Execução Fiscal 0000348-72.2007.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2007

Valor da Causa

R$ 13.341,97

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TECPLAST DESCARTAVEIS PLASTICOS LTDA

Reu

TECPLAST DESCARTAVEIS PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TECPLAST DESCARTAVEIS PLASTICOS LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 08:39

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2025 23:59.

10/11/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2025 23:59.

10/11/2025, 11:58

Conclusos para decisão

29/07/2025, 23:49

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 17:29

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de TECPLAST DESCARTAVEIS PLASTICOS LTDA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 08:39

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:44

14/11/2025, 11:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2025 23:59.

10/11/2025, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2025 23:59.

10/11/2025, 11:58

Conclusos para decisão

29/07/2025, 23:49

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 09:54

Conclusos para decisão

06/09/2024, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2024 23:59.

01/07/2024, 03:58

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:30

Conclusos para despacho

24/01/2024, 11:40

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:11

Decorrido prazo de TECPLAST DESCARTAVEIS PLASTICOS LTDA em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:09

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 11:11

Publicado Decisão em 08/11/2022.

08/11/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000348-72.2007.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº 1671, BELEM PA, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 Nome: TECPLAST DESCARTAVEIS PLASTICOS LTDA Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº 1671, BELEM PA, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO/MANDADO Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em face do EXECUTADO. O processo encontra-se

07/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 23:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 23:08

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2022, 23:08

Conclusos para decisão

30/06/2021, 11:43

Decorrido prazo de TECPLAST DESCARTAVEIS PLASTICOS LTDA em 08/02/2021 23:59.

09/03/2021, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2021 23:59.

09/03/2021, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 10:34

Processo migrado do Sistema Libra

24/11/2020, 11:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00003485720078140045: Munic¿pio atualizado: 6138 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00003487220078140045.

24/11/2020, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2020, 11:29

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/11/2020, 11:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/10/2020, 10:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2020, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2020, 09:27

CONCLUSOS

04/09/2020, 11:31

CONCLUSOS

25/08/2020, 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2020, 12:19

AGUARDANDO JUNTADA

18/06/2019, 08:34

AGUARDANDO JUNTADA

15/04/2019, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/04/2019, 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2019, 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2019, 08:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190085823185

12/04/2019, 08:57

OUTROS

01/04/2019, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2019, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2019, 09:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190117576717

28/03/2019, 14:51

Remessa

28/03/2019, 14:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/03/2019, 14:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/03/2019, 14:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190085823185

08/03/2019, 15:12

Remessa

08/03/2019, 15:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2019, 15:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2019, 15:12

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/01/2019, 11:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/10/2018, 11:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/10/2018, 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/08/2018, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2018, 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/05/2018, 11:11

OUTROS

11/05/2018, 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/05/2018, 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/05/2018, 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/05/2018, 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/05/2018, 08:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180158065342

19/04/2018, 16:50

Remessa

19/04/2018, 16:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2018, 16:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2018, 16:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170313341730

24/07/2017, 11:56

Remessa

24/07/2017, 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2017, 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2017, 11:56

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/04/2017, 11:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/03/2017, 11:05

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/12/2014, 10:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/12/2014, 10:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/05/2014, 10:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/04/2014, 11:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/04/2014, 10:58

CONCLUSOS

24/04/2014, 13:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/04/2014, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2014, 13:21

CONCLUSOS URGENTES

21/06/2013, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/06/2013, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2013, 12:10

CERTIDAO - CERTIDAO

07/06/2013, 12:10

AGUARDANDO PRAZO

04/07/2012, 11:20

AGUARDANDO PRAZO

04/07/2012, 11:19

AGUARDANDO PRAZO

04/07/2012, 11:13

AGUARDANDO PRAZO

23/05/2012, 16:11

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

28/05/2010, 10:01

AGUARDANDO MANDADO

27/11/2008, 10:40

MANDADO CUMPRIDO

17/09/2007, 15:46

AGUARDANDO MANDADO - AG. CUMPRIMENTO DE MANDADO DE CITAÇÃO.

24/04/2007, 10:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

24/04/2007, 10:27

CITACAO E PENHORA

24/04/2007, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/04/2007, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/04/2007, 09:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALEXANDRE ROGERIO PEREIRA LEMES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

27/03/2007, 00:00

EXECUCAO

26/03/2007, 11:34

EXECUCAO

26/03/2007, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALEXANDRE ROGERIO PEREIRA LEMES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

26/03/2007, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 45001 - 1ª VARA CIVEL

30/01/2007, 15:59

AUTUAÇÃO

30/01/2007, 13:24

Decisão

•19/12/2024, 09:54

Despacho

•09/05/2024, 09:30

Despacho

•09/05/2024, 09:30

Decisão

•06/11/2022, 23:08

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 10:34