Execução Fiscal 0000212-51.2002.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.913,86

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FAZENDA NACIONAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSINA DINIZ FERNANDES

CPF

Reu

SUPERMERCADO SERRINHA LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SERRINHA LTDA em 30/01/2025 23:59.

09/02/2025, 04:40

Decorrido prazo de JOSINA DINIZ FERNANDES em 30/01/2025 23:59.

09/02/2025, 04:39

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 31/01/2025

06/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:48

Publicado Sentença em 29/01/2025.

04/02/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:25

Extinto o processo por desistência

27/01/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 11:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:30

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SERRINHA LTDA em 30/01/2025 23:59.

09/02/2025, 04:40

Decorrido prazo de JOSINA DINIZ FERNANDES em 30/01/2025 23:59.

09/02/2025, 04:39

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 31/01/2025

06/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 13:14

06/02/2025, 02:48

Publicado Sentença em 29/01/2025.

04/02/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:25

Extinto o processo por desistência

27/01/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 11:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:30

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:22

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:08

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:51

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SERRINHA LTDA em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:09

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000212-51.2002.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (4º BPM), LOCALIZADO NA ROD. TRANSAMAZÔNICA, KM 04, Nova Marabá, MARABÁ - PA - CEP: 68507-765 Nome: SUPERMERCADO SERRINHA LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO/MANDADO Vistos. Defiro o pedido de ID 50668673, determinando o que segue: I – Intimação da parte exequente para recolher as custas da diligência requ

07/11/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2022, 23:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 23:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 23:08

Cancelada a movimentação processual

04/11/2022, 11:39

Conclusos para decisão

04/11/2022, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 12:40

Decorrido prazo de SUPERMERCADO SERRINHA LTDA em 28/01/2021 23:59.

08/03/2021, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/01/2021 23:59.

08/03/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 11:25

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 10:41

Processo migrado do Sistema Libra

16/11/2020, 11:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00002125020028140045: Munic¿pio atualizado: 6138 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Antigo processo 308/2002 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00002125120028140045.

13/11/2020, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2020, 10:13

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/11/2020, 10:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/10/2020, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2020, 09:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2020, 09:34

CONCLUSOS

04/09/2020, 11:55

CONCLUSOS

19/08/2020, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/05/2020, 08:35

OUTROS

17/03/2020, 08:33

CERTIDAO - CERTIDAO

17/03/2020, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2020, 08:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/03/2020, 08:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/03/2020, 08:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200088191488

12/03/2020, 13:48

Remessa

12/03/2020, 13:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2020, 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2020, 13:48

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/11/2019, 10:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/10/2019, 11:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/06/2019, 15:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/06/2019, 15:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2019, 15:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2019, 10:00

AGUARDANDO RETORNO DE AR

05/12/2014, 12:34

AGUARDANDO RETORNO DE AR

08/05/2014, 11:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/05/2014, 08:27

Mero expediente - Mero expediente

06/05/2014, 18:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2014, 18:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2014, 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2013, 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:29

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

28/05/2010, 10:01

VINCULAÇÃO

05/05/2008, 10:14

CADASTRO DE PROTOCOLO - 240128073 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE REDENÇÃO Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081001992

30/04/2008, 14:37

AGUARDANDO CONCLUSAO

29/11/2007, 14:11

AGUARDANDO CONCLUSAO

23/11/2007, 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/11/2007, 12:26

A FAZENDA PÚBLICA - PROCESSO ENCAMINHADO Á FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ATRAVÉS DE OFÍCIO ARQUIVADO EM SECRETÁRIA . . Recebido por: LUSMAR FERREIRA LISBOA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

21/09/2007, 00:00

DIGA A PARTE

10/09/2007, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2007, 11:35

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

10/09/2007, 10:08

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 11:51

Decisão

•06/11/2022, 23:08

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 21:12

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 12:40

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 10:41