Habeas Corpus Cível 0800578-60.2022.8.14.9000 - TJPA | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALHabeas Corpus Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

Processos relacionados

TR · TJPA · Habeas Corpus Cível · Ana Patricia Nunes Alves Fernandes

Partes do Processo

LAVINIA COSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

FABIO HENRIQUE CATAO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MM. JUIZ DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE BREVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/SP 244463·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 09:06

Transitado em Julgado em 01/11/2024

14/11/2024, 09:05

Decorrido prazo de LAVINIA COSTA DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE CATAO DE OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de MM. Juiz da Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Breves em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE CATAO DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de LAVINIA COSTA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 00:06

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:49

Expedição de Decisão.

02/10/2024, 08:49

Extinto os autos em razão de perda de objeto

30/09/2024, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:02

Juntada de Certidão

05/05/2023, 11:52

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 09:06

Transitado em Julgado em 01/11/2024

14/11/2024, 09:05

Decorrido prazo de LAVINIA COSTA DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE CATAO DE OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de MM. Juiz da Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Breves em 23/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 12:36

Decisão

•04/11/2022, 10:14

24/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE CATAO DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de LAVINIA COSTA DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 00:06

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:49

Expedição de Decisão.

02/10/2024, 08:49

Extinto os autos em razão de perda de objeto

30/09/2024, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:02

Juntada de Certidão

05/05/2023, 11:52

Juntada de Ofício

05/05/2023, 11:47

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE CATAO DE OLIVEIRA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:42

Decorrido prazo de LAVINIA COSTA DOS SANTOS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:42

Decorrido prazo de LAVINIA COSTA DOS SANTOS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE CATAO DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:11

Conclusos para decisão

22/11/2022, 10:52

Juntada de Petição de parecer

20/11/2022, 17:24

Expedição de Carta.

17/11/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 09:11

Publicado Intimação em 08/11/2022.

09/11/2022, 09:11

Juntada de Informações

08/11/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 04 de novembro de 2022. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assi

07/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:55

Expedição de Carta.

04/11/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 11:55

Juntada de Certidão

04/11/2022, 11:54

Juntada de Ofício

04/11/2022, 11:50

Concedida a Medida Liminar

04/11/2022, 10:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)

03/11/2022, 13:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/10/2022, 13:28

Conclusos para decisão

21/10/2022, 13:28

Distribuído por sorteio

21/10/2022, 13:28