Execução Fiscal 0800751-85.2018.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2018

Valor da Causa

R$ 47.942,87

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

GRACIEELA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

DIEGO FIGUEIRA PINTO

CPF

Reu

DG IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE TRATORES, MAQUINAS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:21

Juntada de Petição de apelação

17/09/2025, 10:53

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/08/2025, 10:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/04/2025 23:59.

23/04/2025, 22:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:13

Juntada de identificação de ar

01/02/2025, 08:15

Juntada de identificação de ar

01/02/2025, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2024, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2024, 11:21

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:21

Juntada de Petição de apelação

17/09/2025, 10:53

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:33

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 10:33

Despacho

•04/12/2024, 15:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/08/2025, 10:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/04/2025 23:59.

23/04/2025, 22:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:13

Juntada de identificação de ar

01/02/2025, 08:15

Juntada de identificação de ar

01/02/2025, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2024, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:32

Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/08/2024 23:59.

24/08/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 19:54

Juntada de identificação de ar

24/05/2024, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 08:09

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2024, 16:14

Conclusos para decisão

20/03/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:26

Juntada de identificação de ar

30/11/2023, 08:53

Juntada de identificação de ar

10/11/2023, 08:10

Juntada de identificação de ar

10/11/2023, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 12:49

Cancelada a movimentação processual

02/10/2023, 12:47

Desentranhado o documento

02/10/2023, 12:47

Cancelada a movimentação processual

02/10/2023, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2023, 12:38

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2023, 22:34

Conclusos para decisão

28/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:14

Juntada de identificação de ar

21/07/2023, 06:03

Juntada de identificação de ar

21/07/2023, 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2023, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2023, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2023, 14:49

Conclusos para decisão

10/05/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2023, 13:47

Conclusos para decisão

17/03/2023, 12:10

Juntada de decisão

17/03/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ (PROCURADOR DO ESTADO: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) APELADO: DG IMPORTACAO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE TRATORES, MÁQUINAS E PECAS LTDA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DE PEQUENO VALOR. EXTINÇÃO, DE OFÍCIO, DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DO INTERES PROCESSO PJE Nº 0800751-85.2018.8.14.0024 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ITAITUBA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL)

30/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/01/2023, 12:22

Juntada de Certidão

18/01/2023, 12:19

Juntada de Certidão

18/01/2023, 12:09

Juntada de Petição de apelação

09/12/2022, 11:35

Decorrido prazo de DG IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE TRATORES, MAQUINAS E PECAS LTDA - ME em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 17:11

Publicado Sentença em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 0800751-85.2018.8.14.0024. SENTENÇA Vistos e examinados os autos. Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Doravante, decido. De acordo que com o artigo

04/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 20:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/11/2022, 20:42

Cancelada a movimentação processual

03/11/2022, 10:17

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 09:35

Juntada de identificação de ar

13/10/2022, 06:19

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 11:35

Juntada de Outros documentos

09/10/2022, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2022, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 13:07

Cancelada a movimentação processual

25/07/2022, 10:35

Conclusos para decisão

25/07/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição

11/04/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 09:24

Juntada de identificação de ar

21/03/2022, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2022, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2022, 11:53

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 10:03

Conclusos para decisão

17/01/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição

06/10/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 17:33

Conclusos para despacho

09/09/2021, 08:32

Juntada de Petição de Petição

08/09/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:17

Juntada de Petição de identificação de ar

08/09/2021, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 13:23

Conclusos para despacho

13/04/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição

23/11/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2020, 16:15

Conclusos para decisão

05/08/2020, 11:11

Juntada de Petição de Petição

28/07/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 08:47

Juntada de Petição de identificação de ar

15/02/2019, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2018, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 16:38

Conclusos para despacho

23/04/2018, 11:51

Distribuído por sorteio

10/04/2018, 10:37

Decisão

•20/03/2024, 16:14

Decisão

•28/09/2023, 22:34

Decisão

•10/05/2023, 14:49

Decisão

•24/04/2023, 13:35

Decisão

•20/03/2023, 13:47

Decisão

•27/01/2023, 18:53

Decisão

•27/01/2023, 15:39

Sentença

•07/11/2022, 17:11

Sentença

•03/11/2022, 20:42

Decisão

•25/07/2022, 13:07

Decisão

•17/01/2022, 11:53

Despacho

•05/10/2021, 17:33

Despacho

•14/04/2021, 13:23

Todos os documentos(19)

Sentença

•04/08/2025, 10:33

Despacho

•04/12/2024, 15:32

Decisão

•20/03/2024, 16:14

Decisão

•28/09/2023, 22:34

Decisão

•10/05/2023, 14:49

Decisão

•24/04/2023, 13:35

Decisão

•20/03/2023, 13:47

Decisão

•27/01/2023, 18:53

Decisão

•27/01/2023, 15:39

Sentença

•07/11/2022, 17:11

Sentença

•03/11/2022, 20:42

Decisão

•25/07/2022, 13:07

Decisão

•17/01/2022, 11:53

Despacho

•05/10/2021, 17:33

Despacho

•14/04/2021, 13:23

Decisão

•20/11/2020, 09:48

Decisão

•16/11/2020, 16:15

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 13:23

Despacho

•23/04/2018, 16:38