Apelação Cível 0004724-33.2009.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 7.228,41

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Maria Elvina Gemaque Taveira

Partes do Processo

ESIEL FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAU D'ARCO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PAU D'ARCO

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA PEREIRA

Representa: Autor

SELMA EVANGELISTA DE LIMA

OAB/PA 12683·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/11/2024, 10:24

Baixa Definitiva

14/11/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de ESIEL FERREIRA DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 00:04

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:28

Conhecido o recurso de ESIEL FERREIRA DA SILVA - CPF: 396.731.032-91 (APELANTE) e não-provido

18/09/2024, 06:41

Cancelada a movimentação processual

04/09/2024, 12:42

Conclusos para decisão

04/09/2024, 12:42

Deliberado em Sessão - Retirado

29/04/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2024, 12:15

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/11/2024, 10:24

Baixa Definitiva

14/11/2024, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de ESIEL FERREIRA DA SILVA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Documentos

Documento de Migração

•23/10/2019, 13:06

Acórdão

•18/11/2019, 13:22

20/09/2024, 00:04

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:28

Conhecido o recurso de ESIEL FERREIRA DA SILVA - CPF: 396.731.032-91 (APELANTE) e não-provido

18/09/2024, 06:41

Cancelada a movimentação processual

04/09/2024, 12:42

Conclusos para decisão

04/09/2024, 12:42

Deliberado em Sessão - Retirado

29/04/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2024, 12:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/11/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 08:16

Cancelada a movimentação processual

27/11/2023, 08:16

Recebidos os autos

27/07/2023, 10:55

Juntada de despacho

27/07/2023, 10:55

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

09/03/2020, 11:13

Baixa Definitiva

09/03/2020, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO em 05/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 11:35

Decorrido prazo de ESIEL FERREIRA DA SILVA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 07:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO - CNPJ: 34.671.016/0001-48 (APELANTE), PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO (REPRESENTANTE) e ESIEL FERREIRA DA SILVA - CPF: 396.731.032-91 (APELADO) e provido

19/11/2019, 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado

11/11/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 12:52

Incluído em pauta para 11/11/2019 09:00:00 Plenário da 1ª Turma de Direito Público.

31/10/2019, 12:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 09:13

Incluído em pauta para 11/11/2019 09:00:00 Plenário da 1ª Turma de Direito Público.

31/10/2019, 09:13

Conclusos para julgamento

29/10/2019, 08:48

Movimento Processual Retificado

29/10/2019, 08:48

Conclusos ao relator

23/10/2019, 14:02

Recebidos os autos

23/10/2019, 13:43

Distribuído por sorteio

23/10/2019, 13:43

Acórdão

•16/01/2020, 11:35

Despacho

•24/04/2020, 16:07

Despacho

•02/06/2020, 11:49

Despacho

•09/05/2021, 09:19

Despacho

•14/02/2022, 10:14

Sentença

•27/10/2022, 21:48

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:25

Despacho

•27/11/2023, 14:38

Decisão

•18/09/2024, 06:41

Decisão

•18/09/2024, 09:28