Execução Fiscal 0052396-74.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.657,23

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOAO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 10:05

Transitado em Julgado em 23/11/2022

17/02/2023, 10:05

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 03:03

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 03:03

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:32

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:32

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DOS SANTOS em 02/12/2022 23:59.

06/12/2022, 15:16

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:23

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:23

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 10:35

Publicado Sentença em 09/11/2022.

09/11/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0052396-74.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

08/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:48

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 10:05

Transitado em Julgado em 23/11/2022

17/02/2023, 10:05

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 03:03

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 03:03

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•07/11/2022, 10:48

Sentença

•07/11/2022, 10:46

17/12/2022, 02:32

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:32

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DOS SANTOS em 02/12/2022 23:59.

06/12/2022, 15:16

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:23

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:23

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 10:35

Publicado Sentença em 09/11/2022.

09/11/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0052396-74.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

08/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2022, 10:46

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2022, 08:50

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2020, 12:52

Expedição de Carta.

14/09/2020, 12:52

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 14:34

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 08:56

Movimento Processual Retificado

15/04/2019, 13:23

Conclusos para decisão

15/04/2019, 11:50

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 11:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 14:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/08/2018, 13:55

Conclusos para decisão

21/08/2018, 08:52

Juntada de Petição de petição

08/08/2018, 10:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 18:09

Processo migrado do Sistema Libra

25/05/2018, 13:38

PROCESSOS A DIGITALIZAR

21/05/2018, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/05/2018, 11:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/05/2018, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2018, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2018, 12:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/11/2017, 09:45

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

06/11/2017, 09:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2017, 12:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/10/2017, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2017, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/10/2017, 10:59

PROVIDENCIAR OUTROS

27/10/2017, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/10/2017, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/10/2017, 11:25

Remessa

26/10/2017, 15:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/10/2017, 15:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/10/2017, 15:01

A FAZENDA PÚBLICA

03/10/2017, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2017, 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2017, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2017, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2017, 08:00

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo de suspensao inspirado

18/09/2017, 07:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/02/2017, 11:55

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo suspenso

13/02/2017, 08:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/02/2017, 09:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/02/2017, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2017, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2017, 11:06

PROVIDENCIAR OUTROS

24/01/2017, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/01/2017, 16:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/01/2017, 16:02

AGUARDANDO PETICAO

23/01/2017, 11:36

Remessa

09/01/2017, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2017, 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2017, 11:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/12/2016, 11:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/12/2016, 11:39

A FAZENDA PÚBLICA

16/11/2016, 09:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2016, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2016, 15:25

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA SUSPENSÃO(PRAZO EXPIRADO)

08/11/2016, 12:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/04/2016, 14:17

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

19/04/2016, 14:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2016, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 09:19

PROVIDENCIAR OUTROS

30/03/2016, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2016, 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2016, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2016, 10:48

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2016, 12:36

Remessa

22/03/2016, 15:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2016, 15:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2016, 15:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2016, 08:36

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2016, 14:20

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saiu da Suspensão

08/03/2016, 13:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/03/2016, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2016, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2016, 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 13:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/07/2015, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/07/2015, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2015, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/07/2015, 10:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/07/2015, 10:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/07/2015, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2015, 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/07/2015, 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/06/2015, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2015, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2015, 11:11

Remessa

15/06/2015, 18:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/06/2015, 18:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2015, 18:23

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 09:39

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/08/2012, 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/08/2012, 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/08/2012, 12:32

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2012, 12:31

AGUARDANDO PETICAO

02/08/2012, 08:33

AGUARDANDO PETICAO

23/07/2012, 14:35

Remessa

05/07/2012, 17:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2012, 17:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2012, 17:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 08:58

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2012, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2012, 12:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/03/2012, 12:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/03/2012, 12:08

AGUARD. RETORNO DE AR

08/03/2012, 08:57

SETOR CORRESPONDENCIA

13/02/2012, 12:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/01/2012, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 13:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 13:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00523967420118140301: - Observação alterada.

14/12/2011, 09:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 16:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 16:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 11:40

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 11:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:41

Sentença

•11/08/2022, 08:50

Decisão

•21/08/2018, 13:55