59:59.

03/05/2018, 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA ROSA em 27/09/2017 23:59:59.

03/05/2018, 02:08

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES DA SILVA em 27/09/2017 23:59:59.

03/05/2018, 02:08

Decorrido prazo de AUGUSTO SOUSA DA ROSA em 27/09/2017 23:59:59.

03/05/2018, 02:08

Decorrido prazo de ELZA MARIA MELO BATISTA em 27/09/2017 23:59:59.

03/05/2018, 02:08

Decorrido prazo de ERNANDES BENEDITO SILVA DO ROSARIO em 27/09/2017 23:59:59.

03/05/2018, 02:08

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES DA ROSA em 27/09/2017 23:59:59.

03/05/2018, 02:08

Decorrido prazo de RAMIRO AVIZ DA ROSA em 27/09/2017 23:59:59.

03/05/2018, 02:08

Decorrido prazo de SINVAL REIS RIBEIRO em 27/09/2017 23:59:59.

03/05/2018, 02:08

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MELO DA SILVA em 27/09/2017 23:59:59.

03/05/2018, 02:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 27/09/2017 23:59:59.

03/05/2018, 02:08

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SILVA DO ROSARIO em 27/09/2017 23:59:59.

03/05/2018, 02:08

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA SILVA REIS em 27/09/2017 23:59:59.

03/05/2018, 02:08

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES ARAUJO DA SILVA em 27/09/2017 23:59:59.

03/05/2018, 02:08

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SILVA MELO em 27/09/2017 23:59:59.

03/05/2018, 02:08

Decorrido prazo de CELSO REIS RIBEIRO em 27/09/2017 23:59:59.

03/05/2018, 02:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DA SILVA em 27/09/2017 23:59:59.

03/05/2018, 02:07

Decorrido prazo de JOAO ROSA DA SILVA em 27/09/2017 23:59:59.

03/05/2018, 02:07

Decorrido prazo de ADMILSON DA SILVA COSTA em 27/09/2017 23:59:59.

03/05/2018, 02:07

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ em 21/09/2017 23:59:59.

03/05/2018, 01:01

Juntada de certidão

27/04/2018, 13:02

Juntada de Petição de petição

24/04/2018, 16:19

Juntada de certidão

19/04/2018, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 16:31

Conclusos para despacho

06/04/2018, 16:53

Juntada de certidão

06/04/2018, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 16:46

Juntada de certidão

15/03/2018, 13:28

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 12:11

Juntada de Outros documentos

20/02/2018, 13:21

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 17:09

Juntada de certidão

19/02/2018, 12:51

Juntada de certidão

19/02/2018, 09:45

Juntada de certidão

09/02/2018, 10:19

Juntada de certidão

02/02/2018, 10:48

Juntada de Petição de contestação

01/02/2018, 12:39

Juntada de Petição de petição

01/02/2018, 09:31

Juntada de certidão

30/01/2018, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2018, 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2018, 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2018, 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2018, 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2018, 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2018, 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2018, 21:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 11:40

Expedição de Mandado.

19/01/2018, 08:56

Juntada de mandado

19/01/2018, 08:51

Expedição de Outros documentos.

18/01/2018, 17:01

Expedição de Outros documentos.

18/01/2018, 16:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2018, 16:49

Expedição de Outros documentos.

18/01/2018, 16:47

Juntada de certidão

09/01/2018, 09:03

Juntada de ofício

09/01/2018, 08:50

Expedição de Outros documentos.

08/01/2018, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2018, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2018, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2018, 11:58

Expedição de Mandado.

08/01/2018, 11:25

Expedição de Mandado.

08/01/2018, 11:22

Juntada de mandado

08/01/2018, 11:18

Juntada de Petição de mandado

08/01/2018, 11:18

Juntada de ofício

08/01/2018, 10:56

Juntada de ofício

08/01/2018, 10:53

Juntada de ofício

08/01/2018, 10:52

Juntada de ofício

08/01/2018, 10:51

Juntada de mandado

08/01/2018, 10:46

Juntada de mandado

08/01/2018, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 19:38

Decorrido prazo de MARIA GOMES DA SILVA em 27/09/2017 23:59:59.

06/12/2017, 02:40

Decorrido prazo de JOAO REIS DA SILVA em 27/09/2017 23:59:59.

06/12/2017, 02:40

Decorrido prazo de ANDRE SOUSA DA ROSA em 27/09/2017 23:59:59.

06/12/2017, 02:37

Decorrido prazo de MANOEL MARTINS REIS em 27/09/2017 23:59:59.

06/12/2017, 02:36

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES DOS REIS em 27/09/2017 23:59:59.

06/12/2017, 02:36

Decorrido prazo de EUDA SOUSA DA ROSA em 27/09/2017 23:59:59.

06/12/2017, 02:34

Conclusos para despacho

06/11/2017, 13:30

Juntada de certidão

06/11/2017, 13:29

Juntada de Petição de petição

20/10/2017, 08:16

Juntada de Petição de contestação

11/10/2017, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2017, 09:28

Conclusos para despacho

04/10/2017, 11:01

Juntada de certidão

04/10/2017, 10:57

Juntada de Petição de contestação

02/10/2017, 18:01

Juntada de certidão

02/10/2017, 09:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2017, 15:37

Conclusos para despacho

22/09/2017, 15:55

Juntada de certidão

22/09/2017, 15:54

Juntada de Petição de petição

21/09/2017, 16:36

Juntada de certidão

21/09/2017, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2017, 12:03

Juntada de certidão

15/09/2017, 12:05

Juntada de certidão

15/09/2017, 11:55

Juntada de Petição de petição

14/09/2017, 11:47

Juntada de certidão

13/09/2017, 11:42

Juntada de Petição de petição

08/09/2017, 10:59

Juntada de Petição de petição

05/09/2017, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2017, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2017, 11:54

Juntada de Petição de petição

29/08/2017, 12:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017, 11:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017, 11:25

Juntada de certidão

24/08/2017, 09:26

Juntada de ofício

24/08/2017, 08:53

Juntada de ofício

24/08/2017, 08:51

Juntada de ofício

24/08/2017, 08:49

Juntada de citação

23/08/2017, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2017, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2017, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2017, 10:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 10:16

Expedição de Mandado.

23/08/2017, 09:48

Juntada de mandado

23/08/2017, 09:46

Expedição de Mandado.

23/08/2017, 09:27

Juntada de mandado

23/08/2017, 09:24

Expedição de Mandado.

22/08/2017, 12:04

Juntada de mandado

22/08/2017, 12:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017, 11:21

Juntada de ato ordinatório

22/08/2017, 11:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2017, 11:07

Juntada de ato ordinatório

18/08/2017, 11:01

Juntada de certidão

11/08/2017, 11:48

Juntada de ofício

11/08/2017, 11:22

Expedição de Outros documentos.

11/08/2017, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2017, 11:10

Conclusos para despacho

02/08/2017, 11:58

Juntada de certidão

02/08/2017, 11:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/07/2017, 17:46

Juntada de certidão

11/07/2017, 11:00

Juntada de certidão

06/07/2017, 12:48

Juntada de Petição de certidão

06/07/2017, 12:48

Juntada de certidão

27/06/2017, 12:42

Juntada de Petição de certidão

27/06/2017, 12:42

Juntada de certidão

26/06/2017, 10:50

Juntada de Petição de certidão

26/06/2017, 10:50

Juntada de Certidão

23/06/2017, 10:24

Juntada de documento de comprovação

22/06/2017, 11:46

Juntada de documento de comprovação

22/06/2017, 11:41

Expedição de Outros documentos.

13/06/2017, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2017, 10:32

Conclusos para despacho

08/06/2017, 10:54

Juntada de certidão

08/06/2017, 10:53

Juntada de Petição de certidão

08/06/2017, 10:53

Juntada de Ofício

02/06/2017, 10:14

Juntada de Ofício

02/06/2017, 10:13

Juntada de Ofício

02/06/2017, 10:11

Juntada de Ofício

02/06/2017, 10:09

Juntada de ofício

02/06/2017, 10:07

Juntada de Petição de ofício

02/06/2017, 10:07

Juntada de Ofício

02/06/2017, 10:04

Juntada de Petição de ofício

02/06/2017, 10:02

Juntada de ofício

02/06/2017, 10:02

Juntada de Ofício

02/06/2017, 09:59

Juntada de Petição de petição

25/05/2017, 18:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2017, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2017, 12:35

Conclusos para despacho

15/05/2017, 12:33

Movimento Processual Retificado

15/05/2017, 12:33

Conclusos para decisão

10/05/2017, 14:14

Conclusos para despacho

10/05/2017, 14:12

Juntada de Petição de petição

08/05/2017, 11:27

Movimento Processual Retificado

24/04/2017, 15:26

Conclusos para decisão

24/04/2017, 15:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/04/2017, 15:25

Distribuído por sorteio

24/04/2017, 08:20

Conclusos para decisão

24/04/2017, 08:20

Decisão

•10/10/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:11

Despacho

•18/07/2023, 11:02

Despacho

•13/06/2023, 22:17

Despacho

•29/05/2023, 21:18

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 12:03

Despacho

•20/03/2023, 09:13

Despacho

•15/03/2023, 12:47

Despacho

•25/01/2023, 10:11

Despacho

•24/01/2023, 10:54

Petição

•09/11/2022, 10:04

Todos os documentos(48)

Petição

•19/07/2024, 14:04

Decisão

•26/10/2023, 14:21

Decisão

•10/10/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:11

Despacho

•18/07/2023, 11:02

Despacho

•13/06/2023, 22:17

Despacho

•29/05/2023, 21:18

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 12:03

Despacho

•20/03/2023, 09:13

Despacho

•15/03/2023, 12:47

Despacho

•25/01/2023, 10:11

Despacho

•24/01/2023, 10:54

Petição

•09/11/2022, 10:04

Despacho

•03/11/2022, 11:21

Despacho

•03/11/2022, 09:52

Despacho

•20/09/2022, 11:05

Despacho

•24/05/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 16:43

Despacho

•14/09/2021, 14:01

Sentença

•26/04/2021, 11:28

Despacho

•24/02/2021, 14:12

Despacho

•12/02/2021, 00:21

Despacho

•05/10/2020, 15:51

Despacho

•27/03/2020, 15:29

Despacho

•19/02/2020, 10:58

Despacho

•14/02/2020, 14:08

Decisão

•31/01/2020, 11:25

Decisão

•16/10/2019, 18:03

Despacho

•28/08/2019, 09:42

Despacho

•03/07/2019, 11:39

Despacho

•22/05/2019, 12:37

Despacho

•09/04/2019, 22:37

Decisão

•14/01/2019, 13:56

Decisão

•17/09/2018, 21:33

Decisão

•24/05/2018, 08:41

Despacho

•11/04/2018, 16:30

Despacho

•12/12/2017, 19:37

Despacho

•05/10/2017, 09:28

Despacho

•27/09/2017, 15:37

Ato Ordinatório

•22/08/2017, 11:17

Ato Ordinatório

•18/08/2017, 11:01

Despacho

•10/08/2017, 11:10

Despacho

•12/06/2017, 10:32

Despacho

•15/05/2017, 12:35

Decisão

•24/04/2017, 15:25