Execução Fiscal 0000328-81.2007.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2007

Valor da Causa

R$ 69.132,05

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A R CARVALHO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:38

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2024 23:59.

30/12/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 10:52

Conclusos para decisão

16/07/2024, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 17:16

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2025 23:59.

13/11/2025, 20:38

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 08:46

Decisão

•01/11/2024, 10:52

19/08/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2024 23:59.

30/12/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 10:52

Conclusos para decisão

16/07/2024, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 13:56

Conclusos para decisão

02/08/2023, 14:47

Cancelada a movimentação processual

02/08/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:11

Decorrido prazo de A R CARVALHO & CIA LTDA - ME em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:09

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 11:18

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000328-81.2007.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº 1671, BELEM PA, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 Nome: A R CARVALHO & CIA LTDA - ME Endereço: Avenida Ministro Oscar Thompson Filho, 76, Entroncamento, REDENÇÃO - PA - CEP: 68552-705 DECISÃO/MANDADO Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em face do EXECUTADO. O processo encontra-s

07/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 23:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 23:08

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2022, 23:08

Conclusos para decisão

20/04/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 14:54

Juntada de Carta

11/12/2021, 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 01:27

Decorrido prazo de A R CARVALHO & CIA LTDA - ME em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 03:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 11:47

Processo migrado do Sistema Libra

23/02/2021, 12:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00003286020078140045: - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00003288120078140045.

23/02/2021, 10:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00003286020078140045: Munic¿pio atualizado: 6138 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00003288120078140045.

23/02/2021, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2021, 10:09

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/02/2021, 10:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/02/2021, 10:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/02/2021, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2021, 10:00

AGUARDANDO PRAZO

12/11/2019, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2019, 10:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/11/2019, 10:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/11/2019, 10:09

AGUARDANDO PRAZO

17/06/2019, 10:11

AGUARDANDO PRAZO

23/04/2019, 09:05

OUTROS

22/04/2019, 09:28

AGUARDANDO PUBLICACAO

08/03/2019, 13:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2019, 15:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/02/2019, 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2019, 15:12

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

09/01/2019, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2018, 13:37

OUTROS

22/10/2018, 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2018, 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2018, 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2018, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2018, 09:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180422777372

17/10/2018, 10:54

Remessa

17/10/2018, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2018, 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2018, 10:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180414472620

09/10/2018, 13:02

Remessa

09/10/2018, 13:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/10/2018, 13:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2018, 13:02

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/05/2018, 09:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/05/2018, 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/03/2018, 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/03/2018, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2018, 11:53

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

01/09/2017, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/07/2017, 10:31

OUTROS

28/06/2017, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/06/2017, 08:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/06/2017, 08:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/06/2017, 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/06/2017, 08:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170252746218

14/06/2017, 15:07

Remessa

14/06/2017, 15:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2017, 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2017, 15:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170244317694

09/06/2017, 13:04

Remessa

09/06/2017, 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2017, 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2017, 13:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/04/2017, 11:25

PROVIDENCIAR INTIMACAO

22/03/2017, 14:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2017, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/02/2017, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2017, 13:14

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

24/11/2016, 10:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/09/2016, 16:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2016, 16:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2016, 16:22

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

04/05/2016, 19:02

CONCLUSOS URGENTES

26/06/2015, 15:35

CONCLUSOS URGENTES

24/10/2014, 10:08

CONCLUSOS URGENTES

22/10/2014, 11:47

CONCLUSOS

14/10/2014, 17:13

CONCLUSOS URGENTES

29/08/2014, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2014, 12:53

OUTROS

08/08/2014, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2014, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2014, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2014, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2014, 11:10

Remessa

06/08/2014, 12:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2014, 12:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2014, 12:20

Remessa

06/08/2014, 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2014, 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2014, 12:19

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/05/2014, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2014, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2014, 10:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/02/2014, 08:44

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

04/07/2012, 12:28

PROVIDENCIAR CERTIDOES

23/05/2012, 15:28

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

28/05/2010, 10:01

AGUARDANDO PRAZO

28/11/2008, 08:23

MANDADO CUMPRIDO

26/05/2008, 11:35

AGUARDANDO MANDADO - AG. CUMPRIMENTO DE MANDADO DE CITAÇÃO.

04/07/2007, 09:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

04/07/2007, 08:57

CITACAO

04/07/2007, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/06/2007, 11:16

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SAMUEL LEOBINO DANTAS DE OLIVEIRA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

18/04/2007, 00:00

EXECUCAO

17/04/2007, 13:18

EXECUCAO

17/04/2007, 13:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/04/2007, 13:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: VILENE ADRIANA SOUTO OLIVEIRA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

16/04/2007, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 45001 - 1ª VARA CIVEL

30/01/2007, 14:53

AUTUAÇÃO

30/01/2007, 13:27

Decisão

•05/03/2024, 13:56

Decisão

•06/11/2022, 23:08

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 11:47

Documento de Migração

•23/02/2021, 12:30