Agravo em Recurso Especial 0802225-95.2020.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Agravo de Instrumento · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

JOAO NETO SOUSA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

29/11/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2023

27/09/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2023, 19:08

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

26/09/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2023

26/09/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/08/2023, 16:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/08/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

12/07/2023, 10:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/09/2023, 06:10