Execução Fiscal 0820792-47.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.587,50

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

J.A.RODRIGUES & CIA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOLO PORTUGAL FAIAD FREITAS

OAB/PA 17617

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 09:05

Transitado em Julgado em 03/02/2023

24/02/2023, 09:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 03:03

Decorrido prazo de J.A.RODRIGUES & CIA - ME em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:12

Decorrido prazo de J.A.RODRIGUES & CIA - ME em 02/12/2022 23:59.

06/12/2022, 15:28

Juntada de identificação de ar

28/11/2022, 06:10

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2022, 11:50

Publicado Sentença em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0820792-47.2020.8.14.0301 Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença que extinguiu o processo executivo, em razão do pagamento integral do débito, condenando o executado em custas judiciais, manejados por J.A. RODRIGUES & CIA - ME, com o objetivo de eliminar contradição decorrente de que a parte não reconheceu o pedido, nos termos do art. 90 do CPC, posto que o parcela

08/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2022, 09:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2022, 08:27

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 12:41

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 09:05

Transitado em Julgado em 03/02/2023

24/02/2023, 09:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 03:03

Decorrido prazo de J.A.RODRIGUES & CIA - ME em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:12

Decorrido prazo de J.A.RODRIGUES & CIA - ME em 02/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•07/11/2022, 09:06

Sentença

•09/08/2022, 08:27

06/12/2022, 15:28

Juntada de identificação de ar

28/11/2022, 06:10

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2022, 11:50

Publicado Sentença em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0820792-47.2020.8.14.0301 Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença que extinguiu o processo executivo, em razão do pagamento integral do débito, condenando o executado em custas judiciais, manejados por J.A. RODRIGUES & CIA - ME, com o objetivo de eliminar contradição decorrente de que a parte não reconheceu o pedido, nos termos do art. 90 do CPC, posto que o parcela

08/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2022, 09:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2022, 08:27

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 12:39

Juntada de Petição de termo de ciência

24/03/2022, 11:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/03/2022 23:59.

20/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de J.A.RODRIGUES & CIA - ME em 25/02/2022 23:59.

28/02/2022, 03:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

28/12/2021, 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2021, 10:04

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 11:50

Conclusos para despacho

09/11/2021, 09:46

Cancelada a movimentação processual

09/11/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 09:52

Conclusos para despacho

12/07/2021, 07:51

Cancelada a movimentação processual

09/07/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2020, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 20:53

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 23:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2020, 11:02

Expedição de Carta.

21/07/2020, 11:02

Outras Decisões

13/04/2020, 19:01

Conclusos para decisão

13/03/2020, 10:13

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 14:46

Sentença

•15/02/2022, 13:00

Sentença

•25/11/2021, 10:04

Despacho

•10/11/2021, 11:50

Despacho

•16/07/2021, 09:52

Decisão

•13/04/2020, 19:01