Ação Penal - Procedimento Sumário 0028239-81.2018.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

ROSALVO PINTO LESSA

Reu

CARLA NELY BENTES CAVALCANTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ROSALVO PINTO LESSA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 04:57

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 13:48

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 12:20

Publicado Sentença em 07/11/2022.

07/11/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0028239-81.2018.8.14.0401 SENTENÇA/MANDADO O Ministério Público Estadual, ofereceu DENÚNCIA em desfavor de ROSALVO PINTO LESSA, devidamente identificado e qualificado nos autos, como autor do delito tipificado no artigo 65 da Lei de Contravenção Penal. É o relatório. Decido. A Lei 14.132/2021, em seu artigo 3º revogou o artigo da 65 da Lei de Contravenção Penal, logo, houve a abolitio criminis

04/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:44

Extinta a Punibilidade por retroatividade de lei

03/11/2022, 12:44

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 11:42

Cancelada a movimentação processual

03/11/2022, 11:42

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

31/10/2022, 18:08

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de ROSALVO PINTO LESSA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 04:57

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 13:48

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•03/11/2022, 12:44

Documento de Migração

•06/01/2022, 15:18

07/11/2022, 12:20

Publicado Sentença em 07/11/2022.

07/11/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0028239-81.2018.8.14.0401 SENTENÇA/MANDADO O Ministério Público Estadual, ofereceu DENÚNCIA em desfavor de ROSALVO PINTO LESSA, devidamente identificado e qualificado nos autos, como autor do delito tipificado no artigo 65 da Lei de Contravenção Penal. É o relatório. Decido. A Lei 14.132/2021, em seu artigo 3º revogou o artigo da 65 da Lei de Contravenção Penal, logo, houve a abolitio criminis

04/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 12:44

Extinta a Punibilidade por retroatividade de lei

03/11/2022, 12:44

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 11:42

Cancelada a movimentação processual

03/11/2022, 11:42

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

31/10/2022, 18:08

Processo migrado do sistema Libra

06/01/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2022, 15:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00282398120188140401: - Classe Antiga: 10943, Classe Nova: 283. - O Asssunto Principal foi alterado de 12354 para 10949. - Justificativa: ART 65 DA LCP C/C O ART 7º DA LEI 11.340/06..

06/01/2022, 15:16

REMESSA INTERNA

23/12/2021, 14:25

Remessa

23/12/2021, 12:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

02/09/2021, 09:18

AGUARDANDO PRAZO

05/11/2020, 11:08

REMESSA INTERNA

04/11/2020, 13:44

AGUARDANDO PRAZO

13/03/2020, 09:06

REMESSA INTERNA

12/03/2020, 14:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/03/2020, 14:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/03/2020, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2020, 11:16

Réu revel citado por edital - Réu revel citado por edital

12/03/2020, 11:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/03/2020, 09:02

REMESSA INTERNA

10/03/2020, 10:44

REMESSA INTERNA

09/03/2020, 11:40

CERTIDAO - CERTIDAO

09/03/2020, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2020, 11:24

AGUARDANDO PRAZO

30/01/2020, 10:28

REMESSA INTERNA

29/01/2020, 15:17

REMESSA INTERNA

28/01/2020, 15:20

REMESSA INTERNA

28/01/2020, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 11:32

CITACAO - CITACAO

28/01/2020, 11:32

AGUARDANDO PRAZO

13/12/2019, 08:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/12/2019, 13:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/12/2019, 13:20

Mero expediente - Mero expediente

12/12/2019, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2019, 09:30

REMESSA INTERNA

10/12/2019, 09:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/11/2019, 11:53

REMESSA INTERNA

05/11/2019, 13:00

REMESSA INTERNA

04/11/2019, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2019, 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2019, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/11/2019, 10:05

REMESSA INTERNA

01/11/2019, 13:49

Remessa - MP DA MULHER- SANDRO GARCIA DE CASTRO

01/11/2019, 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/11/2019, 12:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2019, 12:15

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

01/11/2019, 09:40

REMESSA INTERNA

30/10/2019, 11:11

AGUARDANDO PRAZO

02/10/2019, 13:59

REMESSA INTERNA

01/10/2019, 12:24

AGUARDANDO PRAZO

19/09/2019, 11:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/09/2019, 17:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/09/2019, 16:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2019, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2019, 12:27

REMESSA INTERNA

09/09/2019, 09:31

CONCLUSOS

26/08/2019, 13:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/08/2019, 14:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/08/2019, 08:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/08/2019, 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/08/2019, 08:19

REMESSA INTERNA

07/08/2019, 12:42

REMESSA INTERNA

07/08/2019, 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2019, 12:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2019, 12:20

Remessa - dr. sandro garcia de castro -promotor

05/08/2019, 12:20

REMESSA INTERNA

02/08/2019, 10:42

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

22/07/2019, 08:39

REMESSA INTERNA

19/07/2019, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/07/2019, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2019, 11:25

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

18/07/2019, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2019, 12:43

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/07/2019, 12:43

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

16/07/2019, 12:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/07/2019, 12:43

AGUARDANDO PRAZO

16/07/2019, 08:29

CERTIDAO - CERTIDAO

16/07/2019, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2019, 08:25

REMESSA INTERNA

08/07/2019, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/05/2019, 08:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BRASIL NOVO, : CHARLES RIBEIRO DE BRITO

20/05/2019, 08:08

AGUARDANDO PRAZO

08/05/2019, 08:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2019, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2019, 13:16

CITACAO - CITACAO

07/05/2019, 13:16

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

07/05/2019, 13:16

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

07/05/2019, 13:16

REMESSA INTERNA

07/05/2019, 09:12

AGUARDANDO PRAZO

30/04/2019, 13:01

AGUARDANDO PRAZO

25/04/2019, 07:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2019, 14:40

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

24/04/2019, 14:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/04/2019, 14:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2019, 14:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/04/2019, 14:20

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/04/2019, 14:20

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

14/04/2019, 14:20

AGUARDANDO PRAZO

04/04/2019, 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2019, 14:08

CERTIDAO - CERTIDAO

04/04/2019, 14:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00282398120188140401: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 10943. - O asssunto 3692 foi removido. - O asssunto 12354 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 3692 para 12354. - Justificativa: ART 65 DA LCP C/C O ART 7º DA LEI 11.340/06.. - Ação Coletiva: N.

30/03/2019, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/02/2019, 13:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE ALTAMIRA, : FRANCISCO RONALDO DE ARAUJO

21/02/2019, 13:27

AGUARDANDO PRAZO

18/02/2019, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2019, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2019, 11:15

CITACAO - CITACAO

18/02/2019, 11:15

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

18/02/2019, 11:15

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

18/02/2019, 11:15

REMESSA INTERNA

18/02/2019, 10:39

AGUARDANDO PRAZO

13/02/2019, 08:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/02/2019, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2019, 10:34

Denúncia - Denúncia

07/02/2019, 10:34

CONCLUSOS

28/01/2019, 10:36

CONCLUSOS

28/01/2019, 10:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/01/2019, 13:50

REMESSA INTERNA

10/01/2019, 12:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/01/2019, 12:00

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte SEM INDICIAMENTO (4126449) do processo 00282398120188140401. Motivo: MUDANÇA DE CLASSE

10/01/2019, 12:00

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

10/01/2019, 12:00

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

10/01/2019, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/01/2019, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2019, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2019, 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2019, 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2019, 14:00

Remessa - mp

09/01/2019, 14:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

10/12/2018, 09:04

REMESSA INTERNA

07/12/2018, 12:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/12/2018, 11:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00045225220188145150 - DOCUMENTO 20180220690482 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA

06/12/2018, 15:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00045225220188145150 - DOCUMENTO 20180220690482 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA

06/12/2018, 15:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2018, 15:53