Recurso Especial 0012846-06.2019.8.14.0006 - TJPA

Recurso Especial 0012846-06.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

08/08/2023, 14:20

Transitado em Julgado em 08/08/2023

08/08/2023, 14:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 641381/2023

28/06/2023, 20:36

Protocolizada Petição 641381/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2023

28/06/2023, 19:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2023

27/06/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2023, 19:14

Expedição de Ofício nº 061436/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão via e-mail

26/06/2023, 17:02

Conhecido o recurso de EMERSON SANTOS DOS SANTOS e GEMERSON SANTOS DOS SANTOS e provido

26/06/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2023

26/06/2023, 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

31/03/2023, 20:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 274869/2023

31/03/2023, 20:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/03/2023, 20:11

Protocolizada Petição 274869/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/03/2023