Apelação / Remessa Necessária 0007122-58.2015.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 34.239,91

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

O ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

O ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

JOSE GONCALVES OLIVEIRA COMERCIO EPP

Reu

JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/09/2023, 09:36

Baixa Definitiva

28/09/2023, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA COMERCIO - ME em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:14

Publicado Decisão em 11/08/2023.

11/08/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 21:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE), JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA COMERCIO - ME - CNPJ: 03.904.056/0001-69 (APELADO) e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.056.031/0001-88 (REPRESENTANTE) e provido

09/08/2023, 16:56

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 09:41

Conclusos para decisão

09/08/2023, 09:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/08/2023, 11:57

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 10:01

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 10:01

Juntada de Petição de parecer

25/05/2022, 14:30

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/09/2023, 09:36

Baixa Definitiva

28/09/2023, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA COMERCIO - ME em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:14

Publicado Decisão em 11/08/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 10:37

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 10:59

11/08/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 21:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE), JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA COMERCIO - ME - CNPJ: 03.904.056/0001-69 (APELADO) e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.056.031/0001-88 (REPRESENTANTE) e provido

09/08/2023, 16:56

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 09:41

Conclusos para decisão

09/08/2023, 09:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/08/2023, 11:57

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 10:01

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 10:01

Juntada de Petição de parecer

25/05/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA COMERCIO - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/02/2022, 00:01

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 10:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/02/2022, 10:32

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:48

Cancelada a movimentação processual

01/02/2022, 14:48

Recebidos os autos

01/02/2022, 13:38

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 13:37

Despacho

•17/01/2022, 14:41

Decisão

•14/02/2022, 10:32

Decisão

•14/02/2022, 10:35

Despacho

•03/08/2023, 11:57

Decisão

•09/08/2023, 16:56

Decisão

•09/08/2023, 21:29