Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800068-80.2021.8.14.0044 - TJPA | JusConsulta

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Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Primavera

Partes do Processo

ODILEUZA DA COSTA NEVES

Terceiro

MARIA ROSEANE COSTA DA SILVA

Terceiro

ALESSANDRA BORGES

Terceiro

MARIA JOSIANE COSTA BORGES

CPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PRIMAVERA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA

OAB/PA 32424·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ODILEUZA DA COSTA NEVES

Terceiro

MARIA ROSEANE COSTA DA SILVA

Terceiro

ALESSANDRA BORGES

Terceiro

MARIA JOSIANE COSTA BORGES

CPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PRIMAVERA

OUTROS_PARTICIPANTES

ODILEUZA DA COSTA NEVES

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ROSEANE COSTA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALESSANDRA BORGES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026.

14/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

14/05/2026, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2026, 11:35

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 10:09

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

13/05/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:36

Julgado procedente o pedido

08/05/2026, 15:36

Decorrido prazo de MARIA JOSIANE COSTA BORGES em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 18:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:35

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:07

Todas as movimentações(152)

Publicado Intimação em 12/05/2026.

14/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

14/05/2026, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2026, 11:35

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 10:09

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 15:36

Despacho

•27/03/2026, 16:09

13/05/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:36

Julgado procedente o pedido

08/05/2026, 15:36

Decorrido prazo de MARIA JOSIANE COSTA BORGES em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 18:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:35

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:07

Juntada de Petição de alegações finais

09/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de MARIA ROSEANE COSTA DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:28

Decorrido prazo de RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:28

Decorrido prazo de MARIA ROSEANE COSTA DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:27

Decorrido prazo de RENATO VINICIOS SILVA DE SOUSA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:27

Decorrido prazo de MARIA JOSIANE COSTA BORGES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de MARIA JOSIANE COSTA BORGES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 10:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JOSE JOCELINO ROCHA em/para 24/03/2026 08:00, Vara Única de Primavera.

25/03/2026, 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de diligência

24/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de diligência

24/03/2026, 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 12:45

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 11:23

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:17

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 24/03/2026 08:00, Vara Única de Primavera.

23/03/2026, 11:11

Recebida a denúncia contra MARIA JOSIANE COSTA BORGES - CPF: 027.146.942-09 (AUTOR DO FATO)

23/03/2026, 10:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JOSE JOCELINO ROCHA em/para 23/03/2026 09:00, Vara Única de Primavera.

23/03/2026, 09:15

Juntada de Petição de certidão

20/03/2026, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2026, 10:41

Juntada de Petição de certidão

20/03/2026, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de ODILEUZA DA COSTA NEVES em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:38

Decorrido prazo de ODILEUZA DA COSTA NEVES em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 21:12

Decorrido prazo de MARIA ROSEANE COSTA DA SILVA em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 21:11

Decorrido prazo de MARIA JOSIANE COSTA BORGES em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 20:21

Decorrido prazo de Alessandra Borges em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 20:20

Juntada de Petição de termo de ciência

24/02/2026, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de diligência

24/02/2026, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2026, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2026, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2026, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2026, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2026, 11:29

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 11:28

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 11:28

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 11:28

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 11:28

Juntada de Petição de diligência

19/02/2026, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de diligência

19/02/2026, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 14:51

Juntada de Petição de diligência

19/02/2026, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de diligência

19/02/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:13

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 23/03/2026 09:00 para Vara Única de Primavera.

19/02/2026, 13:01

Juntada de Petição de termo de ciência

19/02/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 15:25

Decorrido prazo de MARIA JOSIANE COSTA BORGES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:36

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2026, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2026, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2026, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2026, 10:58

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 10:19

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 10:06

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 10:06

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:05

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 26/02/2026 09:00, Vara Única de Primavera.

10/02/2026, 10:00

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 00:42

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:57

Conclusos para decisão

31/01/2026, 11:48

Determinada Requisição de Informações

16/12/2025, 13:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 13:06

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 08:44

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:04

Cancelada a movimentação processual

17/12/2024, 16:04

Juntada de Certidão

30/08/2024, 12:49

Juntada de Certidão

30/08/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 22:40

Conclusos para decisão

13/02/2024, 21:27

Conclusos para decisão

07/11/2023, 11:53

Decorrido prazo de MARIA JOSIANE COSTA BORGES em 17/07/2023 23:59.

23/07/2023, 19:06

Juntada de Petição de certidão

06/07/2023, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2023, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 16:16

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/01/2023, 16:49

Juntada de Petição de certidão

06/01/2023, 16:49

Decorrido prazo de MARIA JOSIANE COSTA BORGES em 11/11/2022 23:59.

13/11/2022, 01:13

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0800068-80.2021.8.14.0044 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) DECISÃO/MANDADO Vistos etc. Trata-se de crime de menor potencial ofensivo em que o acusado foi beneficiado com proposta de transação penal, mediante o cump

08/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

07/11/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 12:33

Revogada a transação penal

07/11/2022, 12:33

Conclusos para decisão

28/10/2022, 10:28

Juntada de Petição de denúncia

20/10/2022, 21:16

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 09:58

Decorrido prazo de MARIA JOSIANE COSTA BORGES em 30/05/2022 23:59.

05/06/2022, 02:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2022, 12:06

Juntada de Petição de diligência

25/05/2022, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 12:23

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2022, 20:24

Cancelada a movimentação processual

13/01/2022, 16:31

Conclusos para decisão

13/01/2022, 16:31

Conclusos para despacho

13/01/2022, 11:35

Decorrido prazo de MARIA JOSIANE COSTA BORGES em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 11:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 11:40

Homologada a Transação Penal

16/09/2021, 12:52

Audiência Transação Penal realizada para 16/09/2021 10:30 Vara Única de Primavera.

16/09/2021, 10:58

Audiência Transação Penal designada para 16/09/2021 10:30 Vara Única de Primavera.

16/09/2021, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2021, 15:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/09/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2021, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2021, 16:28

Juntada de certidão de antecedentes criminais

02/09/2021, 11:10

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:59

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 14:13

Conclusos para despacho

21/06/2021, 15:56

Distribuído por sorteio

02/02/2021, 22:00

Despacho

•25/03/2026, 10:16

Decisão

•23/03/2026, 10:42

Decisão

•13/02/2026, 15:25

Decisão

•03/02/2026, 08:57

Despacho

•16/12/2025, 13:53

Despacho

•18/12/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:45

Decisão

•15/02/2024, 22:40

Decisão

•07/11/2022, 12:33

Decisão

•23/09/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 09:58

Decisão

•13/01/2022, 20:24

Sentença

•16/09/2021, 12:52

Todos os documentos(16)

Sentença

•08/05/2026, 15:36

Despacho

•27/03/2026, 16:09

Despacho

•25/03/2026, 10:16

Decisão

•23/03/2026, 10:42

Decisão

•13/02/2026, 15:25

Decisão

•03/02/2026, 08:57

Despacho

•16/12/2025, 13:53

Despacho

•18/12/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:45

Decisão

•15/02/2024, 22:40

Decisão

•07/11/2022, 12:33

Decisão

•23/09/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 09:58

Decisão

•13/01/2022, 20:24

Sentença

•16/09/2021, 12:52

Despacho

•12/07/2021, 14:13