Tutela Cautelar Antecedente 0802609-58.2020.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

GUASCOR DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA MENDONCA COSTA

OAB/SP 195829·CPF·Representa: Autor

CLARA PACCE PINTO SERVA

OAB/SP 345233·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

GUASCOR DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 10:21

Juntada de Certidão

16/03/2022, 10:21

Baixa Definitiva

16/03/2022, 09:11

Decorrido prazo de GUASCOR DO BRASIL LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de parecer

16/02/2022, 12:59

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Considerando que o presente recurso manejado já foi analisado, tendo sido mantido os efeitos da sentença de mérito e, considerando que o recurso já cumpriu ao que se presta, determino a juntada da decisão nos autos do Recurso de Apelação, com a baixa respectiva deste processo no acervo deste Gabinete, eis que não há nenhuma outra decisão ou recurso cabível neste procedimento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, 08 de fevereiro de 2022. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 13:22

Conclusos ao relator

17/12/2021, 11:12

Juntada de Certidão

17/12/2021, 11:12

Decorrido prazo de GUASCOR DO BRASIL LTDA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:03

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 10:21

Juntada de Certidão

16/03/2022, 10:21

Baixa Definitiva

16/03/2022, 09:11

Decorrido prazo de GUASCOR DO BRASIL LTDA em 14/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•23/03/2020, 12:29

Despacho

•23/03/2020, 14:43

15/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de parecer

16/02/2022, 12:59

Publicado Despacho em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Considerando que o presente recurso manejado já foi analisado, tendo sido mantido os efeitos da sentença de mérito e, considerando que o recurso já cumpriu ao que se presta, determino a juntada da decisão nos autos do Recurso de Apelação, com a baixa respectiva deste processo no acervo deste Gabinete, eis que não há nenhuma outra decisão ou recurso cabível neste procedimento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, 08 de fevereiro de 2022. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 13:22

Conclusos ao relator

17/12/2021, 11:12

Juntada de Certidão

17/12/2021, 11:12

Decorrido prazo de GUASCOR DO BRASIL LTDA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

25/11/2021, 09:28

Publicado Ementa em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2021, 00:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/11/2021, 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/11/2021, 12:17

Conhecido o recurso de GUASCOR DO BRASIL LTDA - CNPJ: 01.676.897/0001-30 (RECORRENTE) e não-provido

19/11/2021, 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2021, 14:17

Juntada de Petição de parecer

26/10/2021, 14:11

Juntada de Petição de parecer

26/10/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 12:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2021, 12:19

Deliberado em Sessão - Retirado

08/09/2021, 14:18

Juntada de Petição de parecer

19/08/2021, 19:48

Juntada de Petição de parecer

19/08/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 09:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/08/2021, 09:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

18/08/2021, 14:55

Decorrido prazo de GUASCOR DO BRASIL LTDA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:18

Conclusos para julgamento

11/05/2020, 08:04

Juntada de Certidão

11/05/2020, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2020, 17:33

Conclusos ao relator

29/04/2020, 03:03

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2020, 01:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2020, 15:22

Conclusos ao relator

17/04/2020, 10:07

Juntada de Petição de parecer

16/04/2020, 19:16

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 09:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/04/2020, 09:09

Conclusos para decisão

25/03/2020, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 14:43

Classe Processual alterada de SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA (11555) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

23/03/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 12:29

Conclusos para decisão

23/03/2020, 09:05

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 20:22

Decisão

•07/04/2020, 09:09

Decisão

•07/04/2020, 09:13

Despacho

•22/04/2020, 13:20

Despacho

•10/05/2020, 17:33

Acórdão

•19/11/2021, 10:47

Parecer

•25/11/2021, 09:28

Despacho

•11/02/2022, 13:22

Despacho

•14/02/2022, 10:18