Execução Fiscal 0800247-29.2021.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2021

Valor da Causa

R$ 494.556,31

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M D SANTOS DE SOUZA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

06/05/2026, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2026, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2026, 12:35

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

06/05/2026, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

06/05/2026, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2026, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2026, 09:43

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2026, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:16

Conclusos para decisão

20/08/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:46

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

06/05/2026, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2026, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2026, 12:35

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

06/05/2026, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•09/02/2021, 10:05

Decisão

•24/05/2021, 13:06

06/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

06/05/2026, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2026, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2026, 09:43

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2026, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2025 23:59.

27/10/2025, 01:16

Conclusos para decisão

20/08/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 13:46

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

09/06/2025, 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2025, 22:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2025, 11:35

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2024 23:59.

01/01/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 13:09

Juntada de documento de migração

13/08/2024, 10:55

Conclusos para despacho

11/07/2024, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2024 23:59.

03/07/2024, 06:42

Juntada de Petição de termo de ciência

04/06/2024, 22:28

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 12:33

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

03/05/2024, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2023 23:59.

19/07/2023, 17:21

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:51

Conclusos para decisão

19/05/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 17:18

Juntada de Petição de termo de ciência

18/05/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:43

Entrega de Documento

27/04/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 11:21

Juntada de identificação de ar

24/04/2023, 06:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2023, 09:34

Juntada de Ofício

10/04/2023, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 12:59

Conclusos para decisão

23/08/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2022, 21:54

Conclusos para decisão

19/07/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:59

Juntada de Certidão

02/06/2022, 09:45

Decorrido prazo de M D SANTOS DE SOUZA COMERCIO - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:31

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:08

Publicado EDITAL em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS Rua Ilhéus s/n°, Bairro Setor Industrial, Paragominas/PA email: [email protected], Telefone: (91) 3729-9706 – CEP: 68626-970 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS A Doutora FERNANDA AZEVEDO LUCENA, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Paragominas, Estado do Pará, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tem c

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2022, 14:16

Conclusos para decisão

18/11/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2021, 19:53

Conclusos para decisão

13/09/2021, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2021, 10:41

Juntada de Petição de diligência

01/09/2021, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2021, 13:59

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 11:57

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2021, 17:06

Conclusos para decisão

27/05/2021, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2021, 13:06

Conclusos para decisão

16/04/2021, 11:47

Juntada de Certidão

16/04/2021, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/03/2021 23:59.

09/03/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 10:05

Cancelada a movimentação processual

08/02/2021, 23:51

Conclusos para despacho

08/02/2021, 23:51

Distribuído por sorteio

24/01/2021, 21:06

Decisão

•14/06/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 13:01

Decisão

•08/11/2021, 19:53

Decisão

•01/02/2022, 14:16

Decisão

•09/08/2022, 21:54

Decisão

•04/04/2023, 12:59

Decisão

•03/05/2024, 12:33

Despacho

•05/12/2024, 13:09

Despacho

•30/05/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:46

Decisão

•06/04/2026, 17:56