Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0839324-35.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Alteração de capitalSociedadeEmpresasDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

FRANCISCO SAMPAIO FROTA NETO

CPF

Autor

KLEMERSON BRITO VELOSO

CPF

Autor

JUCEPA

Terceiro

ESPOLIO DE PAULO ARAUJO

Reu

FRANCISCO TEIXEIRA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA AUGUSTA CARVALHO REZENDE

OAB/PA 22574·CPF·Representa: Autor

FABRICIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA

OAB/PA 8148·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCISCO SAMPAIO FROTA NETO

CPF

Autor

KLEMERSON BRITO VELOSO

CPF

Autor

JUCEPA

Terceiro

ESPOLIO DE PAULO ARAUJO

Reu

FRANCISCO TEIXEIRA FERREIRA

CPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 04:30

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 12:27

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

14/04/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:51

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PAULO ARAÚJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:05

Decorrido prazo de FRANCISCO TEIXEIRA FERREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:05

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:27

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:27

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 13:37

Todas as movimentações(144)

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 04:30

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:27

Documentos

Decisão

•21/07/2021, 11:52

Decisão

•21/07/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 12:27

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

14/04/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:51

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PAULO ARAÚJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:05

Decorrido prazo de FRANCISCO TEIXEIRA FERREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 17:05

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:27

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:27

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 10:29

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 13:12

Conclusos para despacho

02/09/2025, 18:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PAULO ARAÚJO em 09/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:17

Decorrido prazo de FRANCISCO TEIXEIRA FERREIRA em 09/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:17

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA em 06/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA em 06/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA em 06/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:04

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA em 06/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 09:09

Publicado Despacho em 19/05/2025.

20/05/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 04:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 11:28

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:26

Decorrido prazo de FRANCISCO TEIXEIRA FERREIRA em 04/04/2025 23:59.

24/04/2025, 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2025, 11:43

Juntada de Petição de certidão

19/03/2025, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 11:24

Juntada de Petição de certidão

19/03/2025, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2025, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2025, 14:42

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 11:30

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 14:12

Publicado Despacho em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 00:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 08:13

Cancelada a movimentação processual

15/02/2024, 20:50

Conclusos para despacho

15/02/2024, 20:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/01/2024, 19:11

Juntada de Certidão

17/01/2024, 19:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/08/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:03

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:16

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:16

Decorrido prazo de KLEMERSON BRITO VELOSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:40

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 11:10

Decorrido prazo de FRANCISCO TEIXEIRA FERREIRA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 11:10

Decorrido prazo de KLEMERSON BRITO VELOSO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 11:10

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PAULO ARAÚJO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 11:10

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO FROTA NETO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 11:10

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO FROTA NETO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:53

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 0839324-35.2021.8.14.0301 Vistos, etc Entendo que cabe o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do CPC, recolhidas eventuais as custas finais, salvo caso de gratuidade de justiça concedida a parte autora, venham os autos conclusos para sentença. Belém, 10 de fevereiro de 2023 assinado digitalmente

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 09:07

Conclusos para decisão

02/02/2023, 15:41

Juntada de Certidão

02/02/2023, 15:41

Decorrido prazo de KLEMERSON BRITO VELOSO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 13:47

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO FROTA NETO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 13:47

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO FROTA NETO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 22:21

Decorrido prazo de KLEMERSON BRITO VELOSO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 22:21

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

05/11/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0839324-35.2021.8.14.0301. REQUERENTE: KLEMERSON BRITO VELOSO, FRANCISCO SAMPAIO FROTA NETO Manifeste-se a parte INTERESSADA no prazo de 5 (cinco) dias sobre os AR´S NEGATIVOS juntados em ID´S 80691456 e 80691458, ficando desde já intimada para que, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL ATO ORDINATÓRIO ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Atos Administrativos] CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

02/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 12:19

Juntada de identificação de ar

31/10/2022, 06:11

Juntada de identificação de ar

31/10/2022, 06:11

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:13

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:14

Publicado MANDADO em 19/09/2022.

20/09/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA, FRANCISCO TEIXEIRA FERREIRA REQUERIDO: ESPÓLIO DE PAULO ARAÚJO Nome: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA Endereço: AV MAGALHÃES BARATA, 1234, São Brás, BELéM - PA - CEP: 660 MANDADO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM MANDADO DE CITAÇÃO Processo nº 0839324-35.2021.8.14.0301 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Atos Administrativos]

16/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2022, 11:29

Juntada de Certidão

15/09/2022, 11:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:47

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO FROTA NETO em 09/08/2022 23:59.

12/08/2022, 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 02:44

Decorrido prazo de KLEMERSON BRITO VELOSO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 02:43

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO FROTA NETO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 02:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 02:43

Decorrido prazo de KLEMERSON BRITO VELOSO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 05:20

Publicado Decisão em 15/07/2022.

20/07/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: KLEMERSON BRITO VELOSO, FRANCISCO SAMPAIO FROTA NETO REU: MUNICÍPIO DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: AC Val de Cães, 1026 - A, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 00, 00, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0839324-35.2021.8.14.0301 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Vistos, etc. Por bas

14/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 18:31

Conclusos para decisão

26/06/2022, 11:10

Juntada de Certidão

26/06/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 11:50

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO FROTA NETO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 02:03

Decorrido prazo de KLEMERSON BRITO VELOSO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 02:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:05

Decorrido prazo de KLEMERSON BRITO VELOSO em 14/03/2022 23:59.

17/03/2022, 03:57

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO FROTA NETO em 14/03/2022 23:59.

17/03/2022, 03:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/03/2022 23:59.

17/03/2022, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 05:13

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição

23/02/2022, 16:27

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0839324-35.2021.8.14.0301. Vistos, etc. Recebo a emenda, devendo ser incluso no polo passivo da presente ação as pessoas qualificada no id 33902672. Antes de declinar da competência, intime-se o MUNCÍPIO DE BELÉM e O ESTADO DO PARÁ para declarem interesse no presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém, 22 de novembro de 2021 LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza Titular da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém assinado digitalmente

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:57

Recebida a emenda à inicial

23/11/2021, 09:13

Conclusos para decisão

26/10/2021, 10:13

Juntada de Certidão

26/10/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 08:52

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2021, 08:52

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 13:25

Conclusos para decisão

27/07/2021, 11:29

Entrega de Documento

27/07/2021, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/07/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 12:22

Declarada incompetência

21/07/2021, 11:52

Conclusos para decisão

12/07/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 11:06

Distribuído por sorteio

09/07/2021, 15:26

Decisão

•19/08/2021, 08:52

Decisão

•23/11/2021, 09:13

Decisão

•14/02/2022, 09:56

Decisão

•13/07/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 12:19

Decisão

•13/02/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 14:03

Despacho

•30/10/2024, 08:13

Despacho

•15/05/2025, 11:28

Despacho

•19/12/2025, 13:12

Despacho

•14/04/2026, 12:27