Embargos de Declaração Cível 0875611-31.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém 2° Grau · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Ana Angelica Pereira Abdulmassih JE · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

ANTONIO SERGIO BARATA DA SILVA

CPF

Autor

JOAO BOSCO DE FIGUEIREDO CARDOSO

CPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO GUALO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAMILLA COELHO MENDES

OAB/PA 30691·CPF·Representa: Autor

LEILA RODRIGUES FERRÃO

OAB/PA 17721·CPF·Representa: Réu

ADALBERTO SILVA

OAB/PA 10188·CPF·Representa: Réu

JACQUELINE MARIA MALCHER MARTINS

OAB/PA 14965·CPF·Representa: Réu

MILTON DE NORONHA FERREIRA JUNIOR

OAB/PA 27623·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JAMILLA COELHO MENDES

OAB/PA 30691·CPF·Representa: Autor

LEILA RODRIGUES FERRÃO

OAB/PA 17721·CPF·Representa: Réu

ADALBERTO SILVA

OAB/PA 10188·CPF·Representa: Réu

JACQUELINE MARIA MALCHER MARTINS

OAB/PA 14965·CPF·Representa: Réu

MILTON DE NORONHA FERREIRA JUNIOR

OAB/PA 27623·CPF·Representa: Réu

MICHELLE DE OLIVEIRA BASTOS

OAB/PA 13429·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Retirado

03/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 12:43

Conclusos para despacho

23/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2026, 14:10

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/01/2026, 13:13

Deliberado em Sessão - Retirado

19/12/2025, 14:11

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

11/12/2025, 13:31

Declarada suspeição por MARIA DAS GRACAS ALFAIA FONSECA

11/12/2025, 12:13

Conclusos para despacho

11/12/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2025, 15:06

Todas as movimentações(78)

Deliberado em Sessão - Retirado

03/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 12:43

Conclusos para despacho

23/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 18:19

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 12:43

Despacho

•13/01/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2026, 14:10

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/01/2026, 13:13

Deliberado em Sessão - Retirado

19/12/2025, 14:11

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

11/12/2025, 13:31

Declarada suspeição por MARIA DAS GRACAS ALFAIA FONSECA

11/12/2025, 12:13

Conclusos para despacho

11/12/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2025, 15:06

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

11/11/2025, 13:05

Deliberado em Sessão - Retirado

10/11/2025, 14:12

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/11/2025, 14:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/11/2025, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 10:37

Conclusos para despacho

30/10/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 21:44

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

23/07/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 01:38

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/04/2025, 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 09:54

Conclusos para decisão

03/04/2025, 09:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/04/2025, 09:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/03/2025, 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

27/03/2025, 08:04

Declarada suspeição por CHARLES MENEZES BARROS

27/03/2025, 07:28

Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:48

Deliberado em Sessão - Retirado

07/03/2025, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

06/03/2025, 10:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/03/2025, 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2025, 21:44

Juntada de Petição de petição

16/02/2025, 22:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2025, 11:18

Cancelada a movimentação processual

10/11/2024, 09:21

Deliberado em Sessão - Retirado

08/10/2024, 14:13

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO BARATA DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE FIGUEIREDO CARDOSO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO BARATA DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 22:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/09/2024, 22:20

Cancelada a movimentação processual

09/09/2024, 11:28

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE FIGUEIREDO CARDOSO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO BARATA DA SILVA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:39

Juntada de Certidão

03/09/2024, 14:23

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO BARATA DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 22:29

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024

24/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:16

Expedição de Carta.

22/08/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:16

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/08/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 10:59

Juntada de Petição de carta

18/08/2024, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:23

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 23:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 23:44

Expedição de Acórdão.

07/08/2024, 23:44

Conhecido o recurso de ANTONIO SERGIO BARATA DA SILVA - CPF: 669.148.097-04 (RECORRENTE) e não-provido

07/08/2024, 08:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 23:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/07/2024, 23:27

Cancelada a movimentação processual

08/07/2024, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:39

Recebidos os autos

12/06/2023, 14:46

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 14:46

Decisão

•11/12/2025, 12:13

Decisão

•11/11/2025, 13:05

Decisão

•31/10/2025, 10:37

Despacho

•23/07/2025, 13:17

Decisão

•03/04/2025, 09:54

Decisão

•27/03/2025, 07:28

Decisão

•28/02/2025, 21:44

Acórdão

•07/08/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 13:42

Sentença

•07/03/2023, 12:50

Sentença

•07/03/2023, 12:29

Decisão

•06/02/2023, 13:44

Todos os documentos(24)

Despacho

•24/02/2026, 12:43

Despacho

•13/01/2026, 13:13

Decisão

•11/12/2025, 12:13

Decisão

•11/11/2025, 13:05

Decisão

•31/10/2025, 10:37

Despacho

•23/07/2025, 13:17

Decisão

•03/04/2025, 09:54

Decisão

•27/03/2025, 07:28

Decisão

•28/02/2025, 21:44

Acórdão

•07/08/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 13:42

Sentença

•07/03/2023, 12:50

Sentença

•07/03/2023, 12:29

Decisão

•06/02/2023, 13:44

Decisão

•11/01/2023, 10:39

Sentença

•04/11/2022, 12:28

Sentença

•25/10/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 12:36

Despacho

•22/06/2021, 12:09

Petição

•28/04/2021, 13:00

Decisão

•20/04/2021, 12:30

Decisão

•14/04/2021, 11:21