Ação Penal - Procedimento Sumário 0015660-38.2017.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

EVANDRO DA SILVA CONCEICAO

Reu

GREGORIA FONSECA GARCIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/12/2022 23:59.

08/12/2022, 04:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/12/2022 23:59.

08/12/2022, 04:24

Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA CONCEICAO em 01/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:11

Decorrido prazo de GREGORIA FONSECA GARCIA em 01/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:11

Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA CONCEICAO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 03:16

Decorrido prazo de GREGORIA FONSECA GARCIA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 03:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:25

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 13:03

Juntada de Certidão

22/11/2022, 13:03

Publicado Sentença em 16/11/2022.

17/11/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 02:21

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 08:21

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/12/2022 23:59.

08/12/2022, 04:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/12/2022 23:59.

08/12/2022, 04:24

Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA CONCEICAO em 01/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:11

Decorrido prazo de GREGORIA FONSECA GARCIA em 01/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:11

Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA CONCEICAO em 25/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•11/11/2022, 12:21

Documento de Migração

•22/12/2021, 13:40

26/11/2022, 03:16

Decorrido prazo de GREGORIA FONSECA GARCIA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 03:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 14:25

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 13:03

Juntada de Certidão

22/11/2022, 13:03

Publicado Sentença em 16/11/2022.

17/11/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 02:21

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: EVANDRO DA SILVA CONCEICAO, já qualificado nos autos, pela prática do delito tipificado no artigo 129, §9ºdo CPB, n/f da Lei nº 11.340/06. O fato aconteceu em 2017. Vê-se que já se passaram mais de 05 (cinco) anos desde PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº: 0015660-38.2017.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público, com base no incluso inquérito policial, em face do

14/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:21

Extinta a punibilidade por prescrição

11/11/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:21

Cancelada a movimentação processual

11/11/2022, 11:27

Desentranhado o documento

11/11/2022, 11:27

Publicado Sentença em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº: 0015660-38.2017.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público, com base no incluso inquérito policial, em face do acusado EVANDRO DA SILVA CONCEICAO, já qualificado nos autos, pela prática do delito tipificado no artigo 147, do Código Penal Brasileiro, n/f da Lei nº 11.340/06. O fato aconteceu em 2017. Vê-se que já se passaram mais de 0

07/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 12:18

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:24

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 10:26

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/04/2022, 12:04

Processo migrado do sistema Libra

22/12/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 13:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00156603820178140401: - Classe Antiga: 10943, Classe Nova: 283. - Justificativa: ART. 129, § 9º DO CPB C/C ART. 7º, I DA LEI 11.340/06.

22/12/2021, 13:32

REMESSA INTERNA

29/11/2021, 12:02

Remessa

25/11/2021, 12:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/11/2021, 12:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/11/2021, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2021, 12:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

01/06/2021, 12:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/10/2019, 09:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00156603820178140401: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 10943. - Justificativa: ART. 129, § 9º DO CPB C/C ART. 7º, I DA LEI 11.340/06. - Ação Coletiva: N.

12/04/2019, 14:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

28/03/2019, 11:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/10/2018, 09:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/09/2018, 10:50

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

17/09/2018, 11:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/08/2018, 11:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/08/2018, 11:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/08/2018, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2018, 10:02

Réu revel citado por edital - Réu revel citado por edital

29/08/2018, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/08/2018, 12:54

CERTIDAO - CERTIDAO

28/08/2018, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2018, 12:53

AGUARDANDO PRAZO

23/04/2018, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2018, 10:20

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

17/04/2018, 10:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/04/2018, 11:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/03/2018, 09:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/03/2018, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2018, 09:00

CONCLUSOS

16/03/2018, 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/03/2018, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/03/2018, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2018, 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2018, 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2018, 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2018, 11:44

Remessa - mp

06/02/2018, 11:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/02/2018, 10:09

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

15/01/2018, 10:44

CERTIDAO - CERTIDAO

12/01/2018, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2018, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2018, 10:39

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

12/01/2018, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2018, 10:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/01/2018, 10:39

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

12/01/2018, 10:38

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

12/01/2018, 10:38

OUTROS

19/12/2017, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2017, 11:44

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/10/2017, 11:44

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

05/10/2017, 11:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/10/2017, 11:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2017, 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/09/2017, 09:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : KAREN TACIANA DE FIGUEIREDO SANTOS

04/09/2017, 09:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/09/2017, 13:20

MANDADO(S) A CENTRAL

01/09/2017, 12:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/08/2017, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2017, 10:43

CITACAO - CITACAO

22/08/2017, 10:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2017, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2017, 10:43

Denúncia - Denúncia

22/08/2017, 10:43

CONCLUSOS

31/07/2017, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/07/2017, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/07/2017, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2017, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2017, 11:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170293767615

11/07/2017, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2017, 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2017, 11:48

Remessa - MP-MULHER PROMOTOR:SANDRO GARCIA DE CASTRO

11/07/2017, 11:48

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

03/07/2017, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2017, 10:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/06/2017, 10:16

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

30/06/2017, 10:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0015660-38.2017.8.14.0401 em distribuição por continuidade

29/06/2017, 13:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 2ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ TITULAR: MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA

29/06/2017, 13:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 2ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ TITULAR: MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA

29/06/2017, 13:58

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

29/06/2017, 13:58

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/06/2017, 13:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/06/2017, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2017, 13:58

CERTIDAO - CERTIDAO

23/06/2017, 13:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2017, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2017, 12:05

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

23/06/2017, 12:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/06/2017, 11:51

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

23/06/2017, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2017, 11:50

Liberdade provisória - Liberdade provisória

23/06/2017, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2017, 11:49

AUDIENCIA DE CUSTODIA - AUDIENCIA DE CUSTODIA

23/06/2017, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/06/2017, 09:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/06/2017, 08:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/06/2017, 08:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 2ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ TITULAR: MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA

23/06/2017, 08:19