Cumprimento de sentença 0859497-51.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 4.990,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém TR · TJPA · Recurso Inominado Cível · Ana Lucia Bentes Lynch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

11/03/2026, 23:10

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 23:10

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 23:08

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:23

Decorrido prazo de ANGELO CEZAR POMBO DE ALMEIDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:13

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026.

02/02/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:02

Decorrido prazo de ARLINDO DINIZ MELO em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 13:37

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:41

Todas as movimentações(178)

Conclusos para decisão

11/03/2026, 23:10

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 23:10

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 23:08

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 09:45

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 11:22

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 11:23

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:23

Decorrido prazo de ANGELO CEZAR POMBO DE ALMEIDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:13

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026.

02/02/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:02

Decorrido prazo de ARLINDO DINIZ MELO em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 13:37

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

28/11/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:04

Decorrido prazo de ANGELO CEZAR POMBO DE ALMEIDA em 12/08/2025 23:59.

14/11/2025, 00:27

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 09:02

Juntada de certidão

03/10/2025, 06:04

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

30/09/2025, 02:22

Decorrido prazo de ARLINDO DINIZ MELO em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:03

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 22:13

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 22:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 22:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2025, 12:39

Conclusos para decisão

04/08/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 11:29

Desentranhado o documento

04/08/2025, 11:29

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:48

Publicado Intimação em 22/07/2025.

23/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 00:18

Publicado Intimação em 22/07/2025.

23/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:41

Decorrido prazo de ARLINDO DINIZ MELO em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:44

Decorrido prazo de ARLINDO DINIZ MELO em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 12:27

Conclusos para decisão

05/06/2025, 05:08

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)

05/06/2025, 05:06

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2025.

24/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:11

Juntada de ato ordinatório

19/05/2025, 11:08

Juntada de intimação de pauta

19/05/2025, 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/10/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:07

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

25/09/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:25

Juntada de Petição de ato ordinatório

20/09/2024, 08:54

Juntada de Petição de apelação

12/09/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 12:04

Julgado procedente o pedido

30/08/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 09:39

Cancelada a movimentação processual

29/02/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 11:24

Audiência Una realizada para 27/02/2024 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

27/02/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 09:18

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.

17/07/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ALTERAÇÃO DE DATA E HORÁRIO De ordem da Exma. Juíza Titular da 2VJEC Ana Lúcia Bentes Lynch, e com fins de adequação da pauta de audiências, passo a redesignar a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO do presente feito para o dia 27/02/2024 09:30 HORAS na sede da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, a realizar-se, preferencialmente de modo presencial, salvo requerimento das partes nos autos pela audiência virtual, nos termos da Res

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 11:52

Audiência Una redesignada para 27/02/2024 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

13/07/2023, 11:51

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2023, 12:32

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2023, 12:31

Juntada de Petição de diligência

05/05/2023, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2023, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 19:44

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:19

Juntada de Petição de termo de ciência

07/03/2023, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de termo de ciência

06/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:30

Juntada de Petição de certidão

01/03/2023, 15:28

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:14

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

25/02/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

25/02/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0859497-51.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém RECLAMANTE: ANGELO CEZAR POMBO DE ALMEIDA RECLAMADO: ARLINDO DINIZ MELO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho de ID 85249024 a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO do presente feito fica REDESIGNADA para o dia 20/09/2023 às 10 horas e 00 minutos na sede da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, a realizar-se de modo presencial Belém, 23/02/2023

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0859497-51.2019.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: ANGELO CEZAR POMBO DE ALMEIDA Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 360, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 RECLAMADO: Nome: ARLINDO DINIZ MELO Endereço: TRAVESSA 9 DE JANEIRO, 119-A, FATIMA, BELéM - PA - CEP: 66063-370 DECISÃO Vistos. Removo a suspensão da presente ação e determino seu prosseguimento. Designe-se audiência de instrução e julgamento Intime-se. Serve o presente como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:38

Audiência Una designada para 20/09/2023 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

23/02/2023, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2023, 09:28

Cancelada a movimentação processual

10/01/2023, 09:32

Conclusos para decisão

10/01/2023, 09:32

Juntada de certidão

21/10/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 10:22

Juntada de Petição de termo de ciência

18/10/2022, 15:58

Juntada de Petição de termo de ciência

18/10/2022, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. hoje, Diga o autor sobre o prosseguimento do feito. Belém, 05 de outubro de 2022. Dra. Ana Lynch

17/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 09:32

Conclusos para despacho

20/09/2022, 02:37

Juntada de certidão

20/09/2022, 02:36

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 10:11

Decorrido prazo de ARLINDO DINIZ MELO em 06/06/2022 23:59.

13/06/2022, 04:45

Decorrido prazo de ARLINDO DINIZ MELO em 30/05/2022 23:59.

05/06/2022, 01:28

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 16:25

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 16:25

Publicado Decisão em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Aguarde-se em Secretaria Belém, 26 de abril de 2022. ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito RG

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2022, 09:47

Cancelada a movimentação processual

26/04/2022, 12:37

Conclusos para decisão

26/04/2022, 12:37

Decorrido prazo de ANGELO CEZAR POMBO DE ALMEIDA em 07/03/2022 23:59.

14/03/2022, 04:54

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2022, 13:15

Conclusos para decisão

21/02/2022, 11:47

Juntada de Petição de termo de ciência

16/02/2022, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. hoje, Defiro a gratuidade. Intime-se o recorrido para apresentar suas contrrarazões.. Belém, 07 de fevereiro de 2022. Dra. Ana Lynch

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2022, 20:58

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:58

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:57

Juntada de Petição de apelação

03/02/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 04:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/01/2022, 13:20

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 23:23

Cancelada a movimentação processual

11/01/2022, 23:23

Juntada de certidão

02/12/2021, 06:16

Juntada de Petição de termo de audiência

25/06/2021, 12:26

Audiência Una não-realizada para 25/06/2021 12:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

25/06/2021, 12:26

Decorrido prazo de ARLINDO DINIZ MELO em 22/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2021, 09:42

Juntada de Petição de identificação de ar

08/06/2021, 14:01

Audiência Una redesignada para 25/06/2021 12:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

17/03/2021, 17:35

Juntada de certidão

17/03/2021, 17:34

Juntada de Petição de identificação de ar

10/03/2021, 12:25

Juntada de Petição de identificação de ar

10/03/2021, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2021, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2021, 12:13

Juntada de Petição de termo de ciência

04/12/2020, 10:01

Juntada de Petição de termo de ciência

04/12/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 11:23

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 11:22

Audiência Conciliação designada para 17/03/2021 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

26/11/2020, 11:20

Audiência Conciliação cancelada para 17/03/2020 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

17/03/2020, 09:40

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 09:39

Decorrido prazo de ARLINDO DINIZ MELO em 17/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/12/2019, 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2019, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2019, 13:11

Expedição de Mandado.

12/11/2019, 13:49

Audiência conciliação designada para 17/03/2020 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

12/11/2019, 10:27

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 10:27

Sentença

•12/01/2022, 13:20

Sentença

•20/01/2022, 04:03

Despacho

•13/02/2022, 20:58

Despacho

•14/02/2022, 09:11

Decisão

•21/02/2022, 13:15

Decisão

•18/05/2022, 09:47

Decisão

•19/05/2022, 09:26

Despacho

•06/10/2022, 09:32

Despacho

•14/10/2022, 11:58

Despacho

•14/10/2022, 11:59

Decisão

•25/01/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:38

Decisão

•23/02/2023, 14:39

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 11:22

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 11:23

Sentença

•12/01/2022, 13:20

Sentença

•20/01/2022, 04:03

Despacho

•13/02/2022, 20:58

Despacho

•14/02/2022, 09:11

Decisão

•21/02/2022, 13:15

Decisão

•18/05/2022, 09:47

Decisão

•19/05/2022, 09:26

Despacho

•06/10/2022, 09:32

Despacho

•14/10/2022, 11:58

Despacho

•14/10/2022, 11:59

Decisão

•25/01/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:38

Decisão

•23/02/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 09:25

Despacho

•28/02/2024, 11:24

Sentença

•30/08/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:27

Acórdão

•07/04/2025, 15:10

Petição

•14/05/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:11

Petição

•04/06/2025, 16:28

Decisão

•10/06/2025, 12:27

Decisão

•04/08/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 22:13

Decisão

•04/08/2025, 22:13

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 23:10