Execução Fiscal 0000474-83.2011.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2011

Valor da Causa

R$ 4.586.891,01

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

REDENCAO FRIGORIFICO DO PARA LTDA

Reu

JOAO SECHINATTO

CPF

Reu

HAMILTON DE SOUZA PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de REDENCAO FRIGORIFICO DO PARA LTDA em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:11

Juntada de identificação de ar

18/12/2025, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2025, 09:28

Juntada de Carta

10/11/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

13/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 21:47

Juntada de identificação de ar

07/11/2024, 08:30

Juntada de identificação de ar

26/10/2024, 08:10

Juntada de identificação de ar

25/10/2024, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2024, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2024, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2024, 10:02

Juntada de Carta

01/10/2024, 10:02

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de REDENCAO FRIGORIFICO DO PARA LTDA em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 03:11

Juntada de identificação de ar

18/12/2025, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2025, 09:28

Juntada de Carta

10/11/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 21:47

13/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 21:47

Juntada de identificação de ar

07/11/2024, 08:30

Juntada de identificação de ar

26/10/2024, 08:10

Juntada de identificação de ar

25/10/2024, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2024, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2024, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2024, 10:02

Juntada de Carta

01/10/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2024 23:59.

15/07/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 12:44

Conclusos para decisão

19/03/2024, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 05:22

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 22:57

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2023, 23:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/08/2023, 23:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 12:06

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 11:12

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:11

Apensado ao processo 0001303-64.2011.8.14.0045

21/03/2023, 09:17

Apensado ao processo 0001302-79.2011.8.14.0045

21/03/2023, 09:17

Apensado ao processo 0001301-94.2011.8.14.0045

21/03/2023, 09:17

Decorrido prazo de REDENÇÃO FRIGORIFICO DO PARA LTDA em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 04:02

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 09:31

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 05:34

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000474-83.2011.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELÉM- PA - CEP: 66033-172 Nome: REDENÇÃO FRIGORIFICO DO PARA LTDA Endereço: AV. ARAGUAIA, 3374, ADEMAR GUIMARÃES, REDENÇÃO - PA - CEP: 68550-025 DECISÃO/MANDADO Vistos. Defiro o pedido de ID 56826380, determinando o que segue: I – Reunião dos processos referentes ao mesmo devedor, que tramitam nes

07/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 23:08

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2022, 23:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 23:08

Conclusos para decisão

22/06/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição

05/04/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 08:21

Juntada de Petição de identificação de ar

26/11/2021, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2021, 15:53

Decorrido prazo de REDENÇÃO FRIGORIFICO DO PARA LTDA em 29/01/2021 23:59.

08/03/2021, 04:18

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 08:28

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 08:27

Processo migrado do Sistema Libra

12/11/2020, 12:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00004749320118140045: Munic¿pio atualizado: 6138 - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00004748320118140045.

12/11/2020, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2020, 11:57

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

12/11/2020, 11:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/10/2020, 10:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2020, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2020, 09:27

CONCLUSOS

04/09/2020, 12:03

CONCLUSOS

26/08/2020, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2020, 09:41

OUTROS

30/01/2020, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2020, 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2020, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2020, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2020, 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2020, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2020, 12:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190495837917

30/01/2020, 12:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190463725388

30/01/2020, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2020, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2020, 11:59

OUTROS

12/12/2019, 11:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190514951670

11/12/2019, 14:30

Remessa

11/12/2019, 14:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2019, 14:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2019, 14:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190495837917

28/11/2019, 14:42

Remessa

28/11/2019, 14:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/11/2019, 14:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/11/2019, 14:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190463725388

07/11/2019, 15:44

Remessa

07/11/2019, 15:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2019, 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2019, 15:44

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/07/2019, 09:43

OUTROS

12/07/2019, 09:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/07/2019, 09:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/06/2019, 14:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2019, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2019, 14:51

OUTROS

02/04/2019, 09:30

OUTROS

27/03/2019, 09:29

OUTROS

21/03/2019, 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2019, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2019, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2019, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2019, 10:01

AGUARDANDO JUNTADA

14/03/2019, 11:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180440014563

26/10/2018, 15:09

Remessa

26/10/2018, 15:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/10/2018, 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/10/2018, 15:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180378440612

17/09/2018, 12:48

Remessa

17/09/2018, 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/09/2018, 12:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2018, 12:48

PROVIDENCIAR CITACAO

05/12/2014, 12:06

PROVIDENCIAR CITACAO

03/12/2014, 13:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2014, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2014, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2014, 09:47

CONCLUSOS

14/10/2014, 17:05

CONCLUSOS URGENTES

17/06/2014, 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2014, 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2014, 10:08

OUTROS

07/11/2013, 14:41

PROVIDENCIAR CITACAO

04/11/2013, 12:59

PROVIDENCIAR CITACAO

16/07/2013, 11:28

AGUARD. RETORNO DE AR

24/01/2013, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2013, 09:43

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

22/01/2013, 09:43

PROVIDENCIAR CITACAO

28/06/2012, 12:35

PROVIDENCIAR CITACAO

27/10/2011, 13:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/09/2011, 12:45

Mero expediente - Mero expediente

12/09/2011, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2011, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2011, 14:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/02/2011, 13:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/02/2011, 14:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: REDENCAO, Vara: 1ª VARA CIVEL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE REDENÇÃO, JUIZ RESPONDENDO: CELSO GUSMAO DE MOURA

11/02/2011, 14:33

Decisão

•26/06/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 11:25

Decisão

•06/11/2022, 23:08

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 08:21

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 08:28

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 08:27