Execução Fiscal 0000611-42.2012.8.14.0009 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2012

Valor da Causa

R$ 170.462,36

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PRA

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO GOMES FILIPPO

OAB/RJ 138043·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PRA

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RIO CAETE INDUSTRIA, COMERCIO & EXPORTACAO LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Informações.

24/03/2026, 08:21

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES FILIPPO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:06

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2024, 15:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 05:41

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:56

Todas as movimentações(104)

Expedição de Informações.

24/03/2026, 08:21

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES FILIPPO em 29/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•23/01/2024, 15:27

Despacho

•29/08/2023, 13:56

01/03/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:06

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2024, 15:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 05:41

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 20:44

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:56

Conclusos para despacho

07/12/2022, 16:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 02:57

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 22:05

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0000611-42.2012.8.14.0009 Vistos e etc. A UNIÃO ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em desfavor de RIO CAETÉ, INDÚSTRIA, COMÉRCIO & EXPORTAÇÃO LTDA, ambos qualificados nos autos. O processo foi distribuído no dia 13 de março de 2012 (ID 51379314 – pág. 1). Determinada a citação no dia 20 de agosto de 2018, conforme despacho 2018.0333508563 (ID 51379332 – pág. 3), restou frustrada (ID 51379332 – págs. 5 a 7). Em 06/05/2021, a Executada compareceu espontaneamente aos autos e aju

04/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/10/2022, 16:14

Cancelada a movimentação processual

26/10/2022, 10:32

Conclusos para decisão

26/10/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição

07/03/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:25

Processo migrado do sistema Libra

21/02/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 10:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006114220128140009: - O asssunto 9163 foi removido. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - FUNDAMENTO ART. 8 DA LEI 6.830 E ART. 172, PARAGRAFO 2, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REF. CDAS 36.632.031-9, 36.632.032-7, 36.745.351-7, 36.745.352-5, 39.633.962-0 E 39.633.963-8..

21/02/2022, 10:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006114220128140009: Munic pio atualizado: 8035 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9163 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - FUNDAMENTO ART. 8 DA LEI 6.830 E ART. 172, PARAGRAFO 2, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REF. CDAS 36.632.031-9, 36.632.032-7, 36.745.351-7, 36.745.352-5, 39.633.962-0 E 39.633.963-8.. - Ação Coletiva: N.

21/02/2022, 10:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/08/2021, 12:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/07/2021, 12:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/05/2021, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2021, 10:12

Mero expediente - Mero expediente

25/05/2021, 10:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/05/2021, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2021, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2021, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

19/05/2021, 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

19/05/2021, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/05/2021, 08:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210075582312

06/05/2021, 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2021, 12:11

Remessa - Exceção de Pré-Executividade.

06/05/2021, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2021, 12:11

AGUARDANDO PRAZO

12/11/2020, 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2020, 12:23

CITACAO - CITACAO

09/11/2020, 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/03/2020, 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2020, 13:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2020, 13:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200083642673

10/03/2020, 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2020, 12:21

Remessa - AR DEVOLVIDO JU 38072994 7 BR

10/03/2020, 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2020, 12:21

AGUARDANDO PRAZO

13/02/2020, 11:01

OFICIO POSTAL

12/02/2020, 14:01

OUTROS

03/02/2020, 12:29

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/02/2020, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2020, 11:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/11/2018, 09:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/08/2018, 14:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/08/2018, 10:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/08/2018, 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2018, 15:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2018, 15:37

CONCLUSOS

17/07/2018, 08:06

CONCLUSOS

13/04/2018, 08:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2018, 10:09

OUTROS

19/03/2018, 14:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2018, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2018, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2018, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2018, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2018, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2018, 10:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180105818911

16/03/2018, 12:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180105818911

16/03/2018, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/03/2018, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2018, 12:00

Remessa - Requer a citação postal.

16/03/2018, 12:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180105806786

16/03/2018, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/03/2018, 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2018, 11:59

Remessa - Autos em 01 volume e sem apensos.

16/03/2018, 11:59

PROCURADORIA FEDERAL

19/02/2018, 13:18

OUTROS

16/08/2017, 13:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/08/2017, 09:39

Mero expediente - Mero expediente

10/08/2017, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2017, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/08/2017, 10:34

CERTIDAO - CERTIDAO

04/08/2017, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2017, 10:32

OUTROS

30/03/2017, 14:55

OUTROS

04/02/2014, 15:12

Desarquivamento - ERRO NO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS

04/02/2014, 15:12

AO SETOR DE ARQUIVO

31/01/2014, 15:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/03/2012, 09:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BRAGANCA, Vara: 1ª VARA DE BRAGANCA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE BRAGANCA, JUIZ TITULAR: CESAR AUGUSTO PUTY PAIVA RODRIGUES

13/03/2012, 15:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/03/2012, 15:12

Decisão

•03/11/2022, 12:13

Decisão

•26/10/2022, 16:14