Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0821877-68.2020.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Despesas Condominiais] Nome: EDIFICIO CITY WAY Endereço: Travessa Angustura, 3255, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-040 Nome: SYNERGY INCORPORADORA LTDA Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, 1211, Altos, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-030 SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. As partes celebraram acordo extrajudicial e requereram a sua homologação (ID 105223104). Todavia, a previsão de multa de 30% sobre o valor em aberto e vencido antecipadamente, em caso de inadimplemento, é desarrazoada, razão pela qual a reduzo para 10% sobre o valor em aberto e vencido antecipadamente, tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto Lei 22.626/1933, c/c o art. 413 do Código Civil). Assim, considerando que as partes são capazes e o processo versa sobre direito disponível, ressalvado o reparo acima, homologo o acordo de ID 105223104 e extingo o processo (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se (art. 41 da Lei nº 9.099/95) e dê-se baixa no processo. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20030916045311400000015323696 DOC. 01 - PETIÇÃO INICIAL Petição 20030916045317000000015323708 DOC. 02 - PROCURAÇÃO CITY WAY - DANIEL PERALTA Procuração 20030916045335800000015323709 CNH Daniel Documento de Identificação 20030916045353100000015323710 CNPJ - CITY WAY Documento de Identificação 20030916045374500000015323712 DOC. 03 - DÉBITO - ALEX E AMANDA ATUALIZADO ATÉ FEVEREIRO DE 2020 Documento de Comprovação 20030916045381800000015323713 DOC. 04 - DÉBITO - SYNERGY - ATUALIZADO EM FEVEREIRO DE 2020 Documento de Comprovação 20030916045386200000015323714 DOC. 06 - ATA CONSTITUIÇÃO DO CONDOMINIO - WAY BY CITING Documento de Comprovação 20030916045390400000015323740 DOC. 07 - ATA- ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA Documento de Comprovação 20030916045434100000015323745 DOC. 08 - ATA AGE WAY 25.06.19 Documento de Comprovação 20030916045450200000015323746 DOC. 09 - CONTRATO DE HONORÁRIOS Documento de Comprovação 20030916045471200000015323747 DOC. 10 - DISTRATO - ALEX CUNHA Documento de Comprovação 20030916045489700000015323748 DOC. 11 - E-MAIL ENVIADO PARA A SYNERGY EM FEVEREIRO DE 2020 Documento de Comprovação 20030916045495700000015323749 DOC. 12 - E-MAIL ENVIADO PARA A SRA. AMANDA EM FEVEREIRO DE 2020 Documento de Comprovação 20030916045502100000015323750 DOC. 13 - E-MAIL ENVIADO PARA A CONSTRUTORA EM OUTUBRO DE 2019 Documento de Comprovação 20030916045511100000015323751 DOC. 14 - CADEIA DE E-MAIL ENVIADO PARA A CONSTRUTORA EM JULHO DE 2019 Documento de Comprovação 20030916045517800000015323752 Certidão Certidão 20061915555102600000016941169 Certidão Certidão 20061915555102600000016941169 Decisão Decisão 20062213560069400000016964057 Petição Petição 20062310043352000000016979620 ATA DA ELEIÇÃO DO NOVO SÍNDICO - 28.11.2019 Documento de Comprovação 20062310043359700000016979624 Decisão Decisão 20062511404646000000017022015 Petição Petição 20091711192684400000018641529 Decisão Decisão 20062511404646000000017022015 Habilitação em processo Petição 20101921504820400000019350281 Procuração Alex Procuração 20101921504828700000019350282 procuracao amanda Procuração 20101921504838200000019350283 procuração Michelle Procuração 20101921504850700000019350284 Petição Petição 20101921592172600000019350285 0857889-81.2020.8.14.0301 Documento de Comprovação 20101921592182300000019350288 Decisão Decisão 20102915301972600000019594872 Identificação de AR Identificação de AR 20112709383480600000020275910 29 - Amanda Identificação de AR 20112709383489600000020275912 Identificação de AR Identificação de AR 20113010385353000000020320911 46 - Alex cunha Identificação de AR 20113010385392700000020320914 Identificação de AR Identificação de AR 20113010440959500000020321386 47 -michelle Identificação de AR 20113010440968400000020321390 Petição Petição 20120718220430900000020509657 ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO Documento de Comprovação 20120718220437600000020512705 Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Documento de Comprovação 20120718220440800000020512706 Identificação de AR Identificação de AR 20121510465983000000020695985 11 - Synergy - mudou-se Identificação de AR 20121510465989500000020695986 Certidão Certidão 20121512240722800000020704190 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20121512261833800000020704205 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20121512261833800000020704205 Decisão Decisão 20102915301972600000019594872 Petição Petição 21012216202378100000021331586 Habilitação em processo Petição 21020121563826000000021575759 Petição Petição 21020122161541400000021575760 Decisão Decisão 21042218001675800000024230569 Decisão Decisão 21042218001675800000024230569 Petição Petição 21050415284210600000024712590 ATUALIZAÇÃO PROCESSO DO ALEX E SYNERGY Petição 21050415284215400000024712595 UNIDADE 504 Documento de Comprovação 21050415284221600000024712596 ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO Petição 21061111123180300000026179671 UNIDADE 504 Documento de Comprovação 21061111123186300000026181740 Petição Petição 21062515354633700000026832831 504 - Alex Documento de Comprovação 21062515354640900000026832832 ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO Petição 21081309025833200000029565938 UNIDADE 504 - SYNERGY - ATUALIZADO EM 13 DE AGOSTO Documento de Comprovação 21081309025841100000029565941 Decisão Decisão 21100512163573800000034679345 Decisão Decisão 21100512163573800000034679345 Petição Petição 21110514114794300000037987856 ATUALIZAÇÃO PROCESSO DO ALEX E SYNERGY Petição 21110514114813100000037987858 ATA AGE 27.11.2018 - TAXA EXTRA Documento de Comprovação 21110514114855300000037987860 ATA AGE WAY 25.06.19 - AUMENTO DA TAXA CONDOMINIAL Documento de Comprovação 21110514114886600000037987867 ATA- ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA Documento de Comprovação 21110514114925600000037987870 ATA CONSTITUIÇÃO DO CONDOMINIO - WAY BY CITING Documento de Comprovação 21110514114984400000037987872 ATA DA ELEIÇÃO DO NOVO SÍNDICO - 28.11.2019 - DANIEL Documento de Comprovação 21110514115050100000037987874 CONVENÇÃO ATÉ 2020 Documento de Comprovação 21110514115086200000037990279 UNIDADE DO ALEX Documento de Comprovação 21110514115126800000037987877 Despacho Despacho 22110316124463600000054715446 Despacho Despacho 22110316124463600000054715446 Petição Petição 22112808260921800000037990287 DEBITO ATUALIZADO - NOVEMBRO DE 2022 Documento de Comprovação 22112808260965300000078527374 WAY ATA AGE 24.03.2018 Documento de Comprovação 22112808260998800000078527375 Petição Petição 22112809224486200000078534713 Despacho Despacho 23032815504162400000085119802 Despacho Despacho 23032815504162400000085119802 Petição Petição 23041811104250700000086362749 Citação Citação 23073110410468700000092326420 Citação Citação 23073110410468700000092326420 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23073110554034900000092327570 Comprovante de Citação - WhatsApp - 0821877-68.2020.8.14.0301 Documento de Comprovação 23073110554048500000092327573 Comprovante de Citação - email - 0821877-68.2020.8.14.0301 Documento de Comprovação 23073110554085800000092327575 Certidão Certidão 23080812253869400000092839567 Certidão Certidão 23080812253869400000092839567 Petição Petição 23082808013469500000093842000 Petição (1) Documento de Comprovação 23082808013610100000093842001 Petição Petição 23082808193747500000093841149 Citação Citação 23090612232088800000094478015 AR Identificação de AR 23092808234395500000095638487 AR Identificação de AR 23092808234402600000095638488 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092912084413800000095743563 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092912084413800000095743563 Petição Petição 23101918442940900000096772644 CONFISSÃO DE DÍVIDA Petição 23112914410962000000099000096 TERMO DE CONFISSÃO - 504 Documento de Comprovação 23112914410979000000099000105 COMPROVANTE DA ENTRADA - HONORÁRIOS Documento de Comprovação 23112914411186100000099000107 COMPROVANTE DA ENTRADA Documento de Comprovação 23112914411233500000099000109 ATA AGE 13 SET 2023 Documento de Comprovação 23112914411269400000099000114 POLITICA RENEGOCIACAO CITY WAY Documento de Comprovação 23112914411344800000099000115 Juntada da eleição do Síndico Petição 23112914490417700000099000126 15 - 27.10.2023 - AGE que elegeu o Ricardo como síndico Documento de Comprovação 23112914490436100000099000128 CNH Documento de Identificação 23112914490488500000099002030 Despacho Despacho 24011116002755500000099956160 Despacho Despacho 24011116002755500000099956160 Petição Petição 24012218104164600000101031573 RG BRUNO Documento de Comprovação 24012218104198200000101031576 1 - Contrato Social Documento de Comprovação 24012218104248000000101031577 7ª Alteração Contratual - Synergy[1] Documento de Comprovação 24012218104370500000101031578
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0821877-68.2020.8.14.0301 Autos de [Despesas Condominiais] Nome: EDIFICIO CITY WAY Endereço: Travessa Angustura, 3255, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-040 Nome: SYNERGY INCORPORADORA LTDA Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, 1211, Altos, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-030 DESPACHO Intime-se a reclamada Synergy Incorporadora Ltda para, no prazo de dez dias, juntar seu ato constitutivo e documento oficial de identidade da pessoa física que assinou o termo de confissão de dívida (ID 105223104). Publique-se. Intime-se. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20030916045311400000015323696 DOC. 01 - PETIÇÃO INICIAL Petição 20030916045317000000015323708 DOC. 02 - PROCURAÇÃO CITY WAY - DANIEL PERALTA Procuração 20030916045335800000015323709 CNH Daniel Documento de Identificação 20030916045353100000015323710 CNPJ - CITY WAY Documento de Identificação 20030916045374500000015323712 DOC. 03 - DÉBITO - ALEX E AMANDA ATUALIZADO ATÉ FEVEREIRO DE 2020 Documento de Comprovação 20030916045381800000015323713 DOC. 04 - DÉBITO - SYNERGY - ATUALIZADO EM FEVEREIRO DE 2020 Documento de Comprovação 20030916045386200000015323714 DOC. 06 - ATA CONSTITUIÇÃO DO CONDOMINIO - WAY BY CITING Documento de Comprovação 20030916045390400000015323740 DOC. 07 - ATA- ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA Documento de Comprovação 20030916045434100000015323745 DOC. 08 - ATA AGE WAY 25.06.19 Documento de Comprovação 20030916045450200000015323746 DOC. 09 - CONTRATO DE HONORÁRIOS Documento de Comprovação 20030916045471200000015323747 DOC. 10 - DISTRATO - ALEX CUNHA Documento de Comprovação 20030916045489700000015323748 DOC. 11 - E-MAIL ENVIADO PARA A SYNERGY EM FEVEREIRO DE 2020 Documento de Comprovação 20030916045495700000015323749 DOC. 12 - E-MAIL ENVIADO PARA A SRA. AMANDA EM FEVEREIRO DE 2020 Documento de Comprovação 20030916045502100000015323750 DOC. 13 - E-MAIL ENVIADO PARA A CONSTRUTORA EM OUTUBRO DE 2019 Documento de Comprovação 20030916045511100000015323751 DOC. 14 - CADEIA DE E-MAIL ENVIADO PARA A CONSTRUTORA EM JULHO DE 2019 Documento de Comprovação 20030916045517800000015323752 Certidão Certidão 20061915555102600000016941169 Certidão Certidão 20061915555102600000016941169 Decisão Decisão 20062213560069400000016964057 Petição Petição 20062310043352000000016979620 ATA DA ELEIÇÃO DO NOVO SÍNDICO - 28.11.2019 Documento de Comprovação 20062310043359700000016979624 Decisão Decisão 20062511404646000000017022015 Petição Petição 20091711192684400000018641529 Decisão Decisão 20062511404646000000017022015 Habilitação em processo Petição 20101921504820400000019350281 Procuração Alex Procuração 20101921504828700000019350282 procuracao amanda Procuração 20101921504838200000019350283 procuração Michelle Procuração 20101921504850700000019350284 Petição Petição 20101921592172600000019350285 0857889-81.2020.8.14.0301 Documento de Comprovação 20101921592182300000019350288 Decisão Decisão 20102915301972600000019594872 Identificação de AR Identificação de AR 20112709383480600000020275910 29 - Amanda Identificação de AR 20112709383489600000020275912 Identificação de AR Identificação de AR 20113010385353000000020320911 46 - Alex cunha Identificação de AR 20113010385392700000020320914 Identificação de AR Identificação de AR 20113010440959500000020321386 47 -michelle Identificação de AR 20113010440968400000020321390 Petição Petição 20120718220430900000020509657 ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO Documento de Comprovação 20120718220437600000020512705 Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Documento de Comprovação 20120718220440800000020512706 Identificação de AR Identificação de AR 20121510465983000000020695985 11 - Synergy - mudou-se Identificação de AR 20121510465989500000020695986 Certidão Certidão 20121512240722800000020704190 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20121512261833800000020704205 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20121512261833800000020704205 Decisão Decisão 20102915301972600000019594872 Petição Petição 21012216202378100000021331586 Habilitação em processo Petição 21020121563826000000021575759 Petição Petição 21020122161541400000021575760 Decisão Decisão 21042218001675800000024230569 Decisão Decisão 21042218001675800000024230569 Petição Petição 21050415284210600000024712590 ATUALIZAÇÃO PROCESSO DO ALEX E SYNERGY Petição 21050415284215400000024712595 UNIDADE 504 Documento de Comprovação 21050415284221600000024712596 ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO Petição 21061111123180300000026179671 UNIDADE 504 Documento de Comprovação 21061111123186300000026181740 Petição Petição 21062515354633700000026832831 504 - Alex Documento de Comprovação 21062515354640900000026832832 ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO Petição 21081309025833200000029565938 UNIDADE 504 - SYNERGY - ATUALIZADO EM 13 DE AGOSTO Documento de Comprovação 21081309025841100000029565941 Decisão Decisão 21100512163573800000034679345 Decisão Decisão 21100512163573800000034679345 Petição Petição 21110514114794300000037987856 ATUALIZAÇÃO PROCESSO DO ALEX E SYNERGY Petição 21110514114813100000037987858 ATA AGE 27.11.2018 - TAXA EXTRA Documento de Comprovação 21110514114855300000037987860 ATA AGE WAY 25.06.19 - AUMENTO DA TAXA CONDOMINIAL Documento de Comprovação 21110514114886600000037987867 ATA- ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA Documento de Comprovação 21110514114925600000037987870 ATA CONSTITUIÇÃO DO CONDOMINIO - WAY BY CITING Documento de Comprovação 21110514114984400000037987872 ATA DA ELEIÇÃO DO NOVO SÍNDICO - 28.11.2019 - DANIEL Documento de Comprovação 21110514115050100000037987874 CONVENÇÃO ATÉ 2020 Documento de Comprovação 21110514115086200000037990279 UNIDADE DO ALEX Documento de Comprovação 21110514115126800000037987877 Despacho Despacho 22110316124463600000054715446 Despacho Despacho 22110316124463600000054715446 Petição Petição 22112808260921800000037990287 DEBITO ATUALIZADO - NOVEMBRO DE 2022 Documento de Comprovação 22112808260965300000078527374 WAY ATA AGE 24.03.2018 Documento de Comprovação 22112808260998800000078527375 Petição Petição 22112809224486200000078534713 Despacho Despacho 23032815504162400000085119802 Despacho Despacho 23032815504162400000085119802 Petição Petição 23041811104250700000086362749 Citação Citação 23073110410468700000092326420 Citação Citação 23073110410468700000092326420 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23073110554034900000092327570 Comprovante de Citação - WhatsApp - 0821877-68.2020.8.14.0301 Documento de Comprovação 23073110554048500000092327573 Comprovante de Citação - email - 0821877-68.2020.8.14.0301 Documento de Comprovação 23073110554085800000092327575 Certidão Certidão 23080812253869400000092839567 Certidão Certidão 23080812253869400000092839567 Petição Petição 23082808013469500000093842000 Petição (1) Documento de Comprovação 23082808013610100000093842001 Petição Petição 23082808193747500000093841149 Citação Citação 23090612232088800000094478015 AR Identificação de AR 23092808234395500000095638487 AR Identificação de AR 23092808234402600000095638488 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092912084413800000095743563 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23092912084413800000095743563 Petição Petição 23101918442940900000096772644 CONFISSÃO DE DÍVIDA Petição 23112914410962000000099000096 TERMO DE CONFISSÃO - 504 Documento de Comprovação 23112914410979000000099000105 COMPROVANTE DA ENTRADA - HONORÁRIOS Documento de Comprovação 23112914411186100000099000107 COMPROVANTE DA ENTRADA Documento de Comprovação 23112914411233500000099000109 ATA AGE 13 SET 2023 Documento de Comprovação 23112914411269400000099000114 POLITICA RENEGOCIACAO CITY WAY Documento de Comprovação 23112914411344800000099000115 Juntada da eleição do Síndico Petição 23112914490417700000099000126 15 - 27.10.2023 - AGE que elegeu o Ricardo como síndico Documento de Comprovação 23112914490436100000099000128 CNH Documento de Identificação 23112914490488500000099002030