Recurso Especial 0813880-88.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

WANZELER ULISSES FERREIRA LISBOA

CPF

Autor

34434562

Terceiro

LOURIVAL DOS SANTOS DIAS

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISE ROSA ARAUJO

OAB/PA 26785·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA

OAB/PA 18859·CPF·Representa: Autor

MARCELO DA SILVA SANTOS

OAB/PA 21643·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

WANZELER ULISSES FERREIRA LISBOA

CPF

Autor

34434562

Terceiro

LOURIVAL DOS SANTOS DIAS

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

LUANA DA SILVEIRA GUIMARAES

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Reu

SECCIONAL URBANA DA MARAMBAIA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

DIEGO CARDOSO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

LOURIVAL DOS SANTOS DIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUANA DA SILVEIRA GUIMARAES

OUTROS_PARTICIPANTES

RAONI DA SILVEIRA GUIMARAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:21

Conhecido o recurso de WANZELER ULISSES FERREIRA LISBOA - CPF: 373.003.002-78 (RECORRENTE) e não-provido

18/04/2026, 07:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2026, 11:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de diligência

31/03/2026, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2026, 07:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/03/2026, 15:50

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 15:35

Todas as movimentações(64)

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:21

Documentos

Acórdão

•28/04/2026, 11:21

Acórdão

•18/04/2026, 07:00

Conhecido o recurso de WANZELER ULISSES FERREIRA LISBOA - CPF: 373.003.002-78 (RECORRENTE) e não-provido

18/04/2026, 07:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2026, 11:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de diligência

31/03/2026, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2026, 07:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/03/2026, 15:50

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 15:35

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 15:35

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

20/03/2026, 17:32

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:08

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

24/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão

02/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

29/11/2025, 13:17

Recurso Especial não admitido

26/11/2025, 17:15

Recurso Extraordinário não admitido

26/11/2025, 17:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:58

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/08/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 09:13

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

14/08/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 22:50

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025

26/07/2025, 00:07

Publicado Ementa em 25/07/2025.

26/07/2025, 00:07

Juntada de Petição de termo de ciência

24/07/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 18:31

Conhecido o recurso de WANZELER ULISSES FERREIRA LISBOA - CPF: 373.003.002-78 (APELANTE) e não-provido

22/07/2025, 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 09:58

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 09:06

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 20:08

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

25/05/2024, 22:21

Recebidos os autos

09/05/2024, 14:31

Conclusos para decisão

09/05/2024, 14:31

Distribuído por sorteio

09/05/2024, 14:31

Despacho

•06/03/2026, 13:08

Despacho

•24/02/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 09:16

Decisão

•12/12/2025, 09:13

Decisão

•26/11/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:31

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 16:57

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 16:57

Acórdão

•22/07/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:06

Despacho

•17/12/2024, 20:08

Todos os documentos(38)

Acórdão

•28/04/2026, 11:21

Acórdão

•18/04/2026, 07:00

Despacho

•06/03/2026, 13:08

Despacho

•24/02/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 09:16

Decisão

•12/12/2025, 09:13

Decisão

•26/11/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:31

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 16:57

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 16:57

Acórdão

•22/07/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:06

Despacho

•17/12/2024, 20:08

Despacho

•02/09/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 12:56

Despacho

•02/09/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 12:13

Decisão

•18/04/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 11:34

Sentença

•04/04/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 11:53

Despacho

•22/01/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 07:50

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 13:02

Despacho

•29/06/2023, 12:54

Despacho

•29/03/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 11:59

Despacho

•04/11/2022, 21:02

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 08:15

Decisão

•20/04/2022, 20:38

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 11:29

Decisão

•06/02/2022, 10:43

Decisão

•01/02/2022, 11:37