Execução Fiscal 0000468-76.2011.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2011

Valor da Causa

R$ 12.704,03

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

JOAO MONTEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:32

Juntada de identificação de ar

27/02/2026, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2025, 11:26

Juntada de Carta

26/11/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:16

Conclusos para decisão

13/02/2025, 20:53

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 21:37

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 13:42

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 13:32

Decisão

•13/06/2025, 14:16

13/03/2026, 13:32

Juntada de identificação de ar

27/02/2026, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2025, 11:26

Juntada de Carta

26/11/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 14:16

Conclusos para decisão

13/02/2025, 20:53

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 21:37

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 12:01

Conclusos para decisão

06/05/2024, 23:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

11/02/2024, 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2024 23:59.

11/02/2024, 03:11

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 20:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 12:50

Juntada de identificação de ar

11/05/2023, 06:28

Decorrido prazo de JOAO MONTEIRO DE SOUZA em 04/05/2023 23:59.

11/05/2023, 06:28

Juntada de Carta

22/03/2023, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:10

Apensado ao processo 0003351-20.2016.8.14.0045

20/03/2023, 12:02

Apensado ao processo 0005091-52.2012.8.14.0045

20/03/2023, 12:02

Apensado ao processo 0002293-21.2012.8.14.0045

20/03/2023, 12:02

Apensado ao processo 0001557-42.2008.8.14.0045

20/03/2023, 12:02

Apensado ao processo 0001671-44.2009.8.14.0045

20/03/2023, 12:02

Apensado ao processo 0002401-50.2012.8.14.0045

20/03/2023, 12:02

Apensado ao processo 0002731-86.2008.8.14.0045

20/03/2023, 12:02

Apensado ao processo 0001628-44.2008.8.14.0045

20/03/2023, 12:02

Apensado ao processo 0001828-07.2015.8.14.0045

20/03/2023, 12:02

Decorrido prazo de JOAO MONTEIRO DE SOUZA em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 04:02

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:09

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 10:16

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000468-76.2011.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 Nome: JOAO MONTEIRO DE SOUZA Endereço: RUA 18, S/N, PAU D'ARCO - PA - CEP: 68545-000 DECISÃO/MANDADO Vistos. Defiro o pedido de ID 21487360, determinando o que segue: I – Reunião dos processos referentes ao mesmo devedor, que tramitam nesta Vara,

07/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 23:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 23:08

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2022, 23:08

Conclusos para decisão

30/06/2021, 10:16

Decorrido prazo de JOAO MONTEIRO DE SOUZA em 10/02/2021 23:59.

09/03/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição

09/02/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:54

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 09:49

Processo migrado do Sistema Libra

26/11/2020, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2020, 12:13

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/11/2020, 12:13

Mero expediente - Mero expediente

19/11/2020, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2020, 12:35

OUTROS

09/11/2020, 11:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200191637041

09/11/2020, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2020, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2020, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/11/2020, 11:05

OUTROS

06/11/2020, 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2020, 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2020, 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2020, 13:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200250519242

05/11/2020, 09:36

Remessa

05/11/2020, 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2020, 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2020, 09:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200191637041

09/09/2020, 14:29

Remessa

09/09/2020, 14:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2020, 14:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2020, 14:29

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/11/2019, 10:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/10/2019, 11:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/06/2019, 15:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/06/2019, 15:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2019, 15:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2019, 09:50

PROVIDENCIAR CITACAO

06/03/2018, 10:22

VISTAS AO DEFENSOR

20/02/2018, 13:24

PROVIDENCIAR CITACAO

05/12/2014, 11:20

PROVIDENCIAR CITACAO

06/05/2014, 17:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/10/2013, 11:15

PROVIDENCIAR CITACAO

02/12/2011, 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/11/2011, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2011, 09:47

Mero expediente - Mero expediente

25/11/2011, 09:47

CONCLUSOS URGENTES

18/11/2011, 12:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/11/2011, 11:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/02/2011, 13:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/02/2011, 14:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: REDENCAO, Vara: 1ª VARA CIVEL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE REDENÇÃO, JUIZ RESPONDENDO: CELSO GUSMAO DE MOURA

11/02/2011, 14:03

Decisão

•14/08/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 12:50

Decisão

•06/11/2022, 23:08

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 09:54

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 09:49