Execução de Título Extrajudicial 0802521-29.2022.8.14.0039 - TJPA

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 10:07

Transitado em Julgado em 20/02/2024

15/04/2024, 11:30

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MICHEL CAPELARI em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 07:42

Juntada de Alvará

19/02/2024, 10:20

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MICHEL CAPELARI Réu: DANIELE TEIXEIRA DE FARIAS e outros SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. No caso posto, as diligências constritivas requeridas pelo exequente foram atendidas pelo juízo, todavia, não houve localização de bens que satisfaçam o crédito perseguido. Em sede de juizados especiais não é possível a suspensão da fase executiva, todavia pode o exequente retomar o feito a qualquer tempo, se tiver notícia ou puder indicar bens à penhora Nesse contexto a extinção, sem resolução do mérito, do presente feito é medida imperativa, desde já salientando que a extinção independe de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, §1°, da lei 9.099/95). a) Julgo EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do §4 do art. 53 da Lei 9.099/95, reservando-se ao credor o direito de perseguir o crédito quando puder, efetivamente, apontar bens para satisfação da dívida, bastando pugnar pelo desarquivamento dos autos e prosseguimento do cumprimento de sentença. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Caso interposto recurso inominado, ante a dispensa do juízo de admissibilidade nesta instância, remeta-se os presentes autos à Turma Recursal, nos termos do art. 1.010, §3º, CPC c/c art. 41 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado nº 474, do Fórum Permanente dos Processualistas Civis. Publique-se. Intimação - Processo n° 0802521-29.2022.8.14.0039 Intime-se. Paragominas (PA), 30 de janeiro de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/01/2024, 12:47

Cancelada a movimentação processual

30/01/2024, 12:17

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 10:09

Conclusos para decisão

18/01/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 09:04

Juntada de Ofício

18/01/2024, 09:01

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: MICHEL CAPELARI Réu: DANIELE TEIXEIRA DE FARIAS e outros DECISÃO Tendo em vista a petição Num. 100392363 - Pág. 1, registro que o levanto do alvará já fora autorizado pela decisão Num. 92989725. Quanto ao pedido de suspensão da CNH, já fora indeferido pelas razões expostas na decisão ID 92989725. Quanto ao pedido para que seja oficiado ao tabelionato de protestos para fins de registro da dívida, tal providência somente tem cabimento em sede de execuçã Intimação - Processo n° 0802521-29.2022.8.14.0039

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 11:07

Conclusos para decisão

12/09/2023, 09:52

Conclusos para decisão

12/09/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 00:16

Publicado Intimação em 31/08/2023.

01/09/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: MICHEL CAPELARI Réu: DANIELE TEIXEIRA DE FARIAS e outros DESPACHO Cientifique-se o exequente acerca a insuficiência de ativos em contas bancárias. Que na inexistência de bens penhoráveis o processo será extinto sem resolução do mérito, não cabendo suspensão, podendo a demanda ser desarquivada quando da notícia de bens efetivamente penhoráveis. No caso posto, realizada busca de bens, não houve a satisfação dívida, inexistindo saldo suficiente em conta, Intimação - Processo n° 0802521-29.2022.8.14.0039

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 11:34

Cancelada a movimentação processual

28/07/2023, 10:27

Conclusos para despacho

28/07/2023, 10:27

Decorrido prazo de MICHEL CAPELARI em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:22

Decorrido prazo de MICHEL CAPELARI em 20/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2023, 12:02

Juntada de Petição de diligência

10/06/2023, 12:02

Juntada de Petição de diligência

10/06/2023, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2023, 12:02

Publicado Intimação em 26/05/2023.

27/05/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 01:59

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: MICHEL CAPELARI Réu: DANIELE TEIXEIRA DE FARIAS e outros DECISÃO Tendo em vista a certidão retro, expeça-se alvará conforme requerido pelo exequente. Quanto ao pedido e bloqueio de CNH, referida medida é dotada de excepcionalidade, não podendo ser deferida indistintamente em qualquer execução, mas somente em casos extremos, ou ainda quando demonstrada a ocultação de patrimônio, o que não é o caso dos autos. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTEN Intimação - Processo n° 0802521-29.2022.8.14.0039

25/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

24/05/2023, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2023, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2023, 11:06

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 10:59

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 10:57

Conclusos para decisão

12/04/2023, 11:06

Decorrido prazo de RAILSON DE JESUS - CPF: 012.357.872-81 (EXECUTADO) em 04/04/2023.

12/04/2023, 11:03

Decorrido prazo de RAILSON DE JESUS em 04/04/2023 23:59.

07/04/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 18:05

Decorrido prazo de DANIELE TEIXEIRA DE FARIAS - CPF: 083.263.972-96 (EXECUTADO) em 20/03/2023.

27/03/2023, 10:05

Decorrido prazo de DANIELE TEIXEIRA DE FARIAS em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 08:41

Juntada de Petição de certidão

15/03/2023, 08:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/03/2023, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 10:42

Juntada de Petição de diligência

28/02/2023, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 13:57

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 10:10

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2023, 13:10

Conclusos para decisão

01/02/2023, 10:46

Conclusos para decisão

01/02/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2022, 13:46

Conclusos para decisão

17/11/2022, 09:36

Conclusos para decisão

17/11/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 11:53

Publicado Intimação em 07/11/2022.

07/11/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: MICHEL CAPELARI Réu: DANIELE TEIXEIRA DE FARIAS e outros DESPACHO Cientifique-se o exequente acerca a insuficiência de ativos em contas bancárias. No caso posto, realizada busca de bens, não houve a satisfação dívida, tendo sido encontrado apenas o montante de R$ 13,02, assim, inexistindo saldo suficiente em conta, desconhecidos também outros bens passíveis de penhora. Cientifique-se o exequente de que na inexistência de bens penhoráveis o processo se Intimação - Processo n° 0802521-29.2022.8.14.0039

04/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 11:42

Cancelada a movimentação processual

21/10/2022, 11:11

Conclusos para despacho

21/10/2022, 11:11

Conclusos para decisão

05/07/2022, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2022, 13:57

Juntada de Petição de diligência

22/06/2022, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2022, 13:54

Juntada de Petição de diligência

22/06/2022, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 13:10

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 10:09

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 09:21

Conclusos para despacho

21/06/2022, 08:50

Cancelada a movimentação processual

21/06/2022, 08:50

Conclusos para decisão

20/06/2022, 10:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

06/06/2022, 13:22

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 16:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/02/2024

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Decorrido prazo de MICHEL CAPELARI em 20/02/2024 23:59.

Juntada de Alvará

Publicado Intimação em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Juntada de Outros documentos

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

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