Execução Fiscal 0000133-59.1997.8.14.0009 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 6.289,95

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança

Partes do Processo

JOSE PAIVA MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 11:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:25

Decorrido prazo de JOSE PAIVA MARTINS em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 02:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 02:59

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0000133-59.1997.8.14.0009 1 – Chamo o feito à ordem; 2 – Torno sem efeito o despacho DOC: 20180334606894 (ID 62598024 – pág. 21) e declaro nulos todos os atos a partir dele praticados, dado que há sentença nos autos, prolatada aos 11 de outubro de 2016 e publicada no dia 25 do mesmo mês e ano, tendo a Exequente, inclusive, interposto os Embargos de Declaração Protocolo 2016.04337494-31, ora sob análise (ID 62598024 – pág. 1, 2, 9 e 10), passo a analisar o recurso: 3 - Nos ter

04/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:33

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

19/10/2022, 12:58

Cancelada a movimentação processual

05/10/2022, 13:16

Conclusos para decisão

05/10/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 13:27

Processo migrado do sistema Libra

24/05/2022, 12:29

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 11:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:25

Decorrido prazo de JOSE PAIVA MARTINS em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 02:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/11/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•03/11/2022, 11:33

Decisão

•19/10/2022, 12:58

04/12/2022, 02:59

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0000133-59.1997.8.14.0009 1 – Chamo o feito à ordem; 2 – Torno sem efeito o despacho DOC: 20180334606894 (ID 62598024 – pág. 21) e declaro nulos todos os atos a partir dele praticados, dado que há sentença nos autos, prolatada aos 11 de outubro de 2016 e publicada no dia 25 do mesmo mês e ano, tendo a Exequente, inclusive, interposto os Embargos de Declaração Protocolo 2016.04337494-31, ora sob análise (ID 62598024 – pág. 1, 2, 9 e 10), passo a analisar o recurso: 3 - Nos ter

04/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:33

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

19/10/2022, 12:58

Cancelada a movimentação processual

05/10/2022, 13:16

Conclusos para decisão

05/10/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 13:27

Processo migrado do sistema Libra

24/05/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 12:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001338519978140009: - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00001335919978140009.

24/05/2022, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2022, 12:17

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/05/2022, 12:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/05/2022, 13:46

À UNAJ

28/09/2021, 10:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/02/2020, 08:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2020, 11:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/02/2020, 11:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/02/2020, 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2020, 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2020, 14:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/02/2020, 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2020, 14:43

CONCLUSOS

15/01/2020, 08:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2020, 15:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/01/2020, 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2020, 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2020, 13:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190482105627

20/11/2019, 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2019, 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2019, 12:44

Remessa - REQUERIMENTO

20/11/2019, 12:44

AGUARDANDO PRAZO

08/11/2019, 09:45

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

08/11/2019, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/11/2019, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2019, 09:42

CERTIDAO - CERTIDAO

08/11/2019, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2019, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2019, 10:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/11/2019, 10:33

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/11/2019, 10:33

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

04/11/2019, 10:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/10/2019, 13:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2019, 09:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/10/2019, 09:01

Mero expediente - Mero expediente

17/10/2019, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2019, 11:30

CONCLUSOS

10/09/2019, 08:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/09/2019, 13:22

CERTIDAO - CERTIDAO

02/09/2019, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2019, 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/05/2019, 11:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA DA VILA FATIMA, : ANTONIO CESAR BATISTA DA CUNHA

28/05/2019, 11:51

AGUARDANDO PRAZO

27/05/2019, 11:35

MANDADO(S) A CENTRAL

27/05/2019, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2019, 11:44

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

20/05/2019, 11:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/05/2019, 09:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/05/2019, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2019, 14:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2019, 14:58

CONCLUSOS

09/01/2019, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/11/2018, 16:00

CERTIDAO - CERTIDAO

09/11/2018, 16:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2018, 16:00

AGUARDANDO PRAZO

23/08/2018, 13:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/08/2018, 13:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/08/2018, 10:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/08/2018, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/08/2018, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2018, 11:27

CONCLUSOS

16/07/2018, 11:48

CONCLUSOS

08/01/2018, 08:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2017, 10:33

OUTROS

13/09/2017, 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2017, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2017, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/09/2017, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2017, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2017, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/09/2017, 10:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170389302430

12/09/2017, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2017, 11:05

Remessa

12/09/2017, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2017, 11:05

AGUARDANDO PRAZO

09/08/2017, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2017, 08:32

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/08/2017, 08:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/08/2017, 08:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - CERTIDÃO: que nesta data, atendendo a SENTENÇA de folhas 50 dos presentes Autos, gerei as CUSTAS FINAIS.

08/08/2017, 11:48

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

08/08/2017, 11:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

08/08/2017, 11:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001338519978140009: Município atualizado: 1709 - Valor de causa inserido: 6289.95. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

08/08/2017, 10:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160433749431

26/10/2016, 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/10/2016, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/10/2016, 11:43

Remessa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

26/10/2016, 11:43

À UNAJ

25/10/2016, 12:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/10/2016, 13:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/10/2016, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2016, 13:14

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

11/10/2016, 13:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/02/2016, 09:54

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

03/02/2012, 14:55

CONCLUSOS AO JUIZ.

08/06/2011, 08:14

A SECRETARIA - Em cumprimento à Portaria nº 12/2007, de acordo c/a Resolução nº 019/2007 - GP.

07/06/2011, 12:10

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - 602147912- Alteração da Vara do Processo - Valor Antigo :2ª Vara Civel e Penal de Bragança - Justificativa : Em cumprimento à Portaria nº 12/2007, de acordo c/a Resolução nº 019/2007 - GP.

07/06/2011, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/06/2011, 05:28

AO DISTRIBUIDOR - Processos para Redistribuição.. Recebido por: IVON CARLOS DA CUNHA AMORIM - Central de Distribuição.

10/08/2009, 05:28

ARQUIVADO EM SECRETARIA - Sala do Arquivo.

11/03/2009, 09:35

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

11/03/2009, 09:35

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

14/06/2007, 12:57

SUSPENSAO DO PROCESSO

17/03/1998, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/1998, 12:58