Ação Penal - Procedimento Sumário 0008997-55.2019.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

JUCIVALDO SANTOS PINHEIRO

CPF

Reu

KARINA SOARES ALMADA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JUCIVALDO SANTOS PINHEIRO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 12:07

Decorrido prazo de KARINA SOARES ALMADA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 12:07

Arquivado Definitivamente

12/11/2022, 13:23

Transitado em Julgado em 22/11/2022

12/11/2022, 13:22

Juntada de Petição de termo de ciência

09/11/2022, 22:14

Publicado Sentença em 07/11/2022.

07/11/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ Processo nº 0008997-55.2019.8.14.0061. SENTENÇA Relatório Trata-se de autos onde se apura a prática de delito, tendo decorrido um lapso temporal entre o recebimento da denúncia/data do fato e a data de hoje capaz de ensejar a prescrição retroativa. É o breve relatório. Decido. Fundamentação Conjugando a pena máxima prevista em abstrato para tipo penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no art. 107, IV, CPB e art. 397, IV, CPP, absolvendo a autora do fat

04/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:32

Extinta a punibilidade por prescrição

28/10/2022, 12:36

Cancelada a movimentação processual

26/10/2022, 11:41

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

27/03/2022, 12:41

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de JUCIVALDO SANTOS PINHEIRO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 12:07

Decorrido prazo de KARINA SOARES ALMADA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 12:07

Arquivado Definitivamente

12/11/2022, 13:23

Transitado em Julgado em 22/11/2022

12/11/2022, 13:22

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•03/11/2022, 14:32

Sentença

•28/10/2022, 12:36

09/11/2022, 22:14

Publicado Sentença em 07/11/2022.

07/11/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ Processo nº 0008997-55.2019.8.14.0061. SENTENÇA Relatório Trata-se de autos onde se apura a prática de delito, tendo decorrido um lapso temporal entre o recebimento da denúncia/data do fato e a data de hoje capaz de ensejar a prescrição retroativa. É o breve relatório. Decido. Fundamentação Conjugando a pena máxima prevista em abstrato para tipo penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no art. 107, IV, CPB e art. 397, IV, CPP, absolvendo a autora do fat

04/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:32

Extinta a punibilidade por prescrição

28/10/2022, 12:36

Cancelada a movimentação processual

26/10/2022, 11:41

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

27/03/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 09:09

Decorrido prazo de JUCIVALDO SANTOS PINHEIRO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 03:34

Publicado Certidão em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 11:53

Processo migrado do Sistema Libra

11/06/2021, 15:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/06/2021, 12:56

CERTIDAO - CERTIDAO

17/05/2021, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2021, 12:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/05/2021, 12:15

CONCLUSOS

19/04/2021, 13:05

OUTROS

09/04/2021, 13:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/04/2021, 11:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00044377020198140061 - DOCUMENTO 20190198728469 - Para Comarca: TUCURUÍ, Vara: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, JUIZ TITULAR: JOSE LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS

06/04/2021, 11:35

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

06/04/2021, 11:34

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan¿a de fase processual.

06/04/2021, 11:34

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER DEAM TUC (26823572) do processo 00089975520198140061.Motivo: mudança de fase

06/04/2021, 11:32

OUTROS

03/03/2021, 11:11

AGUARDANDO JUNTADA

10/02/2021, 13:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210024505216

10/02/2021, 12:07

Remessa - DENUNCIA

10/02/2021, 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/02/2021, 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2021, 12:07

CERTIDAO - CERTIDAO

10/05/2020, 15:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2020, 15:23

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

12/09/2019, 13:19

OUTROS

29/08/2019, 13:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/08/2019, 19:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00044377020198140061 - DOCUMENTO 20190198728469 - Para Comarca: TUCURUÍ, Vara: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, JUIZ TITULAR: JOSE LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS

28/08/2019, 19:22

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•27/03/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 09:09