Execução Fiscal 0001747-27.2007.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2011

Valor da Causa

R$ 565.715,33

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAMA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA

CNPJ

Reu

FRIGORIFICO FAMA LTDA

Reu

BENEDITA BERTULANI

Reu

MARCELO RAMOS CEPEDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2026, 20:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 20:26

Conclusos para decisão

02/03/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 21:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/09/2025, 09:07

Conclusos para decisão

16/09/2025, 09:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

16/09/2025, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2024 23:59.

25/12/2024, 00:50

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 20:14

Todas as movimentações(199)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2026 23:59.

20/04/2026, 00:55

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2026, 20:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 20:26

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 20:26

Decisão

•16/10/2025, 21:27

02/03/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 21:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/09/2025, 09:07

Conclusos para decisão

16/09/2025, 09:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

16/09/2025, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2024 23:59.

25/12/2024, 00:50

Cancelada a movimentação processual

07/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 20:14

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 20:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 10:45

Cancelada a movimentação processual

15/09/2024, 09:24

Conclusos para despacho

15/09/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 14:16

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 13:26

Apensado ao processo 0001238-96.2007.8.14.0049

19/04/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 16:04

Decorrido prazo de MARCELO RAMOS CEPEDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 12:47

Decorrido prazo de BENEDITA BERTULANI em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 12:47

Decorrido prazo de FRIGORIFICO FAMA LTDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 10:32

Decorrido prazo de MARCELO RAMOS CEPEDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 08:42

Decorrido prazo de BENEDITA BERTULANI em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 08:42

Decorrido prazo de FRIGORIFICO FAMA LTDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 07:14

Publicado Certidão em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0001747-27.2007.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE.

08/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 08:42

Juntada de Certidão

07/11/2022, 08:41

Processo migrado do sistema Libra

24/06/2022, 09:57

REMESSA INTERNA

01/06/2022, 13:41

Remessa

24/05/2022, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2022, 08:44

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/05/2022, 08:44

OUTROS

17/05/2022, 13:11

CERTIDAO - CERTIDAO

07/02/2022, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2022, 09:08

MIGRACAO

22/07/2021, 09:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/07/2021, 12:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2021, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2021, 10:20

CONCLUSOS

03/03/2021, 12:44

CONCLUSOS

04/09/2020, 12:30

CONCLUSOS

04/09/2020, 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/09/2020, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2020, 12:23

Conclusão - Conclusão

04/09/2020, 12:23

Conclusão - Movimento de arquivamento null

04/09/2020, 12:23

OUTROS

04/03/2020, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/03/2020, 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/03/2020, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/03/2020, 10:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200055305869

04/03/2020, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/03/2020, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/03/2020, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/03/2020, 10:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200073235446

03/03/2020, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/03/2020, 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2020, 11:49

Remessa

03/03/2020, 11:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200055305869

14/02/2020, 15:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/02/2020, 15:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/02/2020, 15:38

Remessa

14/02/2020, 15:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA

24/09/2019, 13:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/09/2019, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2019, 13:32

CERTIDAO - CERTIDAO

24/09/2019, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2019, 13:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/04/2019, 11:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/04/2019, 11:30

OUTROS

25/03/2019, 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/03/2019, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2019, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2019, 10:22

CONCLUSOS

28/06/2018, 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2018, 10:55

CONCLUSOS

26/06/2018, 11:46

CERTIDAO - CERTIDAO

26/06/2018, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2018, 11:45

AGUARDANDO PRAZO

27/09/2017, 09:24

AGUARDANDO PRAZO

27/09/2017, 09:24

AGUARDANDO PRAZO

27/09/2017, 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2017, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2017, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/09/2017, 12:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170407219882

21/09/2017, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2017, 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2017, 11:38

Remessa

21/09/2017, 11:38

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/08/2017, 08:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/07/2017, 13:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/07/2017, 11:33

AGUARDANDO PRAZO

31/05/2017, 09:04

OUTROS

12/05/2017, 10:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/04/2017, 08:18

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/02/2017, 09:55

CERTIDAO - CERTIDAO

07/02/2017, 15:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2017, 15:29

AGUARDANDO PRAZO

20/05/2016, 12:12

AGUARDANDO PRAZO

20/05/2016, 10:51

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/05/2016, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2016, 09:21

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE (54441) do processo 00017474220078140049.

20/05/2016, 09:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE (4065274), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1358197) no processo 00017474220078140049.

20/05/2016, 09:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20130117524146

20/05/2016, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2016, 09:02

CERTIDAO - CERTIDAO

20/05/2016, 09:02

AGUARDANDO PRAZO

26/04/2016, 11:46

AGUARDANDO PRAZO

09/12/2015, 12:10

AGUARDANDO PRAZO

02/06/2015, 14:36

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/04/2015, 10:29

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

17/04/2015, 09:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/02/2015, 12:16

OUTROS

08/02/2015, 08:04

OUTROS

19/01/2015, 13:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/06/2014, 11:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/02/2014, 10:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/02/2014, 10:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/01/2014, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2014, 10:50

CERTIDAO - CERTIDAO

14/01/2014, 10:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/08/2013, 12:06

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

08/08/2013, 10:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/07/2013, 10:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/06/2013, 12:26

OUTROS

18/06/2013, 11:29

CERTIDAO - CERTIDAO

18/06/2013, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2013, 10:15

AGUARDANDO PUBLICACAO

15/06/2013, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2013, 13:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/06/2013, 13:40

OUTROS

07/06/2013, 13:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/06/2013, 13:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/06/2013, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2013, 08:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/06/2013, 08:57

EM CONCLUSÃO

09/05/2013, 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2013, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 09:57

Conclusão - Conclusão

09/05/2013, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 09:56

Conclusão - Conclusão

09/05/2013, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/05/2013, 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/05/2013, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/05/2013, 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2013, 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2013, 13:30

Remessa - Processo com petição

06/05/2013, 13:30

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/10/2012, 11:53

OUTROS

17/09/2012, 10:07

OUTROS

22/05/2012, 09:32

OUTROS

22/05/2012, 09:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/05/2012, 11:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/05/2012, 12:21

Mero expediente - Mero expediente

11/05/2012, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2012, 12:21

AGUARDADANDO DESPACHO

02/05/2012, 11:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/04/2012, 10:48

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

21/03/2012, 10:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/08/2011, 11:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/08/2011, 12:55

AGUARD. CADASTRO

29/07/2011, 11:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/07/2011, 11:04

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Vara: 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, do : VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI para JUIZ RESPONDENDO: ROGERIO TIBURCIO DE MORAES CAVALCANTI Justificativa: Redistribuído por alteração de competencia.

27/07/2011, 11:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00017474220078140049: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

27/07/2011, 11:04

À DISTRIBUIÇÃO

20/07/2011, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2011, 08:54

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/07/2011, 08:54

Liminar - Liminar

18/07/2011, 08:54

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

22/10/2010, 16:54

AGUARDANDO CONCLUSAO

23/03/2010, 10:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2008, 16:03

AGUARDANDO MANDADO

03/12/2008, 16:03

MANDADO CUMPRIDO

08/02/2008, 08:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

17/12/2007, 10:01

CITACAO

17/12/2007, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/11/2007, 10:34

A SECRETARIA - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

07/11/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/11/2007, 08:39

CITACAO

05/11/2007, 16:22

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2007, 16:22

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: EDSON MANOEL BEZERRA - GAB. DA 3ª VARA CIVEL E PENAL.

05/11/2007, 00:00

AUTUAÇÃO

31/10/2007, 09:50

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 49013 - 3ª VARA CIVEL E PENAL

30/10/2007, 12:32

Despacho

•15/09/2024, 10:45

Despacho

•11/09/2023, 13:03

Despacho

•09/05/2023, 14:16

Documento de Migração

•24/06/2022, 09:57