Agravo em Recurso Especial 0030707-42.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA

Partes do Processo

URBANA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

JOSE DA SILVA NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270·CPF·Representa: Autor

LUCAS SOUZA CHAVES

OAB/PA 26498·CPF·Representa: Autor

JOSE OTAVIO TEIXEIRA DA FONSECA

OAB/PA 4375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/12/2019

20/12/2019, 13:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

20/12/2019, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2019

28/11/2019, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2019, 19:16

Não conhecido o recurso de URBANA ENGENHARIA LTDA

27/11/2019, 15:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2019

27/11/2019, 15:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/10/2019, 15:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/10/2019, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

02/10/2019, 12:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2019, 15:38