Execução Fiscal 0000026-32.2011.8.14.0071 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2011

Valor da Causa

R$ 1.007,00

Órgão julgador

Vara Única de Brasil Novo

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ABIMAEL DE SELES GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:26

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 12:27

Transitado em Julgado em 26/01/2023

27/01/2023, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2022.

09/11/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ABIMAEL DE SELES GUIMARAES Processo nº 0000026-32.2011.8.14.0071 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz De Direito Titular da Comarca de Brasil Novo-PA, DR. VINÍCIUS PACHECO DE ARAÚJO, assim como as d PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO ____________________________________________________________________________________________________________________ [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2022, 12:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/10/2022, 12:44

Conclusos para decisão

05/07/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:42

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:26

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 12:27

Transitado em Julgado em 26/01/2023

27/01/2023, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 10:51

09/11/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ABIMAEL DE SELES GUIMARAES Processo nº 0000026-32.2011.8.14.0071 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz De Direito Titular da Comarca de Brasil Novo-PA, DR. VINÍCIUS PACHECO DE ARAÚJO, assim como as d PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO ____________________________________________________________________________________________________________________ [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2022, 12:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/10/2022, 12:44

Conclusos para decisão

05/07/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:42

Processo migrado do sistema Libra

05/07/2022, 09:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000263220118140071: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7.

05/07/2022, 08:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000263220118140071: Munic pio atualizado: 1725 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 6239 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 6239. - Ação Coletiva: N.

30/06/2022, 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2022, 09:06

Documento - Documento

21/03/2022, 09:06

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/03/2022, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2022, 08:08

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/03/2022, 08:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2022, 11:25

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

23/09/2021, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2021, 09:05

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

30/08/2019, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2019, 11:08

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

30/08/2019, 11:02

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

28/08/2019, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2019, 10:37

A SECRETARIA

27/08/2019, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/08/2019, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2019, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2019, 12:37

AGUARDANDO PREPARO

22/08/2019, 10:20

CERTIDAO - CERTIDAO

22/08/2019, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2019, 10:18

A SECRETARIA

14/08/2019, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2019, 14:47

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

13/08/2019, 14:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2019, 14:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2019, 14:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2019, 14:44

CONCLUSOS

25/04/2019, 10:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190048876467

11/02/2019, 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2019, 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2019, 10:31

Remessa - Ofício n. 011/2018/Distribuição encaminhando petição (manifestação do Estado do Pará) referente ao processo n. 0000026-32.2011.8.14.0071, totalizando 03 fls + comprovante de correios.

11/02/2019, 10:31

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

17/12/2018, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/12/2018, 11:11

CERTIDAO - CERTIDAO

14/12/2018, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2018, 11:28

CERTIDAO - CERTIDAO

14/12/2018, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2018, 11:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/12/2018, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2018, 11:02

REMESSA INTERNA

07/12/2018, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/12/2018, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/12/2018, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/12/2018, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/12/2018, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/12/2018, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/12/2018, 11:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180495321344

05/12/2018, 14:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2018, 14:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2018, 14:15

Remessa - of. nº 1998/2018-pge

05/12/2018, 14:15

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/06/2018, 08:51

AGUARDANDO PREPARO

24/05/2018, 15:22

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/04/2018, 08:18

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

19/04/2018, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2018, 12:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/08/2016, 09:03

A SECRETARIA

02/08/2016, 14:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/08/2016, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2016, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2016, 13:35

CITACAO - CITACAO

02/08/2016, 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2016, 13:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160215944855

02/06/2016, 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2016, 10:55

Remessa

02/06/2016, 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2016, 10:55

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/04/2016, 08:50

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

12/04/2016, 08:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2016, 08:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/11/2015, 10:46

A SECRETARIA

29/10/2015, 12:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/10/2015, 17:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2015, 17:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/10/2015, 09:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/07/2015, 10:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/06/2015, 09:45

A SECRETARIA

29/06/2015, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2015, 13:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/06/2015, 13:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/06/2015, 12:58

AGUARDANDO PREPARO

11/06/2015, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2015, 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2015, 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2015, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2015, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2015, 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2015, 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2015, 09:04

Remessa

14/05/2015, 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2015, 09:04

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/02/2015, 13:20

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

28/01/2015, 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2015, 14:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/04/2014, 11:10

A SECRETARIA

02/04/2014, 13:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2014, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2014, 13:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/12/2013, 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2013, 09:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2013, 09:23

Remessa - devolução de correspondencia

25/10/2013, 09:23

AGUARDANDO PRAZO

24/04/2013, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2013, 09:25

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

11/04/2013, 09:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/03/2013, 10:49

A SECRETARIA

07/03/2013, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/02/2013, 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2013, 14:43

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00000263220118140071.

10/12/2012, 13:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - gab cível 03/2011

20/09/2012, 10:21

AGUARDANDO PRAZO - Caixa 03 Aguardando prazo - Outubro

24/08/2012, 00:00

AGUARDANDO PRAZO - CAIXA CIVEL - ABRIL

23/07/2012, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/03/2012, 08:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/03/2012, 08:06

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: JOSE CHAQUIAM - Vara Unica de BRASIL NOVO.

12/03/2012, 07:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - cumprir despacho mesa wenden 01

12/03/2012, 00:00

DESPACHO

09/03/2012, 05:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2012, 05:59

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - gab 20 civel. Recebido por: JOSE CHAQUIAM - Vara Unica de BRASIL NOVO.

16/01/2012, 07:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/02/2011, 07:44

AGUARDANDO PRAZO - maio

03/02/2011, 00:00

CITACAO

01/02/2011, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/02/2011, 09:09

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 71001 - Vara Unica de BRASIL NOVO . Usuario: 258023642

27/01/2011, 12:48

AUTUAÇÃO

27/01/2011, 09:49

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - GAB INICIAL. Recebido por: WENDEM CESAR DOMINGOS ALVES - Vara Unica de BRASIL NOVO.

27/01/2011, 06:49

Decisão

•21/10/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 13:48

Documento de Migração

•05/07/2022, 09:02