Apelação / Remessa Necessária 0800082-16.2021.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Tomé Açu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TOME-ACU

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE TOME ACU

Autor

TOME ACU GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PATRICIA SILVA DO ROSARIO

CPF

Reu

THAIS PARENTE VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS PEREIRA BARBOSA JUNIOR

OAB/PA 26917·CPF·Representa: Réu

MARCELO SILVA DE FREITAS

OAB/PA 5077·CPF·Representa: Réu

ROGERIO ARTHUR FRIZA CHAVES

OAB/PA 11081·CPF·Representa: Réu

MARCELO GUSTAVO COELHO DA COSTA

OAB/PA 15069·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE TOME-ACU

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE TOME ACU

Autor

TOME ACU GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PATRICIA SILVA DO ROSARIO

CPF

Reu

THAIS PARENTE VIANA

CPF

Reu

MONIQUE DE MELO MEDEIROS

CPF

Reu

VANESSA SILVA DA SILVA

CPF

Reu

TANIA EGUES SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/02/2024, 08:47

Baixa Definitiva

02/02/2024, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de THAIS PARENTE VIANA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de MONIQUE DE MELO MEDEIROS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de VANESSA SILVA DA SILVA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de TANIA EGUES SANTOS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA DO ROSARIO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 06:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 06:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

07/11/2023, 06:10

Conhecido o recurso de MONIQUE DE MELO MEDEIROS - CPF: 034.979.312-33 (APELADO), MUNICIPIO DE TOME-ACU - CNPJ: 05.196.530/0001-70 (APELANTE), PATRICIA SILVA DO ROSARIO - CPF: 748.335.022-91 (APELADO), Prefeito Municipal de Tomé Açu (APELANTE), TANIA EGUES SANTOS - CPF: 586.281.342-04 (APELADO), THAIS PARENTE VIANA - CPF: 033.015.382-07 (APELADO) e VANESSA SILVA DA SILVA - CPF: 028.407.992-86 (APELADO) e provido

06/11/2023, 23:47

Cancelada a movimentação processual

02/10/2023, 21:48

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/02/2024, 08:47

Baixa Definitiva

02/02/2024, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de THAIS PARENTE VIANA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de MONIQUE DE MELO MEDEIROS em 01/12/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•07/11/2023, 06:10

Decisão

•06/11/2023, 23:47

02/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de VANESSA SILVA DA SILVA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de TANIA EGUES SANTOS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de PATRICIA SILVA DO ROSARIO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 06:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 06:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

07/11/2023, 06:10

Conhecido o recurso de MONIQUE DE MELO MEDEIROS - CPF: 034.979.312-33 (APELADO), MUNICIPIO DE TOME-ACU - CNPJ: 05.196.530/0001-70 (APELANTE), PATRICIA SILVA DO ROSARIO - CPF: 748.335.022-91 (APELADO), Prefeito Municipal de Tomé Açu (APELANTE), TANIA EGUES SANTOS - CPF: 586.281.342-04 (APELADO), THAIS PARENTE VIANA - CPF: 033.015.382-07 (APELADO) e VANESSA SILVA DA SILVA - CPF: 028.407.992-86 (APELADO) e provido

06/11/2023, 23:47

Cancelada a movimentação processual

02/10/2023, 21:48

Conclusos para decisão

02/10/2023, 21:48

Juntada de Petição de termo de ciência

23/08/2023, 14:05

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 18:49

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:25

Cancelada a movimentação processual

25/05/2023, 14:25

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/04/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2023, 09:16

Determinação de redistribuição por prevenção

31/03/2023, 19:55

Recebidos os autos

30/03/2023, 12:05

Conclusos para decisão

30/03/2023, 12:05

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 12:05

Despacho

•25/05/2023, 18:49

Decisão

•01/04/2023, 09:16

Decisão

•31/03/2023, 19:55

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 11:14

Sentença

•12/10/2022, 23:39

Despacho

•08/03/2022, 15:06

Despacho

•13/01/2022, 12:59

Despacho

•12/01/2022, 12:03

Despacho

•07/05/2021, 12:42

Decisão

•02/03/2021, 17:25

Petição

•25/02/2021, 17:30

Decisão

•04/02/2021, 14:18

Todos os documentos(16)

Decisão

•07/11/2023, 06:10

Decisão

•06/11/2023, 23:47

Despacho

•25/05/2023, 18:49

Decisão

•01/04/2023, 09:16

Decisão

•31/03/2023, 19:55

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 11:14

Sentença

•12/10/2022, 23:39

Despacho

•08/03/2022, 15:06

Despacho

•13/01/2022, 12:59

Despacho

•12/01/2022, 12:03

Despacho

•07/05/2021, 12:42

Decisão

•02/03/2021, 17:25

Petição

•25/02/2021, 17:30

Decisão

•04/02/2021, 14:18

Decisão

•01/02/2021, 15:44