Ação Penal - Procedimento Sumário 0818324-33.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Vania Lucia Carvalho da Silveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 23:46

Juntada de ato ordinatório

09/03/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:14

Juntada de despacho

13/02/2026, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/03/2024, 12:45

Juntada de Certidão

20/03/2024, 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo n° 0818324-33.2022.8.14.0401 ATO PROCESSUAL ORDINATÓRIO Proceda-se a vista dos autos ao advogado de defesa Dra. VANDA LUCIA DOS SANTOS, OAB/Pa n° 23.030, para apresentação de razões recursais, conforme ID n° 110450101. De ordem do MM. Juiz de Direito, e nos termos do art. 1°, §1°, do Provimento n°006/2006-CJRMB (DJ 20.10.2006), alterado pelo Art. 1° do Provimento 08/2014 – CJRMB. Belém-Pa, 11 de março de 2024 Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:34

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

09/03/2024, 00:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2024, 08:12

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 23:46

Juntada de ato ordinatório

09/03/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:14

Juntada de despacho

13/02/2026, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/03/2024, 12:45

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 12:33

Acórdão

•15/12/2025, 16:20

Juntada de Certidão

20/03/2024, 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo n° 0818324-33.2022.8.14.0401 ATO PROCESSUAL ORDINATÓRIO Proceda-se a vista dos autos ao advogado de defesa Dra. VANDA LUCIA DOS SANTOS, OAB/Pa n° 23.030, para apresentação de razões recursais, conforme ID n° 110450101. De ordem do MM. Juiz de Direito, e nos termos do art. 1°, §1°, do Provimento n°006/2006-CJRMB (DJ 20.10.2006), alterado pelo Art. 1° do Provimento 08/2014 – CJRMB. Belém-Pa, 11 de março de 2024 Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:34

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

09/03/2024, 00:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº: 0818324-33.2022.8.14.0401 Decisão. O acusado, JOSÉ FRANCISCO FIRMINO NETO através de sua advogada, inconformado com a sentença proferida por este Juízo, interpôs recurso de apelação. A secretaria certificou a tempestividade do recurso. Ante o exposto, RECEBO O RECURSO. Vista ao apelante, para apresentação das Razões. Após, ao apelado para contrarrazões, na forma e prazo estabelecidos no artigo 600, do CPP. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as nossas homenagens de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 7 de março de 2024. MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

08/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/03/2024, 13:39

Conclusos para decisão

05/03/2024, 13:23

Juntada de Certidão

05/03/2024, 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/02/2024, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2024, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2024, 16:30

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2023, 23:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2023, 23:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.

14/10/2023, 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.

14/10/2023, 01:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2023, 20:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 08:45

Publicado Sentença em 26/09/2023.

26/09/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. O representante do Ministério Público ofereceu denúncia em face de JOSÉ FRANCISCO FIRMINO NETO, filho de JOSE FIRMINO GOMES e BENEDITA REGIANE ALVES MACHADO, já qualificado nos autos, pela prática da contravenção penal de Vias de Fato (art. 21 e art. LCP), contra sua ex-namorada MARIA EDUARDA ALMEIDA GARCIA. Relata a peça acusatória que no dia 14/08/2022, por volta das 22h30, MARIA EDUARDA foi vítima do crime de VIAS DE FATO. Segundo a denúncia, o relacionamento entre as par

25/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/09/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:45

Julgado procedente o pedido

22/09/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.

22/07/2023, 08:17

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2023, 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/07/2023, 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 11:27

Juntada de Certidão

23/06/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 09:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/05/2023 10:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

19/05/2023, 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2023, 07:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 12:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/12/2022, 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2022, 10:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/05/2023 10:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

16/12/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2022, 09:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2022 23:59.

09/12/2022, 03:13

Conclusos para decisão

29/11/2022, 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2022, 10:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2022, 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2022, 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2022, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2022, 10:08

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 11:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

08/11/2022, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 00:28

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº: 0818324-33.2022.8.14.0401 DECISÃO/MANDADO 1 – O Ministério Público ofereceu denúncia contra, JOSÉ FRANCISCO FIRMINO NETO, pelo crime descrito no art. 21 do Decreto Lei nº 3688/41. 2- Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA porque presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação. 3- Cite-se o réu JOSÉ FRANCISCO FIRMINO NETO, Brasileiro, nascido em 20/12/2001 (20 an

07/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 08:38

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

04/11/2022, 08:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:35

Conclusos para decisão

14/10/2022, 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:22

Juntada de Certidão

07/10/2022, 09:07

Distribuído por sorteio

25/09/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:28

Despacho

•01/10/2025, 16:46

Despacho

•16/07/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 14:59

Despacho

•02/04/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:16

Despacho

•01/04/2024, 15:49

Decisão

•07/03/2024, 13:39

Sentença

•22/09/2023, 11:45

Despacho

•19/05/2023, 09:57

Decisão

•16/12/2022, 09:54

Decisão

•04/11/2022, 08:38