Apelação Cível 0885534-13.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.541,52

Orgao julgador

Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

MARIA TERESA DE LIMA OLIVEIRA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/02/2026, 10:15

Baixa Definitiva

24/02/2026, 10:14

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BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

03/12/2025, 00:40

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

01/12/2025, 11:07

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 09:35

Documentos

Petição

•24/02/2026, 09:51

Sentença

•01/12/2025, 13:43

Sentença

•01/12/2025, 11:07

Petição

•24/11/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 09:35

Sentença

•24/09/2025, 21:18

Sentença

•24/09/2025, 20:42

Decisão

•10/07/2025, 13:36

Decisão

•15/04/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 08:54

Sentença

•06/07/2024, 12:22

Sentença

•27/05/2024, 22:21

Decisão

•24/11/2023, 11:34

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