Usucapião 0804634-69.2021.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial ColetivaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Maria

Partes do Processo

JOVILSON ALVES DOS REIS

CPF

Autor

LUCIANE BADOTTI

CPF

Reu

LAERSION JORGE BADOTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONFRONTANTES/CONFINANTES em 29/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2025, 16:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/10/2025, 16:39

Decorrido prazo de LAERSION JORGE BADOTTI em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:24

Decorrido prazo de LUCIANE BADOTTI em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2025, 12:08

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 11:17

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 03:20

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 12:55

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:19

Decorrido prazo de LUCIANE BADOTTI em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:36

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de CONFRONTANTES/CONFINANTES em 29/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2025, 16:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/10/2025, 16:39

Decorrido prazo de LAERSION JORGE BADOTTI em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:24

Decorrido prazo de LUCIANE BADOTTI em 17/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 12:55

Despacho

•14/04/2025, 11:25

28/09/2025, 00:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2025, 12:08

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 11:17

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 03:20

Publicado Despacho em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 12:55

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:19

Decorrido prazo de LUCIANE BADOTTI em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:36

Decorrido prazo de LAERSION JORGE BADOTTI em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:36

Decorrido prazo de LUCIANE BADOTTI em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:36

Decorrido prazo de LAERSION JORGE BADOTTI em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:36

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de termo de ciência

22/04/2025, 10:44

Publicado Despacho em 16/04/2025.

19/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2025

19/04/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 11:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/04/2025, 08:23

Conclusos para despacho

14/04/2025, 08:23

Juntada de despacho

04/07/2024, 12:16

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior

10/10/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 10:19

Decorrido prazo de JOVILSON ALVES DOS REIS em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:35

Decorrido prazo de JOVILSON ALVES DOS REIS em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de JOVILSON ALVES DOS REIS em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 09:51

Decorrido prazo de LAERSION JORGE BADOTTI em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 09:51

Decorrido prazo de LUCIANE BADOTTI em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 09:51

Publicado Decisão em 15/05/2023.

16/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804634-69.2021.8.14.0045. AUTOR: JOVILSON ALVES DOS REIS REUs: LAERSION JORGE BADOTTI e LUCIANE BADOTTI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial Coletiva] Vistos, DECISÃO Defiro o benefício da gratuidade da justiça. A norma do Art. 3º, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº. 14, de 17 de novembro de 1993 - Modifica o Código de Organização Judiciária do estado, criando varas privativas na área do

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:53

Suscitado Conflito de Competência

11/05/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:53

Conclusos para decisão

28/02/2023, 10:34

Decorrido prazo de LAERSION JORGE BADOTTI em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 04:05

Decorrido prazo de LUCIANE BADOTTI em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 04:05

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 16:25

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804634-69.2021.8.14.0045. AUTOR: JOVILSON ALVES DOS REIS DESPACHO A Lei n.º 8.328, de 29 de dezembro de 2015 – dispõe sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do estado do Pará – estabelece, no correspondente art. 1º, que as custas processuais têm como fato gerador a prestação de serv TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE JUDICIAL: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial Coletiva] AUTOR(ES):

07/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 14:12

Conclusos para despacho

04/11/2022, 09:06

Cancelada a movimentação processual

04/11/2022, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/03/2022, 09:55

Juntada de Ofício

08/03/2022, 09:54

Juntada de Certidão

08/03/2022, 09:53

Decorrido prazo de JOVILSON ALVES DOS REIS em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 04:03

Decorrido prazo de LAERSION JORGE BADOTTI em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 02:41

Decorrido prazo de JOVILSON ALVES DOS REIS em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 02:41

Decorrido prazo de LUCIANE BADOTTI em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 02:41

Juntada de Petição de termo de ciência

14/12/2021, 11:44

Publicado Decisão em 01/12/2021.

01/12/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 03:23

Juntada de Certidão

30/11/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:12

Declarada incompetência

25/11/2021, 09:25

Cancelada a movimentação processual

24/11/2021, 11:48

Conclusos para decisão

24/11/2021, 11:48

Cancelada a movimentação processual

19/11/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 16:26

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 13:57

Sentença

•17/06/2024, 11:46

Sentença

•17/06/2024, 11:31

Despacho

•16/02/2024, 08:50

Despacho

•15/01/2024, 10:20

Despacho

•12/01/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 11:48

Despacho

•11/10/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 10:19

Decisão

•11/05/2023, 16:53

Despacho

•04/11/2022, 14:12

Decisão

•29/11/2021, 10:12

Decisão

•25/11/2021, 09:25