Recurso Especial 0001555-38.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 17.019,73

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Constantino Augusto Guerreiro 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ELEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBBSON PAULO GANANCIO

OAB/PA 8259·CPF·Representa: Autor

THARLES LUIZ DA SILVA

OAB/PA 20272·Representa: Autor

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 12358·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

ELEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:56

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:48

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 17:02

Conclusos para decisão

29/01/2026, 08:39

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:34

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

03/12/2025, 00:46

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 15:07

Todas as movimentações(97)

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:56

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:48

Publicado Intimação em 26/02/2026.

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 08:54

Decisão

•06/02/2026, 17:02

26/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 17:02

Conclusos para decisão

29/01/2026, 08:39

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:34

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

03/12/2025, 00:46

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 12:23

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:50

Recurso Especial não admitido

11/10/2025, 06:39

Conclusos para decisão

03/10/2025, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2025, 08:02

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

03/10/2025, 08:02

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

11/09/2025, 00:03

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 10:04

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 23:39

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

18/08/2025, 00:10

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:20

Conhecido o recurso de ELEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 918.623.021-20 (APELANTE) e não-provido

13/08/2025, 12:11

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:11

Juntada de Certidão

24/03/2025, 14:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de ELEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 00:06

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 13:46

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:43

Conclusos ao relator

13/02/2025, 08:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/02/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 00:01

Publicado Intimação em 10/02/2025.

11/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:44

Conhecido o recurso de ELEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 918.623.021-20 (APELANTE) e não-provido

05/02/2025, 14:09

Conclusos para decisão

31/07/2024, 13:23

Recebidos os autos

31/07/2024, 12:31

Juntada de ato ordinatório

31/07/2024, 12:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/09/2023, 05:58

Baixa Definitiva

06/09/2023, 05:57

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de ELEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:13

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:13

Conhecido o recurso de ELEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 918.623.021-20 (APELANTE) e provido

01/08/2023, 15:11

Conclusos ao relator

16/06/2023, 10:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/06/2023, 10:18

Determinação de redistribuição por prevenção

16/06/2023, 09:25

Cancelada a movimentação processual

12/06/2023, 11:41

Conclusos para decisão

12/06/2023, 11:41

Cancelada a movimentação processual

19/01/2023, 09:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:45

Decorrido prazo de ELEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:45

Publicado Despacho em 08/11/2022.

09/11/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/11/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 12:17

Declarada incompetência

04/11/2022, 16:41

Conclusos para despacho

29/06/2022, 14:13

Cancelada a movimentação processual

29/06/2022, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

27/06/2022, 14:12

Declarado impedimento por EZILDA PASTANA MUTRAN

27/06/2022, 13:40

Conclusos ao relator

23/06/2022, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/06/2022, 13:42

Declarada incompetência

23/06/2022, 12:12

Cancelada a movimentação processual

23/06/2022, 08:05

Conclusos para decisão

23/06/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 17:39

Decorrido prazo de ELEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 00:02

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 12:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/10/2019, 14:14

Conclusos ao relator

11/02/2019, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

11/02/2019, 13:54

Declarado impedimento ou suspeição

11/02/2019, 11:18

Conclusos para decisão

05/02/2019, 13:41

Recebidos os autos

05/02/2019, 13:10

Distribuído por sorteio

05/02/2019, 13:10

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:07

Decisão

•17/10/2025, 13:50

Decisão

•11/10/2025, 06:39

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:04

Petição

•20/08/2025, 15:35

Decisão

•13/08/2025, 12:20

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•13/08/2025, 12:11

Despacho

•12/03/2025, 12:01

Despacho

•11/03/2025, 13:46

Embargos de Declaração

•13/02/2025, 06:16

Decisão

•06/02/2025, 08:44

Todos os documentos(40)

Decisão

•24/02/2026, 08:54

Decisão

•06/02/2026, 17:02

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:07

Decisão

•17/10/2025, 13:50

Decisão

•11/10/2025, 06:39

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:04

Petição

•20/08/2025, 15:35

Decisão

•13/08/2025, 12:20

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•13/08/2025, 12:11

Despacho

•12/03/2025, 12:01

Despacho

•11/03/2025, 13:46

Embargos de Declaração

•13/02/2025, 06:16

Decisão

•06/02/2025, 08:44

Decisão

•05/02/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 07:47

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 07:47

Sentença

•31/05/2024, 18:52

Sentença

•01/04/2024, 20:26

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 13:35

Decisão

•29/10/2023, 00:44

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 16:42

Decisão

•01/08/2023, 15:13

Decisão

•01/08/2023, 15:11

Decisão

•16/06/2023, 09:25

Despacho

•06/11/2022, 12:17

Despacho

•04/11/2022, 16:41

Decisão

•27/06/2022, 13:40

Decisão

•23/06/2022, 12:12

Decisão

•03/10/2019, 12:09

Decisão

•01/10/2019, 14:14

Decisão

•11/02/2019, 11:18

Documento de Migração

•28/01/2019, 13:05

Documento de Migração

•28/01/2019, 13:05

Documento de Migração

•28/01/2019, 13:05

Documento de Migração

•28/01/2019, 13:05

Documento de Migração

•28/01/2019, 13:05