Embargos de Declaração Cível 0841114-25.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2024

Valor da Causa

R$ 19.431,34

Órgão julgador

Gabinete TANIA BATISTELLO

Processos relacionados

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Partes do Processo

RITA CAROLINA DE OLIVEIRA PINHO

CPF

Autor

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA CLARO/EMBRATEL

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ANDRE DIAS AFLALO PEREIRA

OAB/PA 14848·CPF·Representa: Autor

RAFAEL GONCALVES ROCHA

OAB/PA 41486·CPF·Representa: Réu

PAULA MALTZ NAHON

OAB/PA 16565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/09/2024, 11:37

Transitado em Julgado em 03/09/2024

03/09/2024, 11:37

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 00:16

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:57

Expedição de Acórdão.

29/07/2024, 13:57

Embargos de Declaração Acolhidos

29/07/2024, 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

06/07/2024, 22:39

Juntada de Petição de carta

29/06/2024, 22:08

Todas as movimentações(126)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/09/2024, 11:37

Transitado em Julgado em 03/09/2024

03/09/2024, 11:37

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

Documentos

Petição

•21/08/2024, 19:01

Acórdão

•29/07/2024, 11:24

21/08/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 00:16

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:57

Expedição de Acórdão.

29/07/2024, 13:57

Embargos de Declaração Acolhidos

29/07/2024, 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

06/07/2024, 22:39

Juntada de Petição de carta

29/06/2024, 22:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2024, 14:12

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

10/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 08:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2024, 08:45

Cancelada a movimentação processual

05/06/2024, 08:40

Cancelada a movimentação processual

28/05/2024, 10:44

Cancelada a movimentação processual

28/05/2024, 10:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

01/05/2024, 23:45

Deliberado em Sessão - Retirado

27/03/2024, 14:11

Cancelada a movimentação processual

25/03/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 10:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2024, 09:57

Cancelada a movimentação processual

27/02/2024, 09:56

Juntada de Certidão

27/02/2024, 09:54

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:40

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de RITA CAROLINA DE OLIVEIRA PINHO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:35

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 00:02

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 09:33

Expedição de Carta.

29/01/2024, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:06

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:40

Expedição de Carta.

24/01/2024, 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/01/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 00:23

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:23

Juntada de Petição de carta

15/12/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:01

Expedição de Carta.

15/12/2023, 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2023, 08:48

Embargos de Declaração Acolhidos

15/12/2023, 08:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/11/2023, 15:12

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2023, 18:58

Juntada de Certidão

04/07/2023, 10:13

Decorrido prazo de RITA CAROLINA DE OLIVEIRA PINHO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de RITA CAROLINA DE OLIVEIRA PINHO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:47

Expedição de Carta.

01/06/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:47

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 13:15

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/05/2023, 08:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2023, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:06

Publicado Intimação em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:12

Expedição de Carta.

28/04/2023, 13:12

Cancelada a movimentação processual

28/04/2023, 12:56

Conhecido o recurso de RITA CAROLINA DE OLIVEIRA PINHO - CPF: 677.012.052-68 (RECORRENTE) e provido em parte

27/04/2023, 13:11

Juntada de Petição de carta

26/04/2023, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 02:33

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 20:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/04/2023, 15:34

Cancelada a movimentação processual

21/03/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

04/01/2023, 14:01

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:22

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:07

Decorrido prazo de RITA CAROLINA DE OLIVEIRA PINHO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:07

Decorrido prazo de RITA CAROLINA DE OLIVEIRA PINHO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 09:24

Publicado Intimação em 09/11/2022.

09/11/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 08:59

Expedição de Decisão.

07/11/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 10:48

Deliberado em Sessão - Adiado

20/10/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 22:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2022, 13:14

Cancelada a movimentação processual

19/09/2022, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

25/08/2022, 11:42

Cancelada a movimentação processual

25/08/2022, 11:41

Declarado impedimento por MAX NEY DO ROSARIO CABRAL

24/08/2022, 20:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/07/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2022, 13:51

Juntada de

10/05/2022, 11:59

Deliberado em Sessão - Retirado

04/05/2022, 14:16

Deliberado em Sessão - Retirado

04/05/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

24/04/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 21:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2022, 21:43

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 21:11

Recebidos os autos

07/07/2020, 13:26

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 13:26

Despacho

•22/03/2024, 11:38

Acórdão

•15/12/2023, 08:48

Acórdão

•27/04/2023, 13:11

Despacho

•04/11/2022, 10:48

Decisão

•24/08/2022, 20:34

Despacho

•06/07/2020, 23:29

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 11:18

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 11:16

Sentença

•28/05/2020, 23:24

Sentença

•28/05/2020, 22:12

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 22:01

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 12:01

Sentença

•27/04/2020, 12:16

Todos os documentos(19)

Petição

•21/08/2024, 19:01

Acórdão

•29/07/2024, 11:24

Despacho

•22/03/2024, 11:38

Acórdão

•15/12/2023, 08:48

Acórdão

•27/04/2023, 13:11

Despacho

•04/11/2022, 10:48

Decisão

•24/08/2022, 20:34

Despacho

•06/07/2020, 23:29

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 11:18

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 11:16

Sentença

•28/05/2020, 23:24

Sentença

•28/05/2020, 22:12

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 22:01

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 12:01

Sentença

•27/04/2020, 12:16

Sentença

•20/04/2020, 09:22

Decisão

•20/11/2019, 12:08

Decisão

•28/08/2019, 09:51

Decisão

•06/08/2019, 09:57