Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0810856-18.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

JORGE EXPEDITO PINTO FONSECA

CPF

Autor

EDGAR

Terceiro

EDGAR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 10:01

Transitado em Julgado em 02/02/2023

16/02/2023, 10:01

Decorrido prazo de JORGE EXPEDITO PINTO FONSECA em 02/02/2023 23:59.

10/02/2023, 22:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.

06/02/2023, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VISTOS ETC... Trata-se os presentes autos de Notícia de Fato, sem declinação de autoria delitiva, no bojo do qual se apura a suposta prática do delito previsto no artigo 42, III, da LCP. Em manifestação constante do ID de número 83777979, o Ministério público requereu o arquivamento dos presentes autos, e para não cometer tautologia, torno parte integrante desta breve decisão a manifestação do representante do parquet. Dessarte, uma vez entendendo, o titular da ação penal, ser caso de arquivamen

19/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 21:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 10:14

Determinado o Arquivamento

10/01/2023, 12:25

Cancelada a movimentação processual

10/01/2023, 11:29

Conclusos para decisão

10/01/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 13:10

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 10:01

Transitado em Julgado em 02/02/2023

16/02/2023, 10:01

Decorrido prazo de JORGE EXPEDITO PINTO FONSECA em 02/02/2023 23:59.

10/02/2023, 22:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.

06/02/2023, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

Documentos

Decisão

•18/01/2023, 10:14

Decisão

•10/01/2023, 12:25

06/02/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VISTOS ETC... Trata-se os presentes autos de Notícia de Fato, sem declinação de autoria delitiva, no bojo do qual se apura a suposta prática do delito previsto no artigo 42, III, da LCP. Em manifestação constante do ID de número 83777979, o Ministério público requereu o arquivamento dos presentes autos, e para não cometer tautologia, torno parte integrante desta breve decisão a manifestação do representante do parquet. Dessarte, uma vez entendendo, o titular da ação penal, ser caso de arquivamen

19/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 21:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 10:14

Determinado o Arquivamento

10/01/2023, 12:25

Cancelada a movimentação processual

10/01/2023, 11:29

Conclusos para decisão

10/01/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 13:10

Decorrido prazo de EDGAR em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:30

Juntada de Ofício

24/11/2022, 10:50

Juntada de Ofício

23/11/2022, 12:14

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.H. Oficie-se à Corregedoria da Polícia Civil para que este órgão, no prazo de 05 (cinco) dias, preste informações acerca do cumprimento da diligência determinada no ofício constante do ID de número 73900737 dos autos, enviando-se cópia do referido ofício, bem como do requerimento ministerial constante do ID de 68629759, e do despacho constante do ID de número 68777870 dos autos. Decorrido o prazo ora assinalado, prestadas ou não as informações, neste último caso devidamente certificado, dê-se

08/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 14:34

Conclusos para despacho

03/11/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 11:36

Conclusos para despacho

27/10/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 09:30

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 12:29

Juntada de Ofício

09/08/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 10:06

Conclusos para despacho

07/07/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 10:10

Conclusos para despacho

15/06/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 13:21

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 13:10

Despacho

•07/11/2022, 08:55

Despacho

•04/11/2022, 14:34

Despacho

•28/10/2022, 08:22

Despacho

•27/10/2022, 11:36

Despacho

•07/07/2022, 10:06

Despacho

•29/06/2022, 13:57

Despacho

•20/06/2022, 10:10