Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
REU: PATRICIA MESCOUTO SOUSA DECISÃO-MANDADO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO 0053550-59.2013.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Cuida-se os autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS., devidamente qualificado nos autos, em desfavor de PATRICIA MESCOUTO SOUSA, igualmente identificada no caderno processual. Em petição de Id. 108636285, o autor requereu a conversão da busca e apreensão em execução. É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando que a inicial está acompanhada de título executivo extrajudicial (contrato assinado por duas testemunhas), converto a presente busca e apreensão em ação de execução, conforme a previsão do artigo 4º do Decreto-Lei 911/69. Procedam-se as necessárias alterações na autuação do processo, modificando-se a classe processual. Cite-se a executada, para que, no prazo de 03 (três) dias, pague o débito indicado (Id. 96771471) – incluindo custas processuais e honorários advocatícios, no montante de 5% (cinco por cento) sobre o crédito executado (art. 827, §1º do Código de Processo Civil) – ou nomeie bens à penhora. Advirta-se a executada que, não efetuando o pagamento dentro do tríduo legal, os honorários advocatícios serão automaticamente majorados para 10% (dez por cento). Dê-se ciência ainda a executada de que, no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá opor Embargos à Execução ou efetuar o pagamento parcelado previsto no artigo 916 do CPC (depósito imediato de 30% do valor da execução – acrescido de custas e honorários advocatícios de 10% -, com o adimplemento do restante em 6 parcelas mensais). Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado ou carta de citação, nos termos do Provimento n. 003/2009 – CJRMB. Belém-PA, 04 de março de 2024 ASSINADO DIGITALMENTE Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00535505920138140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071314154400000000066642552 00535505920138140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071314155100000000066642553 00535505920138140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071314155800000000066642554 00535505920138140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071314160500000000066642555 00535505920138140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071314161400000000066642556 00535505920138140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071314162200000000066642921 00535505920138140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071314163000000000066642922 00535505920138140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071314163600000000066642923 00535505920138140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071314164100000000066642924 00535505920138140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 22071314165000000000066642925 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110312515648200000076999042 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110312515648200000076999042 Despacho Despacho 23022820403521100000083021842 Intimação Intimação 23022820403521100000083021842 AR Identificação de AR 23032006223982100000084546540 AR Identificação de AR 23032006223990300000084546541 Despacho Despacho 23032808522251900000085087973 Intimação Intimação 23032808522251900000085087973 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091400360395500000094809075 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091400360395500000094809075 Petição Petição 23092115471147200000095281839 186329 - EXPEDIÇÃO DE MANDADO Petição 23092115471165700000095281840 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110808520438800000097697766 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110808520438800000097697766 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120713072410000000099470353 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120713072410000000099470353 Petição Petição 23121909120616000000100000598 Petição Petição 23121909474795500000100005112 186329 - MUDANÇA DO POLO ATIVO Petição 23121909474831700000100005114 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011109064757500000100488623 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011109064757500000100488623 Certidão Certidão 24012910541801100000101383704 Despacho Despacho 24020111512297100000101572571 Petição Petição 24020710182536300000102077268 186329 - TJPA - CONVERSAO ITAPEVA XII Petição 24020710182556600000102077269 Certidão Certidão 24030112175832900000103345276
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
REU: PATRICIA MESCOUTO SOUSA Nome: PATRICIA MESCOUTO SOUSA Endereço: desconhecido DESPACHO Considerando que a parte autora não cumpriu a determinação retro e ainda, o lapso temporal transcorrido sem qualquer manifestação,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0053550-59.2013.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) intime-se o(a) requerente, através de carta com aviso de recebimento, para que informe se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, pugnando o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Ressalte-se que a mera alegação de que remanesce interesse no deslinde da demanda, desacompanhada de qualquer postulação ativa para o desenvolvimento regular da lide ou correção das irregularidades pendentes, será desconsiderada para fins de obstar a extinção da demanda. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, devidamente certificado, retornem os autos conclusos. P.R.I.C. Belém, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00535505920138140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071314154400000000066642552 00535505920138140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071314155100000000066642553 00535505920138140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071314155800000000066642554 00535505920138140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071314160500000000066642555 00535505920138140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071314161400000000066642556 00535505920138140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071314162200000000066642921 00535505920138140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071314163000000000066642922 00535505920138140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071314163600000000066642923 00535505920138140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071314164100000000066642924 00535505920138140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 22071314165000000000066642925 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110312515648200000076999042 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110312515648200000076999042 Despacho Despacho 23022820403521100000083021842 Intimação Intimação 23022820403521100000083021842 AR Identificação de AR 23032006223982100000084546540 AR Identificação de AR 23032006223990300000084546541 Despacho Despacho 23032808522251900000085087973 Intimação Intimação 23032808522251900000085087973 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091400360395500000094809075 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091400360395500000094809075 Petição Petição 23092115471147200000095281839 186329 - EXPEDIÇÃO DE MANDADO Petição 23092115471165700000095281840 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110808520438800000097697766 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110808520438800000097697766 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120713072410000000099470353 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120713072410000000099470353 Petição Petição 23121909120616000000100000598 Petição Petição 23121909474795500000100005112 186329 - MUDANÇA DO POLO ATIVO Petição 23121909474831700000100005114 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011109064757500000100488623 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24011109064757500000100488623 Certidão Certidão 24012910541801100000101383704