Apelação / Remessa Necessária 0800870-30.2021.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Tomé Açu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TOME-ACU

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE TOME ACU

Autor

TOME ACU GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE TOME-ACU

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE TOME ACU

Autor

TOME ACU GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

EURAIA DE JESUS SILVA LOPES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/08/2023, 12:35

Baixa Definitiva

22/08/2023, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de EURAIA DE JESUS SILVA LOPES em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:00

Publicado Ementa em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 06:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 06:25

Conhecido o recurso de Prefeito Municipal de Tomé Açu (APELANTE) e provido

24/06/2023, 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/05/2023, 11:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/05/2023, 19:29

Conclusos para despacho

28/05/2023, 14:37

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/08/2023, 12:35

Baixa Definitiva

22/08/2023, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de EURAIA DE JESUS SILVA LOPES em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

Documentos

Acórdão

•24/06/2023, 12:45

Despacho

•28/05/2023, 19:29

28/06/2023, 00:00

Publicado Ementa em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 06:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 06:25

Conhecido o recurso de Prefeito Municipal de Tomé Açu (APELANTE) e provido

24/06/2023, 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/05/2023, 11:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/05/2023, 19:29

Conclusos para despacho

28/05/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 13:28

Cancelada a movimentação processual

16/05/2023, 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/04/2023, 10:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/04/2023, 13:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/04/2023, 13:04

Conclusos para despacho

23/04/2023, 12:46

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 05:27

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 20:32

Recebidos os autos

30/03/2023, 12:51

Conclusos para decisão

30/03/2023, 12:51

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 12:51

Despacho

•23/04/2023, 13:04

Despacho

•05/04/2023, 05:27

Despacho

•04/04/2023, 20:32

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 11:05

Sentença

•12/10/2022, 21:40

Decisão

•14/01/2022, 09:25

Decisão

•27/10/2021, 14:54