Embargos de Declaração Cível 0820974-38.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 29.110,00

Órgão julgador

Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

CARLA ROBERTA MIRANDA HOLANDA

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

QUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO

OAB/PA 12123·CPF·Representa: Autor

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 12358·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

CARLA ROBERTA MIRANDA HOLANDA

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

QUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/09/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 11/09/2025

12/09/2025, 08:14

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de CARLA ROBERTA MIRANDA HOLANDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

20/08/2025, 00:08

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:31

Expedição de Carta.

18/08/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2025, 11:24

Conclusos para decisão

07/03/2025, 15:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/03/2025, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

24/02/2025, 08:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/02/2025, 08:55

Declarado impedimento por SILVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA

23/02/2025, 21:24

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/09/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 11/09/2025

12/09/2025, 08:14

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de CARLA ROBERTA MIRANDA HOLANDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 11:24

Decisão

•23/02/2025, 21:24

20/08/2025, 00:08

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:31

Expedição de Carta.

18/08/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2025, 11:24

Conclusos para decisão

07/03/2025, 15:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/03/2025, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

24/02/2025, 08:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/02/2025, 08:55

Declarado impedimento por SILVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA

23/02/2025, 21:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/02/2025, 07:00

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 14:59

Juntada de Certidão

31/01/2025, 11:55

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:32

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:28

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2025, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 00:14

Expedição de Carta.

19/12/2024, 00:14

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/12/2024, 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2024, 16:02

Juntada de Petição de carta

11/12/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 00:35

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 21:27

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 21:27

Conhecido o recurso de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA - CNPJ: 04.895.728/0046-81 (RECORRIDO) e provido em parte

03/12/2024, 09:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 17:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/11/2024, 17:47

Cancelada a movimentação processual

25/10/2024, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 01:54

Recebidos os autos

07/02/2024, 08:01

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 08:01

Petição

•31/01/2025, 14:59

Documento de Comprovação

•31/01/2025, 14:59

Acórdão

•03/12/2024, 09:25

Decisão

•05/02/2024, 09:02

Decisão

•31/01/2024, 16:26

Sentença

•14/11/2023, 20:32

Sentença

•13/11/2023, 09:01

Despacho

•03/11/2022, 15:10

Despacho

•18/10/2022, 15:52

Decisão

•01/06/2020, 09:13

Decisão

•28/05/2020, 11:04

Decisão

•05/09/2017, 11:24

Despacho

•22/08/2017, 15:01