Execução Fiscal 0815445-96.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 4.839,70

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

E.A.BARCELOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 03:03

Decorrido prazo de E.A.BARCELOS - ME em 02/12/2022 23:59.

06/12/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 10:17

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815445-96.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

08/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 12:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

07/10/2022, 09:24

Conclusos para decisão

07/06/2022, 11:25

Conclusos para decisão

07/06/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 10:21

Expedição de Decisão.

28/04/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 11:26

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 03:03

Decorrido prazo de E.A.BARCELOS - ME em 02/12/2022 23:59.

06/12/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 10:17

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

Documentos

Decisão

•07/11/2022, 12:25

Decisão

•07/10/2022, 09:24

Despacho

•12/04/2022, 11:26

Despacho

•04/03/2021, 19:35

09/11/2022, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815445-96.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Verifica-se que restou INFRUTÍFERA a tentativa de constrição junto ao SISBAJUD em virtude: I) da inexistência de valores localizados nas contas bancárias da parte; ou II) de o CNPJ/CPF do(a) executado(a) não possuir relacionamento com as instituições financeiras; III) de a quantia bloqueada ser manifestamente insuficiente à garantia da

08/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 12:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

07/10/2022, 09:24

Conclusos para decisão

07/06/2022, 11:25

Conclusos para decisão

07/06/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 10:21

Expedição de Decisão.

28/04/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 11:26

Conclusos para despacho

01/04/2022, 12:29

Conclusos para despacho

01/04/2022, 12:25

Juntada de identificação de ar

21/02/2022, 08:19

Decorrido prazo de E.A.BARCELOS - ME em 16/02/2022 23:59.

21/02/2022, 08:19

Expedição de Carta.

28/01/2022, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2022, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 19:35

Conclusos para despacho

04/03/2021, 10:30

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 14:15